AMM discute renegociação da dívida dos estados com a União

4/2/2012

 AMM discute renegociação da dívida dos estados com a União

O estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União, foram alguns dos pontos de consenso discutidos nessa segunda-feira (13), durante o Debate Público “A Renegociação da Dívida dos Estados com a União”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, participou do encontro, que reuniu presidentes e representantes de Legislativos de vários Estados, entre eles os quatro do Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), parlamentares, secretários de Estado, pesquisadores e público em geral.

“A AMM tem o objetivo de somar esforços com a Assembleia e o Governo de Estado para que a União aceite renegociar a dívida. Assim, se o débito for menor sobrarão recursos que poderão ser investidos nos municípios”, destaca Ângelo Roncalli.



Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, há de se buscar uma solução para desconcentrar os recursos em poder da União. “Os 25 estados da Federação se encontram diante de uma dívida impagável, por isso há a necessidade de se buscar uma solução coletiva para pôr fim à concentração de recursos nos cofres da União, que é perversa e malévola”, destacou o presidente da ALMG, o deputado Dinis Pinheiro.


Representantes das Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo assinaram um documento com quatro sugestões para reduzir o endividamento de 23 estados brasileiros  que, atualmente, supera R$ 350 bilhões.

Na Carta de Minas, como foi denominado o documento, os presidentes das quatro casas legislativas indicam as seguintes propostas:

a) a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos;

b) a redução do percentual máximo de comprometimento da receita líquida dos Estados;

c) o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura;

d) a celebração de compromisso de modo a que todo o eventual ganho possibilitado pela renegociação aos orçamentos estaduais seja obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura.
ASCOM AMM com informações da ALMG