Remuneração básica - reajustada em 14% - começará a ser depositada em fevereiro
Outro agravante é a queda nos repasses federais, que será de R$ 14 mi em janeiro
DANIEL LEITE
ALEX DE JESUS - 23.1.2011 | FONTE: O TEMPO
Risco. Municípios com menos de 50 mil habitantes, como Santana do Riacho, na região metropolitana da capital, serão os mais afetados
Nove em cada dez cidades mineiras devem enfrentar sérias dificuldades para manter as contas em dia - sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - a partir do dia 1º de fevereiro, quando começa a ser pago o novo salário mínimo, reajustado em 14%. Os municípios em situação mais delicada são os de até 50 mil habitantes, que representam mais de 90% do total no Estado.
Nove em cada dez cidades mineiras devem enfrentar sérias dificuldades para manter as contas em dia - sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - a partir do dia 1º de fevereiro, quando começa a ser pago o novo salário mínimo, reajustado em 14%. Os municípios em situação mais delicada são os de até 50 mil habitantes, que representam mais de 90% do total no Estado.
Outro obstáculo para a equação das finanças públicas é a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receitas dessas localidades. Em Minas, a primeira remessa deste ano - referente aos dez primeiros dias de janeiro - foi 17,5% menor do que o valor enviado no mesmo período em 2011.
Na segunda remessa, até o dia 20, o depósito foi 11,2% menor em relação ao início do ano passado, agravando ainda mais a situação, já que os gastos com a folha de pagamento aumentaram em 2012.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as dificuldades financeiras devem atingir 92% das prefeituras mineiras, nas quais, em média, quatro em cada dez servidores ganham até um salário mínimo.
Ainda segundo a CNM, a previsão é que o total do repasse do FPM seja, em média, 2% mais baixo neste mês em comparação a janeiro do ano passado - cerca de R$ 14 milhões a menos para serem distribuídos às 853 prefeituras mineiras.
Impacto. "O peso (do reajuste) é muito grande porque a base salarial é o salário mínimo", avalia Hércules Procópio (PT), prefeito de São João Evangelista, no Vale do Rio Doce. Ele prevê sacrifícios nas contas, já que os recursos do fundo representam grande parte de tudo que a cidade de pouco mais de 15 mil habitantes possui em caixa.
Para que as contas sejam ajustadas, funcionários que ganham mais do que o mínimo deverão ficar sem reajustes salariais, pelo menos neste início de ano - os índices costumam ter como base a inflação. "Ainda estamos avaliando. A nossa folha de pagamento deve crescer quase na mesma proporção do reajuste do salário mínimo", afirmou Procópio.
A situação também preocupa o prefeito de São Pedro dos Ferros, na Zona da Mata, José Sílvio (DEM). "Nossa assessoria jurídica e contábil vem se reunindo todo dia para sabermos o que fazer", declarou.
"Tem que cortar na carne" diz vice-presidente da AMM
Para o vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Passa Quatro, no Sul de Minas, Acácio Andrade, as prefeituras do Estado não devem alimentar as esperanças de aumento nos repasses do fundo de participação neste ano. "Tem que cortar na carne e tentar aumentar a arrecadação", orienta.
O alerta para os prefeitos já havia sido dado, mas muitos não atentaram para o fato, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, muitos administradores municipais não deram importância para a escassez de dinheiro prevista para 2012, e há o perigo de muitos prefeitos acabarem penalizados por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "No último levantamento, mais de 620 municípios no país ultrapassaram o limite", contou Ziulkoski.
"Com o aumento do mínimo e os reajustes, vai ficar muito pesado", reforça o presidente da AMM.(DL)
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr - 7.11.2011
Penalidades. Segundo Ziulkoski, prefeitos correm risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Nacional
Folhas ficam R$ 2,7 bilhões mais caras
O aumento do valor do salário mínimo vai onerar em cerca de R$ 2,7 bilhões as folhas de pagamento das prefeituras de todo o país, segundo a CNM. Nos últimos nove anos, o valor acumulado chega a R$ 14 bilhões.
