24/10/2011 / FONTE: A.M.M
A
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno
o Projeto de Lei Completar 08/2011, que cria a figura do Termo de
Ajustamento de Gestão para adequar atos e procedimentos dos poderes,
órgãos e entidades quando houver equívocos na apresentação de
informações relativas à administração pública. Agora, o tema será
apreciado em segundo turno pela ALMG.
A aprovação definitiva da matéria é uma das demandas da Agenda Positiva
da Associação Mineira de Municípios (AMM), apresentada à Assembleia,
durante a 2ª Reunião Itinerante da Diretoria – Gestão 2011/2013,
realizada no fim de setembro, em Jequitinhonha.
“É notório que a maioria das penalidades aplicadas pelo Tribunal de
Contas do Estado aos prefeitos e municípios mineiros diz respeito a
equívocos formais de apresentação de informações/relatórios, não tendo
nenhuma ligação com má gestão ou improbidade administrativa”, justifica
Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará.
De acordo com o deputado Dinis Pinheiro, presidente da ALMG, a Casa não
poupará esforços para atender os pleitos municipalistas. “Considero de
grande relevância a proposta da Agenda Positiva apresentada pela AMM,
composta por projetos de interesses dos municípios mineiros que buscam
reduzir as diferenças entre os entes federativos do nosso país. Reitero a
disposição da Assembleia em contribuir com as iniciativas da AMM no que
estiver ao seu alcance”, assegura o parlamentar.
Clique aqui e conheça a Agenda Positiva apresentada à ALMG
Veja mais na AMM TV
ASCOM AMM
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ass. Angelo Roncalli
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