18/11/2011
Audiência pública sobre transferência dos ativos da iluminação
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Atendendo
à reivindicação da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza na próxima quinta-feira
(24), em Belo Horizonte, audiência pública para se discutir a
transferência dos ativos da iluminação pública das concessionárias para
os municípios, como determina a Resolução 414/2010. O encontro será na
sede do Sindicato dos Eletricitários (rua Mucuri, 271, Floresta), das
14h às 18h.
Como grande parte das prefeituras alegou dificuldades para compreender os aspectos técnicos e legais das transferências, além de dificuldades financeiras para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação, a Aneel suspendeu o prazo para efetivar a transferência dos ativos de iluminação pública (Art. 218), previsto para conclusão dos atos no dia 9 de setembro de 2012.
“É de suma importância o diálogo permanente, pois a Resolução 414 ainda causa muitas dúvidas nos gestores e, por isso, precisamos entender e conhecer as responsabilidades de cada um. Assim, a audiência servirá para que possamos debater e compreender melhor quais as ações que teremos que promover”, explica Ângelo Roncalli, presidente da AMM de prefeito de São Gonçalo do Pará.
“A audiência será o momento oportuno para que todos os prefeitos mineiros externem a insatisfação com a medida da Aneel. A proposta da AMM é a revogação da transferência ou então que seja dada a opção para que o município assuma ou não a gestão dos serviços de iluminação”, acrescenta Roncalli.
Diante do impasse, a Aneel agendou audiências em várias capitais do Brasil. Contudo, Minas Gerais ficou de fora da programação inicial, atitude considerada equivocada pela AMM. “Conseguimos trazer para Minas a audiência pública. Com o apoio do deputado federal Luiz Fernando e da Frente Mineira de Prefeitos, questionamos o motivo de o Estado não ter a audiência, já que possuímos o maior número de municípios”, conta o presidente da AMM.
Dessa forma, Roncalli convoca todos os prefeitos para o encontro, que será decisivo para se encontrar uma soluçao para o impasse entre o que determina a Aneel e o real interesse dos municípios. “Vamos formular solicitações, baseadas na visão dos municípios. Precisamos ter um esclarecimento para a tomada de decisão em relação à transferência”, justifica Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM.
Fórum de Iluminação Pública
Devido à importância e urgência do assunto, a AMM realizou nos dias 7 e 8 deste mês o Fórum de Iluminação Pública para se discutir a transferência dos ativos da iluminação pública. Por meio de palestras e debates com especialistas no assunto, os gestores de todo o Estado tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema.
MAIS INFORMAÇÕESComo grande parte das prefeituras alegou dificuldades para compreender os aspectos técnicos e legais das transferências, além de dificuldades financeiras para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação, a Aneel suspendeu o prazo para efetivar a transferência dos ativos de iluminação pública (Art. 218), previsto para conclusão dos atos no dia 9 de setembro de 2012.
“É de suma importância o diálogo permanente, pois a Resolução 414 ainda causa muitas dúvidas nos gestores e, por isso, precisamos entender e conhecer as responsabilidades de cada um. Assim, a audiência servirá para que possamos debater e compreender melhor quais as ações que teremos que promover”, explica Ângelo Roncalli, presidente da AMM de prefeito de São Gonçalo do Pará.
“A audiência será o momento oportuno para que todos os prefeitos mineiros externem a insatisfação com a medida da Aneel. A proposta da AMM é a revogação da transferência ou então que seja dada a opção para que o município assuma ou não a gestão dos serviços de iluminação”, acrescenta Roncalli.
Diante do impasse, a Aneel agendou audiências em várias capitais do Brasil. Contudo, Minas Gerais ficou de fora da programação inicial, atitude considerada equivocada pela AMM. “Conseguimos trazer para Minas a audiência pública. Com o apoio do deputado federal Luiz Fernando e da Frente Mineira de Prefeitos, questionamos o motivo de o Estado não ter a audiência, já que possuímos o maior número de municípios”, conta o presidente da AMM.
Dessa forma, Roncalli convoca todos os prefeitos para o encontro, que será decisivo para se encontrar uma soluçao para o impasse entre o que determina a Aneel e o real interesse dos municípios. “Vamos formular solicitações, baseadas na visão dos municípios. Precisamos ter um esclarecimento para a tomada de decisão em relação à transferência”, justifica Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM.
Fórum de Iluminação Pública
Devido à importância e urgência do assunto, a AMM realizou nos dias 7 e 8 deste mês o Fórum de Iluminação Pública para se discutir a transferência dos ativos da iluminação pública. Por meio de palestras e debates com especialistas no assunto, os gestores de todo o Estado tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema.
Departamento Jurídico da AMM
Responsável: Adriana Giroletti
Telefone: (31) 2125 2405
E-mail: adriana@amm-mg.org.br
ASCOM AMM
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ass. Angelo Roncalli
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