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ÚLTIMAS POSTAGENS

sábado, 30 de junho de 2012

Video completo de Capacitação do SICOM

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Agenda AMM - Curso de CONTROLE INTERNO


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Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis

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29/06/2012 - 18h55
 

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Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo
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São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.
O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro.
As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego.
De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.
Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”.

Operação “Forças de Minas” vai combater explosões em caixas eletrônicos

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15h16m - 28 de Junho de 2012 Atualizado em 00h53m
 

AGÊNCIA MINAS

Órgãos de segurança do Estado, União e Prefeitura de Belo Horizonte participam de força-tarefa para fiscalizar venda e circulação de explosivos.


Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Ministério Público, Prefeitura de Belo Horizonte e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). São essas as instituições participantes da força-tarefa montada para a elaboração de operações, troca de informações de inteligência, fiscalização e investigação de explosões a caixas eletrônicos e roubos de explosivos em todo o Estado.
Nas últimas duas semanas, esse grupo se reuniu três vezes para discutir soluções e ações de combate a esta nova modalidade de crime, que ganhou expressão apenas em 2012. O primeiro resultado desses trabalhos é o anúncio de uma operação conjunta, a ser deflagrada em data surpresa, com objetivo de fiscalizar mineradoras e combater a subtração ilegal de explosivos destes locais.
A operação foi nomeada como “Forças de Minas” e acontecerá simultaneamente em várias regiões do Estado. As áreas de atuação foram definidas pelas inteligências das instituições como os pontos prioritários desta primeira operação, que terá caráter permanente.
Na última reunião, também foram definidas as atuações de quatro grupos de trabalho temáticos, que agora se reunirão separadamente para ampliar os trabalhos e discussões da comissão. Um grupo está responsável pela formação de um banco de inteligência, com informações qualificadas sobre envolvidos nos crimes e as formas de prática destes delitos; outro grupo pelo reforço das ações já realizadas de investigação e repressão; um terceiro pela fiscalização do armazenamento e comercialização de explosivos em Minas; e um quarto por uma fiscalização mais genérica das atividades das mineradoras.

Governo de Minas lança campanha "ROYALTIES com mais JUSTIÇA"

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NOTÍCIAS DAS GERAIS

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Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais

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Há uma semana do período eleitoral, a AMM promoveu em Belo Horizonte o seminário de Estudos eleitorais. Um encontro que reuniu especialistas para esclarecer dúvidas e orientar os participantes sobre as regras para as eleições municipais.


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AMM realiza seminário com foco em campanha eleitoral honesta

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29/06/2012
                                                                           

AMM

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Centenas de pessoas participaram da primeira edição do Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais, promovido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, nessa quinta-feira (28). Eles tiveram a oportunidade de aprender mais e tirar dúvidas sobre “Propaganda Eleitoral/Internet”, “Registro de Candidatura e Fidelidade Partidária”, “Condutas Vedadas aos agentes públicos”, “Prestação de Contas” e “Lei da Ficha Limpa”.
O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, destacou a importância e os objetivos da iniciativa. “O objetivo principal é orientar os gestores de como se portar durante o período eleitoral, destacando o que é permitido, o que é proibido e quais são as restrições da Lei da Ficha Limpa. E, assim, quem estiver disposto, fazer uma campanha honesta”, afirma.


TSE decide: político “conta suja” pode ser candidato nas eleições municipais de 2012

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TSETSEPor maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas eleições de 2012.

Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira, 28 de junho,  o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três.

 
 

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Inscrições para o ProUni já estão abertas

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28/06/2012 - 14h51
 

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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade
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Brasília – O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (28) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos a alunos de baixa renda em insituições particulares de ensino superior. Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil são parciais, que custeiam 50% da mensalidade.
Os interessados deverão acessar o site do ProUni de hoje até segunda-feira (2). Podem se candidatar ao programa alunos de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.
As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.
Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.
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Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE

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28/06/2012 - 21h20
 

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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado
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Brasília – Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.
 

