AMM se reune com presidentes do Senado e da Camara

14/9/2011 / FONTE - A.M.M

 AMM se reúne com presidentes do Senado e da Câmara

Frustrante. Assim pode ser definido o primeiro dia da Mobilização Municipalista Nacional, que começou nessa terça-feira (13) e prossegue nesta quarta (14), em Brasília. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como objetivo cobrar do governo federal e do Congresso Nacional os compromissos assumidos com os municípios durante a XIV Marcha a Brasília, ocorrida em maio deste ano. Na pauta, a imediata regulamentação da Emenda 29, a derrubada do veto dos royalties do petróleo e a transferência dos ativos da iluminação pública.

Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Para, está na capital federal e participou de reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Contudo, a representante do governo não deu boa notícia aos gestores. De acordo com ela, a União não vai abrir mão de criar uma fonte de renda (imposto) para cumprir a Emenda 29, que prevê a destinação de 10% da arrecadação do governo federal em saúde – estados e municípios já são obrigados a investir 12% e 15%, respectivamente.

“Isso (criação de imposto) é uma questão resolvida. No entanto, não sabemos ainda de onde essa verba virá, pois estamos analisando várias propostas”, informa Ideli, acrescentando que, se a Emenda 29 for aprovada da forma como está, os municípios teriam menos recursos da União para investir na saúde.

Diferentemente da informação dada pela ministra, estudo do Departamento de Economia, feito pela assessora Angélica Ferreti, aponta que a aprovação da Emenda representará o incremento de aproximadamente R$ 25 bilhões/ano no setor. “Temos também o comprometimento do presidente da Câmara, da votação de uma vez por todas da Emenda 29, que hoje (terça) ‘comemoramos’ com um bolo, pois já tem 11 anos que tramita sem solução. Esperamos que os parlamentares cumpram os compromissos que têm com os municípios e com os nossos munícipes e votem os projetos de interesse de todos”, ressalta Ângelo Roncalli.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a votação será no próximo dia 28. “Não vamos mudar esta data. Vocês (prefeitos) podem voltar para casa tranquilos”, assegura o parlamentar. Apesar da promessa, os prefeitos recebem com desconfiança a declaração de Maia. Isso porque, em maio deste ano, durante a XIV Marcha, ele assumiu compromisso semelhante.

“Quero reafirmar meu compromisso com a luta municipalista no Brasil, pois nos municípios estão as principais necessidades para a implantação das políticas públicas. Um desses pontos é a aprovação da Emenda 29, que vamos colocar em votação nos próximos dias para que possamos regulamentá-la”, prometeu o presidente da Câmara, em 10 de maio deste ano.

Royalties do petróleo

Em relação aos royalties do petróleo, na reunião realizada com o presidente do Senado, José Sarney, ficou “definido” que a votação ocorrerá dia 5 de outubro – a promessa anterior era de que a apreciação do tema ocorresse no dia 15 de setembro.

“Estamos convictos de que o veto do pré-sal tem possibilidade de ser derrubado. Caso contrário, o senador Sarney nos informou que apresentou um projeto alternativo. Esperamos que seja um projeto viável. Os royalties de 2010, por exemplo, representaram R$ 21,8 bilhões, dos quais recebemos R$ 10 milhões. Se o projeto não fosse vetado pelo ex-presidente Lula, esse valor seria R$ 360 milhões”, compara o presidente da AMM.

Ativos da iluminação pública

Além dos encontros com José Sarney, Marco Maia e Ideli Salvatti, a AMM participou de uma reunião com o deputado Luiz Fernando Faria, presidente da Comissão de Minas e Energia, e Rita de Cássia, superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A reunião foi para solicitar à ANEEL uma audiência pública em Minas Gerais, para se discutir, de forma detalhada, como se dará a transferência dos ativos da iluminação pública, prevista pela Resolução 414/2010. A superintendente da ANEEL informou que encaminhará a demanda à presidência da Agência e se comprometeu a dar uma resposta nesta quarta-feira.

"Temos 853 municípios e uma única concessionária (Cemig) atende quase 80% do Estado de Minas Gerais. A Cemig, contudo, não nos dá as informações necessárias sobre os ativos de iluminação pública e os municípios não têm condição de montar uma logística para promover as manutenções propostas. Precisamos ouvir os dois lados da história", solicita Ângelo Roncalli, que foi acompanhado na reunião pelo prefeito de Divinópolis e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Vladimir Azevedo, e o prefeito de Perdigão, Constantinos Dimitrios Bilalis Neto. (foto abaixo)

ASCOM AMM

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