O Brasil quer royalties e saúde para todos!
25 de Novembro, 2011
Em
2010, o Congresso Nacional
aprovou o novo marco
regulatório do pré-sal e com
isso novos critérios de
distribuição dos recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo de alto mar.
De
acordo com o texto da "Emenda
Ibsen/Simon", esses recursos
seriam distribuídos com todos
os Estados e Municípios
brasileiros, pelos critérios
do FPE e do FPM, promovendo
uma grande desconcentração de
renda. Infelizmente, este
dispositivo foi vetado pelo
Presidente Lula.
Uma
grande articulação com as
principais lideranças do
Congresso Nacional, no sentido
de que fosse convocada uma
sessão para apreciação e
derrubada do veto presidencial
foi iniciada pelas Associações
Estaduais de Municípios,
coordenadas pela Confederação
Nacional.
Depois
de muito diálogo e pressão
democrática, o senador José
Sarney (PMDB/AP) determinou o
dia 26 de outubro como
data-limite para apreciação do
veto. Enquanto isso, a
presidente Dilma Rousseff
determinou às suas lideranças
para construírem, no Congresso
Nacional, uma alternativa à
"Emenda Ibsen/Simon".
Coube
ao senador Wellington Dias
(PT/PI) conduzir as
negociações para a construção
de uma nova proposta. Após as
discussões e, junto com todos
os atores envolvidos, foi
elaborada uma proposta de
consenso. Apenas os
representantes dos estados do
Rio de Janeiro e do Espírito
Santo se posicionaram
contrários à proposta e se
negaram a modificar qualquer
aspecto dos atuais critérios.
Assim,
foi celebrado um acordo no
Congresso Nacional para que a
votação do PLS 448/2011, de
autoria do senador Wellington
Dias, ocorresse em regime de
urgência no Senado Federal e
na Câmara dos Deputados, antes
da data-limite estabelecida
pelo senador José Sarney.
O
Senado Federal cumpriu sua
parte no acordo, aprovando o
PLS 448/2011, nos termos
apresentado pelo relator, o
senador Vital do Rego
(PMDB/PB). O projeto seguiu
para a Câmara dos Deputados,
onde se encontra sem ser
votado, em flagrante
descumprimento ao que ficou
acordado.
Já
em relação à regulamentação
da Emenda Constitucional nº
29, que trata da vinculação de
10% da receita bruta da União
para o financiamento da
saúde, sem a criação de nova
contribuição, a CSS, o Projeto
Substitutivo da Câmara dos
Deputados nº 121/2007 (SCD
121/2007) é o 4º item da pauta
de votação do plenário do
Senado Federal. A posição das
Entidades Municipalistas, como
é o caso da AMM e da CNM, é
que seja mantido o texto
original aprovado no Senado em
2008.
As
Entidades Municipalistas
também são contra a
possibilidade dos Estados
deduzirem, da base de cálculo
dos 12% mínimos
constitucionais para a saúde,
os recursos destinados ao
FUNDEB, o que trará uma perda
anual superior a R$ 7,1
bilhões para o SUS.
Assim,
tendo em vista a crescente
possibilidade destas votações
não ocorrerem neste ano, o que
significaria um grande
prejuízo à imensa maioria dos
Municípios brasileiros,
CONVOCAMOS:
TODOS
OS PREFEITOS, PREFEITAS,
VEREADORES E MUNÍCIPES PARA SE
MOBILIZAREM PELA VOTAÇÃO
IMEDIATA DO PLS Nº 448/2011 NA
CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELA
VOTAÇÃO DO SCD Nº 121/2007 NO
SENADO FEDERAL.
A mobilização acontecerá em dois momentos.
No
primeiro, no dia 25 de
novembro de 2011, ocorrerão as
mobilizações locais, em que
cada Município deverá
organizar atos cívicos com a
participação de sua população.
O
segundo momento será no dia
30 de novembro de 2011, quando
ocorrerá a mobilização
nacional, num ato no Congresso
Nacional, com a presença de
todos os gestores dos
Municípios e comunidade.
A
participação de todos é
fundamental para que possamos
incluir essas matérias na
pauta de votações do Senado
Federal e da Câmara dos
Deputados. O momento é este, a
hora é agora!
Ângelo Roncalli
Presidente
da Associação Mineira de
Municípios - AMM
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Bem vindo, Obrigado pela participacao!
ass. Angelo Roncalli
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