CNM discute na Câmara parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios

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CNMCNMRepresentantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na tarde de quarta-feira, 27 de junho, de uma reunião na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 1.894/2011 e o seu substitutivo apresentado pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A proposta de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) prevê a possibilidade de parcelamento especial da dívida previdenciária dos Municípios brasileiros. A CNM encaminhou propostas de emendas ao projeto de lei que foram apresentadas pelo deputado Roberto Britto (PP-BA).
Participaram da discussão os deputados federais Marcus Pestana (PSDB-MG) e Manoel Júnior (PMDB-PB), representantes da Receita Federal, do Ministério da Previdência e Associação Mineira de Municípios (AMM).
De acordo com a CNM, o endividamento previdenciário dos Municípios é extremamente alto, o que tem levado a entidade, nos últimos anos, a acompanhar a situação de perto por meio de medidas institucionais, de orientação aos gestores e a pleitear insistentemente a realização de encontro de contas.
Para a entidade, a proposta leva em consideração a necessidade de consolidação dos débitos existentes – o que ainda não foi feito no parcelamento promovido pela Lei 11.960/09 – e o encontro de contas entre o que os Municípios devem para a União e o que a União deve para os Municípios.

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Alberto Pinto Coelho abre o Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais

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17h30m - 28 de Junho de 2012 Atualizado em 23h05m

AGÊNCIA MINAS  

Entre os temas debatidos estão à Lei da Ficha Limpa, prestação de contas e fidelidade partidária

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais reuniu gestores públicos, juristas e magistrados
Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais reuniu gestores públicos, juristas e magistrados
O vice-governador Alberto Pinto Coelho abriu, nesta quinta-feira (28), no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, o Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento contou com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), da Escola Judiciária Eleitoral e da Associação Mineira de Magistrados (Amagis).
Em seu pronunciamento, o vice-governador destacou que o seminário é uma oportunidade de aproximar os gestores públicos municipais dos órgãos que controlam as ações políticas do Estado. “Neste momento que precede as eleições municipais, invariavelmente, o que recebo são indagações, dúvidas em relação aos procedimentos, as coligações, a questão da nova lei de ficha limpa. O processo eleitoral constitui um elemento central da democracia e, da mesma forma, seu funcionamento institucional depende de mecanismos de controle, como aqueles que serão estudados e analisados neste seminário”, ressaltou Alberto Pinto Coelho.
O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, disse que o seminário tem o objetivo de atualizar todos os municípios mineiros sobre a nova realidade eleitoral. “É nos municípios que são discutidos o futuro das cidades e os desafios. Temos uma preocupação grande e queremos que todos que vão enfrentar o processo eleitoral possam estar bem orientados”, afirmou Roncalli.
A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves Silva, que falou sobre a propaganda eleitoral na internet. Durante o evento, foram debatidos temas como registro de candidatura, fidelidade partidária, prestação de contas, condutas vedadas aos agentes públicos e a lei de ficha limpa.

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Presidente da AMM, Angelo Roncalli participa do I Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais


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28.06.2012 | AMM 


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O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, abriu o Seminário ressaltando os objetivos da iniciativa e agradecendo a parceria da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis, da Escola Judiciária Eleitoral - EJE e do Governo de Minas Gerais. “O objetivo principal é orientar os gestores de como se portar durante o período eleitoral, destacando o que é permitido, o que é proibido e quais são as restrições da Lei da Ficha Limpa. E, assim, quem estiver disposto a participar da eleição, possa fazer uma campanha honesta”, afirmou.
Na parte da manhã serão realizadas duas conferências. A primeira palestra será “Propaganda Eleitoral/Internet”, ministrada pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A segunda terá como tema “Registro de Candidatura e Fidelidade Partidária”, do Juiz do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MG, Maurício Torres Soares.


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AMM - Notícias da Gerais


_______29° Congresso Mineiro de Municípios________________________


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Câmara adia para a próxima semana votação de projeto sobre redistribuição dos royalties do petróleo

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27/06/2012 - 21h22
 

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Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado
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Brasília - A falta de acordo para a votação do projeto de lei que fixa em 30 horas a carga semanal de trabalho dos profissionais da área de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras) adiou a votação, na Câmara, da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Marcada para hoje (27), a votação só deve voltar à pauta na próxima semana.
Como parte da bancada governista é contrária à diminuição da jornada dos profissionais de enfermagem, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), declarou obstrução na sessão extraordinária iniciada na manhã de hoje. Com isso, a votação da proposta foi adiada para a sessão da tarde, juntamento com a proposta sobre os royalties. Contudo, os líderes não chegaram a um acordo e as as votações foram suspensas sob protestos de profissionais de enfermagem que acompanhavam a sessão das galerias da Câmara.
Antes da obstrução, os deputados aprovaram em votação simbólica o projeto de lei que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. O projeto cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, garantindo ao cooperado direitos como repouso semanal remunerado, seguro sobre acidente de trabalho, jornada máxima de oito horas e pagamento de hora extra. Como a matéria foi aprovada pelos senadores, será encaminhada à sanção presidencial.
Também foi aprovado o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Irrigação no Brasil. De acordo com o texto, a política de irrigação tem por objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade “em bases ambientais sustentáveis”. A proposta visa a reduzir os riscos climáticos oriundos da seca ou da irregularidade de chuvas em todo o país. O texto também prevê o incentivos a projetos privados de irrigação.
 

