Cidades participantes do ICMS Esportivo têm até dia 31 de março para encaminhar documentação

13h00m - 10 de Fevereiro de 2012 Atualizado em 04h41m
FONTE: AGÊNCIA MINAS  

Cidades participantes do ICMS Esportivo têm até dia 31 de março para encaminhar documentação

Aconselha-se adiantar ao máximo o envio das informações, uma vez que os levantamentos demandam tempo

Os municípios que participam do processo para receber os ICMS Esportivo em 2013 e que já possuem representantes nomeados podem enviar, até o dia 31 de março deste ano, informações sobre o Conselho Municipal de Esportes; Inventário Esportivo Municipal e as atividades esportivas realizadas no município.

Em relação ao conselho, deve- se comprovar a atividade do órgão em 2011, através dos documentos da lei ou decreto de criação do órgão; regimento interno; portaria ou decreto de nomeação dos membros; termo ou ata de posse dos membros e atas de reuniões ordinárias e extraordinárias de 2011. Cada um dos conselheiros municipais deve ser cadastrado junto ao Conselho Estadual do Desporto, por meio do Sistema de Informação do ICMS Esportivo.

As informações sobre o Inventário Esportivo Municipal devem conter dados sobre as instituições, dirigentes, estruturas, orçamento e hotéis. No caso das atividades esportivas, os municípios devem encaminhar relatório sobre os campeonatos realizados, as atividades desenvolvidas, como  escolinhas de esporte, programas sócio-educativos, entre outros. Tais iniciativas podem ser promovidas tanto por iniciativa do poder público, quanto por organizações particulares, cabendo ao município ser capaz de comprovar, por meio de documentação específica, a efetiva realização dos eventos.

“Orientamos todas as cidades participantes a adiantarem ao máximo o envio das informações, uma vez que são levantamentos que demandam tempo”, aconselhou o superintendente de Políticas Esportivas, Alexandre Miguel de Andrade Souza.

Para outras informações, acesse o Sistema de Informação do ICMS Esportivo: http://icms.esportes.mg.gov.br.