Greve da PM na Bahia: senadores debatem solução para crise

07/02/2012 - 15h34

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

A onda de violência na Bahia, em meio à greve de policiais militares daquele estado, foi tema de discussão na Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, que se reuniu nesta terça-feira (7). Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a greve reflete a situação do sistema de segurança pública em todo o país, "que passa por uma crise dramática". Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apesar de defender o direito dos policiais de fazer reivindicações salariais, condenou a forma como o movimento vem sendo conduzido, classificando-a como "covarde" e dizendo que não merece anistia.

Randolfe Rodrigues chegou a propor a ida do grupo à Bahia, mas a sugestão foi rejeitada pelos outros integrantes da subcomissão. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que uma visita de parlamentares, no ambiente tenso em que se encontra o estado, pode gerar interpretações equivocadas e "desastrosas".

- Se não podemos dar a ideia de que nos solidarizamos com os grevistas nem com o governo, se não podemos acenar com a hipótese de anistia e se não fomos convidados, o que é que vamos fazer lá? - questionou Aloysio Nunes.

Essa posição contou com o apoio dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Lindbergh Farias. Aloysio Nunes também afirmou que uma eventual visita "pode sugerir que o Senado está ávido para votar a PEC 300, coisa que não é consensual nesta Casa, muito pelo contrário" - referindo-se à proposta de emenda constitucional que fixa um piso salarial nacional para a categoria. 

Precarização do trabalho

Randolfe Rodrigues está entre os que defendem a PEC 300/2008, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que é preciso valorizar os profissionais de segurança e lembrou que muitos deles ganham menos de R$ 1,5 mil por mês.

- O trabalhador da segurança pública é o que está mais próximo do crime. Basta um passo para ele pular o muro que divide a ordem e a lei da criminalidade e da exceção. Por isso, sua atividade tem de ser valorizada - reiterou.

Para Randolfe, se essa questão não for resolvida, de nada adiantará a intervenção do Exército, da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública na Bahia - onde se teme que esses contingentes entrem em confronto com os grevistas. Ele também ressalta que "a precarização dos salários desses profissionais" é o que provoca tanto a greve na Bahia como movimentos similares ocorridos no Ceará e, no ano passado, no Rio de Janeiro.

- Ao condenar os grevistas, estamos culpando só o rio que transborda, e não as margens que o oprimem. Não estamos debatendo as causas do problema - declarou Randolfe.

Mas Lindbergh Farias disse que a mobilização dos bombeiros no Rio de Janeiro, por exemplo, foi muito diferente da que vem sendo feita pelos policiais militares na Bahia. Ele argumentou que, se os métodos utilizados agora forem "legitimados", haverá outros movimentos com o mesmo tipo de atuação. O senador lembrou que foi o autor do projeto de lei que concedeu anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro, mas frisou que será contra qualquer anistia para os grevistas da Bahia.

- É inaceitável motim armado para parar ônibus. É inaceitável colocar crianças na Assembleia Legislativa [que foi tomada pelos grevistas]. Isso é chantagem. É quase terrorismo - protestou Lindbergh.

Projeto de lei

Presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, o senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou que, além dos acontecimentos na Bahia, o grupo deverá discutir a eventual propagação do movimento a outras partes do país, "tendo em vista as notícias de que há uma grande atuação das associações policiais para pressionar o Congresso e, notadamente, a Câmara dos Deputados, a aprovar a chamada PEC 300".

Pedro Taques apontou o PLS 710/11, projeto de lei de Aloysio Nunes que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, como outro assunto a ser examinado pela subcomissão. O projeto proíbe a greve nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.

- O direito de greve de servidores está previsto no artigo 37 da Constituição, mas, passados 22 anos, o Congresso ainda não a regulamentou - lembrou Pedro Taques.

A PEC 300 e a crise na segurança pública
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