Não há um levantamento específico por Estado, mas a entidade alerta para as dificuldades que os municípios de Minas com menos recursos - em especial nas regiões Norte e Nordeste - vão enfrentar.
A previsão nada otimista deve-se, ainda, ao anúncio do novo piso do magistério que terá de ser pago pelas administrações municipais. O impacto médio será de 22% nas contabilidades das prefeituras, que, em sua maioria, têm quatro em cada dez servidores no setor educacional que serão beneficiados com o reajuste do vencimento. (DL)
Na segunda remessa, até o dia 20, o depósito foi 11,2% menor em relação ao início do ano passado, agravando ainda mais a situação, já que os gastos com a folha de pagamento aumentaram em 2012.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as dificuldades financeiras devem atingir 92% das prefeituras mineiras, nas quais, em média, quatro em cada dez servidores ganham até um salário mínimo.
Ainda segundo a CNM, a previsão é que o total do repasse do FPM seja, em média, 2% mais baixo neste mês em comparação a janeiro do ano passado - cerca de R$ 14 milhões a menos para serem distribuídos às 853 prefeituras mineiras.
Impacto. "O peso (do reajuste) é muito grande porque a base salarial é o salário mínimo", avalia Hércules Procópio (PT), prefeito de São João Evangelista, no Vale do Rio Doce. Ele prevê sacrifícios nas contas, já que os recursos do fundo representam grande parte de tudo que a cidade de pouco mais de 15 mil habitantes possui em caixa.
Para que as contas sejam ajustadas, funcionários que ganham mais do que o mínimo deverão ficar sem reajustes salariais, pelo menos neste início de ano - os índices costumam ter como base a inflação. "Ainda estamos avaliando. A nossa folha de pagamento deve crescer quase na mesma proporção do reajuste do salário mínimo", afirmou Procópio.
A situação também preocupa o prefeito de São Pedro dos Ferros, na Zona da Mata, José Sílvio (DEM). "Nossa assessoria jurídica e contábil vem se reunindo todo dia para sabermos o que fazer", declarou.
"Tem que cortar na carne" diz vice-presidente da AMM
Para o vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Passa Quatro, no Sul de Minas, Acácio Andrade, as prefeituras do Estado não devem alimentar as esperanças de aumento nos repasses do fundo de participação neste ano. "Tem que cortar na carne e tentar aumentar a arrecadação", orienta.
O alerta para os prefeitos já havia sido dado, mas muitos não atentaram para o fato, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, muitos administradores municipais não deram importância para a escassez de dinheiro prevista para 2012, e há o perigo de muitos prefeitos acabarem penalizados por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "No último levantamento, mais de 620 municípios no país ultrapassaram o limite", contou Ziulkoski.
"Com o aumento do mínimo e os reajustes, vai ficar muito pesado", reforça o presidente da AMM.(DL)
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr - 7.11.2011
Penalidades. Segundo Ziulkoski, prefeitos correm risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Nacional
Folhas ficam R$ 2,7 bilhões mais caras
O aumento do valor do salário mínimo vai onerar em cerca de R$ 2,7 bilhões as folhas de pagamento das prefeituras de todo o país, segundo a CNM. Nos últimos nove anos, o valor acumulado chega a R$ 14 bilhões.
Não há um levantamento específico por Estado, mas a entidade alerta para as dificuldades que os municípios de Minas com menos recursos - em especial nas regiões Norte e Nordeste - vão enfrentar.
A previsão nada otimista deve-se, ainda, ao anúncio do novo piso do magistério que terá de ser pago pelas administrações municipais. O impacto médio será de 22% nas contabilidades das prefeituras, que, em sua maioria, têm quatro em cada dez servidores no setor educacional que serão beneficiados com o reajuste do vencimento. (DL)
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