Ficha Limpa é tema no Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais

 
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AMM


Instituída no dia 16 fevereiro de 2012, a Lei da ficha limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 torna inelegível, por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil, sendo as eleições municipais deste ano a primeira com a lei em vigor.
A nova lei foi originada de um projeto de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhões de assinaturas. Assim, buscando sanar as dúvidas dos gestores mineiros com relação à Lei da Ficha Limpa, a Associação Mineira de Municípios – AMM vai debater a Lei da Ficha Limpa no Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais.
Para discutir o assunto a AMM vai contar com palestrantes de renome nacional como a Advogada e Professora de Direito Eleitoral, doutora Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e o Presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul, Olivar Augusto Roberti Coneglian.
Portanto, as eleições 2012 representam um momento de grande mudança para Minas Gerais. Os novos Prefeitos terão grandes desafios nos próximos quatro anos. Além de cumprir com as obrigações normais de seus municípios, terão que administrar a escassez nos recursos e a necessidade de se adaptarem às novas normas da administração pública.
O Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais será realizado nesta quinta-feira, 28 de junho, no Auditório Paulo Camillo no BDMG Cultural na Rua Bernardo Guimarães, 1600, Lourdes, Belo Horizonte. As inscrições estão esgotadas.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

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26/06/2012 - 20h20
 

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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo
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Brasília - Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.
Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.


Abertura de empresas no Centro-Oeste de Minas cresce 15% ao ano

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11h53m - 26 de Junho de 2012 Atualizado em 22h55m

Balanço do Minas Fácil mostra que a região se destaca na formalização de empreendimentos

Christyam de Lima
O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi o segmento que mais abriu empresas no Centro Oeste
O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi o segmento que mais abriu empresas no Centro Oeste
O Centro-Oeste de Minas é uma das regiões que mais se destaca na abertura de empresas, com um índice de formalização de empreendimentos que cresce de 10% a 15% ao ano. A informação é do diretor de Gestão da Informação e Modernização da Junta Comercial de Minas (Jucemg), Alex Barbosa, que atribui esse desempenho às facilidades proporcionadas pelo Minas Fácil, serviço do Governo do Estado que visa agilizar e desburocratizar o processo de abertura de empresas, reduzindo a informalidade. “A simplificação dos processos garante aos empresários a melhoria do ambiente de negócios, ganhando em eficiência e competitividade, importantes fatores para que o Estado continue crescendo e atraindo investimentos, principalmente gerando empregos de qualidade”, ressaltou Alex Barbosa.


Prefeito Ângelo Roncalli é convidado pelo Sebrae Nacional a apresentar modelo de desenvolvimento realizado no Centro-Oeste

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Ter, 26 de Junho de 2012 23:11

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará
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No dia 26 de junho, em São Paulo, a convite do Sebrae Nacional, o Prefeito Ângelo Roncalli  fez uma apresentação do Programa Líder  em que demonstrou trabalhos desenvolvidos com êxito no Centro-Oeste, a partir de uma planejamento estratégico regional, denominado PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CENTRO-OESTE DE MG - PRODESCOM.
Participaram do evento empresários como Derly Gonçalves (FECOMERCIO -RS); Luiz Gustavo Barbosa – (Fundação Getúlio Vargas) ;  Vicente Trevas ( CAIXA);  Luis Antonio e  Marcela Querubini  (CAIXA Observatório); Gilberto Perrengue (FNP),  Bruno Quick e  Carolina  (SEBRAE);  prefeitos  de diversas regiões do Brasil, Prefeito Altair Rittes – SC; Wagner Baraude - Aderes ES; Antonio Carlos Granado – FNP;  Olavo Costa - VIA PÚBLICA,  Marco Aurélio – ABCP; Afonso Gonzaga (Fiemg Regional MG), Cláudio Veras (Veras Consultoria – MG) entre outras autoridades públicas e empresários.
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foto2
Na pauta, foi discutida a possibilidade de inserir na agenda nacional, com a participação do Poder Público, programas de desenvolvimento integrado sustentável, valorizando as experiências e demandas regionais do país, bem como planejamento estratégico.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Ziulkoski alerta prefeitos que projeto dos royalties pode ser votado nesta quarta-feira, 27 de junho

