AMM discute transferência dos ativos da iluminação pública

8/11/2011 

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Fotos Paulo Valle/Refinaria da Imagem

Entender os aspectos técnicos, legais para se discutir e entender como se dará a transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios. Com esse propósito, a Associação Mineira de Municípios (AMM), realiza o Fórum de Iluminação Pública. O evento, que teve início nessa segunda-feira (7) e termina nesta terça-feira, teve como motivação a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina a transferência dos ativos da iluminação.

Um decreto suspendeu a determinação para que haja  tempo para a discussão do tema de forma mais ampla, como ocorre agora no Fórum. Além disso, serão realizadas audiências públicas em várias regiões do país. Em Belo Horizonte, o encontro está marcado para o próximo dia 24.

A abertura do evento contou com a presença de Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Acácio Mendes, vice e prefeito de Passa Quatro, Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM, Anderson Ferreira, gerente de Relacionamento com o Poder Público da Cemig, Augusto Pirassinunga, representando o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, Marco Gasparoni, da Energisa  e Flávia Rocha, da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

“É de suma importância o diálogo permanente, pois a Resolução 414 ainda causa muitas dúvidas nos gestores. Para muitos, a ficha ainda não caiu e precisamos entender e conhecer as responsabilidades de cada um. A AMM, junto com as demais associações estaduais e a própria CNM (Confederação Nacional de Municípios) deu o primeiro passo e conseguiu que a Aneel não colocasse a Resolução em vigor, antes de uma discussão mais ampla do assunto”, explica. “Vamos formular solicitações, baseadas na visão dos municípios. Precisamos ter um esclarecimento para a tomada de decisão em relação à transferência”, acrescenta Adriana.

Além disso, Roncalli ressalta que a Associação precisou se mobilizar para que Estado recebesse a audiência pública. Inicialmente, Minas Gerais não estava na programação. “Conseguimos trazer para Minas uma audiência pública. Com o apoio do deputado federal Luiz Fernando e da Frente Mineira de Prefeitos, questionamos o motivo de o Estado não ter a audiência, já que possuímos o maior número de municípios. Por isso, é muito importante a participação de todos no dia 24, para que possamos debater e compreender melhor quais as ações que teremos que promover”, convoca o presidente da AMM.

Importância do debate

No primeiro dia foram realizadas cinco palestras. O engenheiro da General Eletric, Luciano Haas Rosito, falou sobre “Iluminação Pública de A a Z”, que envolve equipamentos indicados na iluminação pública, normas e regulamentos. “Eficiência em iluminação pública é fazer mais com menos energia, com o equipamento mais qualificado, sem perder conforto. Conseguir gestão de qualidade com redução de perdas”, define.

Aldo Ramon Almeida, consultor da Citeluz, e Dênio Alves Cassini, da Cemig, trataram o tema “luminaçao Pública – Estratégias de Implantação e Gestão nos Municipios” e elogiaram a iniciativa da AMM ao propor a discussão do assunto. “Este evento deveria acontecer em todos dos estados, pois servirá como preparação, tendo em vista as novidades que estamos vivendo”, pontua Aldo Ramon.

Mais três palestras fecharam a programação da segunda-feira: “Eficiência Energética em Prédios Públicos”, com Alexandre de Souza dos Reis (Furnas) e Marcel da Costa Siqueira (Eletrobras); “Relacionamento entre Município, Distribuidora, Agência Nacional de Energia Elétrica a partir do Acordo Operativo e da Resolução 414/2010”, com Marcos Bragatto (Aneel), Ricardo Cezar Costa Rocha (Cemig) e Marco Gasparoni (Energisa); e “Expansão da Rede de Energia Elétrica em Empreendimentos Habitacionais e de Baixa Renda”, com Marcos Bragatto (Aneel).

Fórum continua à tarde

Na manhã desta terça-feira (8), prefeitos, gestores públicos municipais e técnicos tiveram a oportunidade de debater temas como “Aspectos Patrimoniais – Como integralizar os ativos de iluminação pública?”, durante a palestra feita por Menildo Jesus de Souza Freitas, membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis e do Grupo de Trabalho de Contabilidade Pública do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

“Ao receber os ativos, os municípios devem quantificá-los, verificar o estado e aferir qual valor desses bens que serão incorporados ao ativo público. Além da obrigatoriedade da lei, é fundamental para a gestão que os bens sejam inventariados. Primeiro, porque os gestores têm que planejar qual será o custo de manutenção para planejar o orçamento e alocar recursos. Segundo, porque é necessário saber quantos bens o município possui”, destaca Menildo.

Já o advogado Hugo Fialho falou sobre fontes de receita para o custeio da iluminação pública. Ainda pela manhã, a equipe de assessores da AMM debateu a “Delegação do Serviço de Iluminação Pública – Aspectos Licitatórios e as Novas Relações em Face a Lei Eleitoral”.

Flávia Rocha, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, fez a palestra “Os recursos Humanos da Prefeitura e as Novas Relações de Prestação de Serviços e Serviços Trazidos com a Gestão do Sistema de Iluminação Pública”.
Os trabalhos serão retomados a partir das 13h30, com a palestra “Projeto de Prestação de Serviço de Iluminação Pública Através da Concessão – Parceria Público e Privada”, com Fernando Barbalho Martins, do escritório Espíndola,  Barbalho e Bucar Advocacia.

 

ASCOM AMM

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