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PetrobrásPetrobrás 
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos prefeitos de todos os Municípios brasileiros que o projeto de distribuição dos royalties pode ser votado pelo plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira, 27 de junho. A informação tem como base o novo compromisso assumido pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), na reunião de líderes, ocorrida na tarde desta terça-feira, na sala da presidência.
 
Ziulkoski pede que os prefeitos e demais gestores municipais telefonem e mandem mensagens para todos os deputados de seus estados pedindo para que votem pela aprovação do projeto 2565/2011, do Senado Federal. “É preciso uma ação forte de convencimento junto a todos os parlamentares para garantir a aprovação da distribuição igualitária dos royalties”, conclui.

Concurso oferta 89 vagas na área de Educação Superior em Minas


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18h17m - 26 de Junho de 2012 Atualizado em 23h33m

AGÊNCIA MINAS

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Salários para cargos na Fundação Helena Antipoff variam de R$ 928 a R$ 2.465; Inscrições serão realizadas pela internet, entre 26 de julho e 28 de agosto
A Fundação Helena Antipoff (FHA), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) lançaram concurso público para técnico universitário nível I (nível médio ou médio técnico), analista universitário nível I (nível superior) e professor de educação superior nível II (especialização) e nível IV (mestrado).


Partidos políticos podem escolher candidatos até sábado

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TSETSEOs partidos políticos tem até sábado, 30 de junho, para realizar suas convenções e definir coligações e escolher seus candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereador nas eleições de 2012.

O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições 9.504/1997.

Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até às 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.

 
 
 

Divulgados critérios para utilização de veículos no Programa Caminho da Escola

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CNTCNT
Os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no programa Caminho da Escola foram publicados no Diário Oficial da União, de sexta-feira, 22 de junho. A Resolução 18/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), define as regras.

De acordo com a resolução, os veículos escolares, como ônibus, embarcações e bicicletas, adquiridos por pregão eletrônico, deverão ser tombados em registros próprios, como determina o artigo 94 da Lei 4.320/1964. Além disso, a utilização deles deverá ser regulamentada por norma específica de cada Município.


Bolsa Família: lançamento de frequência dos alunos vai até dia 29

 
 
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AMM
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As equipes municipais de Educação têm até o dia 29 deste mês para fazerem o registro da frequência escolar de alunos beneficiados pelo programa Bolsa Família. Deverão ser cadastrados os alunos entre 6 a 17 anos que necessitam comprovar a presença mínima em sala de aula em abril e maio. É preciso lembrar que manter os filhos na escola é um dos compromissos assumidos pelas famílias que recebem o repasse mensal do Governo Federal.

Lembrando que no dia 29 também é o prazo para a identificação das escolas de 587.336 alunos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Sistema Presença do MEC. Caso não seja feita essa identificação, as famílias podem ter o benefício bloqueado.

As famílias que tiverem o benefício bloqueado receberão mensagens no extrato mensal de pagamento do Bolsa Família. A expectativa é que as mensagens nos extratos mobilizem as famílias a procurar o setor programa e do Cadastro Único no município e atualizarem a informação da escola dos filhos. Com a atualização, a situação da família é regularizada e o benefício desbloqueado.

CESEC: 10 anos na história da Educação de São Gonçalo do Pará

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Qui, 21 de Junho de 2012 15:01

 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará


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A Direção e demais funcionários do CESEC Maestro Carlos Ribeiro da Silva comemora, junto à comunidade sangonçalense, o Aniversário de 10 anos da instituição.

Dia 25 de junho,  solenidade, às 19h30, com a apresentação da Orquestra Cordas e Sons, sob a regência de Valter Caetano e músicos.

Dia 26, momento de oração com o Pastor Giovani Máximus às 19h30. Em seguida, apresentação do Grupo de Dança. Às 20h, apresentação teatral – Retratos da Vida, Cia FerMar.

Dia 27, Exposição Arte e Cultura, com a participação de alunos.

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O Prefeito Ângelo Roncalli, que há dez anos, participou da fundação do estabelecimento escolar, enquanto vice-prefeito na época, cumprimentou a direção do Cesec Maestro Carlos Ribeiro da Silva, educadores, funcionários e alunos pela grande contribuição com a Educação do município, no 1º dia da solenidade de aniversário, em 25 de junho.
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A comunidade sangonçalense prestigiou o 1º dia da programação de aniversário de 10 anos do Cesec "Maestro Carlos Ribeiro da Silva".
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Aniversário do Cesec contou com a apresentação da Orquestra Cordas e Sons, sob a regência de Valter Caetano e músicos.

Sisu divulga aprovados na primeira chamada

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15h57m - 25 de Junho de 2012 Atualizado em 03h23m

 AGÊNCIA MINAS

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Universidades mineiras receberam 166 mil pedidos de inscrição para seleção por meio das notas do Enem


Já está disponível no site do Ministério da Educação (MEC) a lista dos candidatos aprovados em primeira chamada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que substitui o tradicional vestibular em algumas instituições públicas de ensino superior e seleciona candidatos de acordo com as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As instituições de Minas Gerais receberam cerca de 166 mil pedidos de inscrições  de estudantes. O número é inferior apenas ao das universidades do Rio de Janeiro, que receberam 245 mil. Entre as universidades mais procuradas do país está a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com o total de 60 mil pedidos de inscrições.
Segundo balanço do MEC, mais de 642 mil estudantes se inscreveram para participar do Sisu, que oferece 30.548 vagas em 56 universidades para o segundo semestre de 2012. No total, o sistema registrou 1.245.437 inscrições, já que cada aluno pode escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade.
Os estudantes convocados nesta primeira chamada têm de 29 de junho a 9 de julho para fazer a matrícula na instituição que optou.
A segunda chamada será divulgada no dia 13 de julho e as matrículas poderão ser efetuadas nos dias 17 e 18 de julho. Quem não for aprovado nas duas primeiras chamadas poderá manifestar interesse em participar de uma lista de espera entre os dias 13 e 19 de julho.
Para saber se foi selecionado o estudante deve acessar o site do Sisu.

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segunda-feira, 25 de junho de 2012

Violência no trânsito: Gastos municipais com internações de motociclistas aumentam

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Romero Mendona/Secom_ESRomero Mendona/Secom_ESO número de acidentes com motociclistas têm aumentado em larga escala nos últimos anos. A taxa de mortalidade desse grupo é bem maior que a de pedestres e motoristas, por exemplo. Porém, além da preocupação da violência no trânsito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para um possível aumento de gastos municipais com esses acidentes.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2011 o custo com internações por acidentes de moto pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi 113% maior do que em 2008: passou de R$ 45 milhões para R$ 96 milhões em apenas três anos.

 
 

Aumento nos gastos das Câmaras Municipais pode custar R$ 815 milhões por ano

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Agência CNMAgência CNMOs deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovaram nesta semana, dia 19 de junho, uma proposição que trará impacto de R$ 815 milhões por ano aos cofres municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/2010 aumenta de 7% para 8% o valor transferido para as Câmaras de Municípios com até 100 mil habitantes. Os recursos têm a finalidade de custear o funcionamento dos legislativos locais. O cálculo do impacto é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o levantamento da CNM, feito com base nos repasses de 2010, o limite de gastos com as Câmaras de Vereadores passa de R$ 5,7 bilhões ao ano para R$ 6,2 bilhões, com o acréscimo de 1%. A PEC 509/2010 determina que sejam repassados para as Câmaras 8% da soma das receitas tributárias dos Municípios mais as transferências da União.

domingo, 24 de junho de 2012

AMM realiza Reunião Itinerante na Zona da Mata

22/6/2012

 

 AMM     

Com o objetivo de desenvolver e orientar os municípios mineiros, a Associação Mineira de Municípios – AMM realizou, nesta quinta-feira (21), a sexta Reunião itinerante – Gestão 2011/2013, na cidade de Cataguases, Zona da Mata mineira. Na oportunidade, foram debatidos temas como desenvolvimento econômico e meio ambiente.
O Presidente da Associação, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, destaca que “o objetivo é levar a AMM mais próxima dos municípios, ouvir as demandas, procurar extrair as prioridades de cada região. Sem dúvida alguma, debatemos assuntos de interesses regionais. Mas, acima de tudo, ouvimos as angústias e dificuldades dos prefeitos da região. Assim podemos avaliar como ajuda-los”.


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