Juros impedem quitação da dívida das prefeituras com INSS
Em Minas Gerais, 658 cidades estão devendo à União R$ 1,7 bilhão
Hoje, a dívida previdenciária
de todos os municípios do país chega a pouco mais de R$ 22 bilhões. As prefeituras de Minas são responsáveis por 8% do volume total - R$ 1,7 bilhão. Para os prefeitos, o montante se tornará "impagável" nos próximos anos.
Os números, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostram que mais 77% das cidades mineiras possuem dívidas previdenciárias - 658 prefeituras. Dessas, a maioria - 639 - faz parte do Regime Geral da Previdência Social. Estão livres de pendências com o governo federal somente os 214 municípios que desfrutam de Regime Próprio de Previdência Social.
Na última década, o governo tentou reorganizar os débitos com os Estados por duas vezes. Em 2006, uma medida provisória (MP) parcelou em 120 vezes a contribuição individual e, em 130, a cota patronal. O texto também acabava com a retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A dívida passaria a ser paga por meio da Guia de Previdência Social. Por desentendimentos com prefeitos e parlamentares, o então presidente Lula vetou o texto.
A situação se repetiu três anos depois, quando o petista barrou, novamente, uma MP que editara para retificar a dívida. A proposta era semelhante à versão anterior, mas não avançava no "ponto crucial" para os municípios - a troca da taxa Selic, atual indexador dos débitos, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Agora, o governo tem travado os projetos de leis que tratam da renegociação. "Nada está resolvido, estamos na dependência do governo", reclama o presidente da CNM, Paulo Ziulkolski. "Nas medidas provisórias, nós aprovamos contos de fada que, depois, Lula vetou", disse.
De acordo com Ziulkolski, "o governo conversa, mas é tudo balela. O prefeito não sabe o que está pagando porque já vem tudo descontado do FPM". Ele avisa que um acordo sobre os débitos será uma das principais reivindicações deste ano. "Vamos aproveitar que os Estados estão se movimentando para cobrar. A nossa situação é pior do que a dos governos estaduais".
Ziulkolski espera que a entidade consiga revogar o dispositivo que fixa em 1,5% da receita municipal o limite mínimo da prestação paga ao INSS. "E esse índice arrasa com o FPM", lamenta o dirigente.
Entenda Consequência. A existência de débitos não negociados com o INSS impede os municípios de obterem a Certidão Negativa de Débitos (CND), que é exigida na contratação de financiamentos.
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Os números, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostram que mais 77% das cidades mineiras possuem dívidas previdenciárias - 658 prefeituras. Dessas, a maioria - 639 - faz parte do Regime Geral da Previdência Social. Estão livres de pendências com o governo federal somente os 214 municípios que desfrutam de Regime Próprio de Previdência Social.
Na última década, o governo tentou reorganizar os débitos com os Estados por duas vezes. Em 2006, uma medida provisória (MP) parcelou em 120 vezes a contribuição individual e, em 130, a cota patronal. O texto também acabava com a retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A dívida passaria a ser paga por meio da Guia de Previdência Social. Por desentendimentos com prefeitos e parlamentares, o então presidente Lula vetou o texto.
A situação se repetiu três anos depois, quando o petista barrou, novamente, uma MP que editara para retificar a dívida. A proposta era semelhante à versão anterior, mas não avançava no "ponto crucial" para os municípios - a troca da taxa Selic, atual indexador dos débitos, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Agora, o governo tem travado os projetos de leis que tratam da renegociação. "Nada está resolvido, estamos na dependência do governo", reclama o presidente da CNM, Paulo Ziulkolski. "Nas medidas provisórias, nós aprovamos contos de fada que, depois, Lula vetou", disse.
De acordo com Ziulkolski, "o governo conversa, mas é tudo balela. O prefeito não sabe o que está pagando porque já vem tudo descontado do FPM". Ele avisa que um acordo sobre os débitos será uma das principais reivindicações deste ano. "Vamos aproveitar que os Estados estão se movimentando para cobrar. A nossa situação é pior do que a dos governos estaduais".
Ziulkolski espera que a entidade consiga revogar o dispositivo que fixa em 1,5% da receita municipal o limite mínimo da prestação paga ao INSS. "E esse índice arrasa com o FPM", lamenta o dirigente.
Entenda Consequência. A existência de débitos não negociados com o INSS impede os municípios de obterem a Certidão Negativa de Débitos (CND), que é exigida na contratação de financiamentos.
SEM CHANCE
Relator acusa governo de evitar a renegociação
Brasília. Relator do projeto de lei que estabelece as mudanças reivindicadas pelos prefeitos – troca de índice de correção da dívida e fim dos limites mínimos de pagamento –, o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, não acredita que o texto tenha grandes chances de prosperar. A causa seria a oposição do Palácio do Planalto, que não estaria interessado em rever os débitos previdenciários dos municípios.
"O governo não tem simpatia por nenhum tipo de perda de receita", lamenta o parlamentar, que tem encontrado dificuldades para fazer com que a proposição avance. "Mesmo com a arrecadação federal bombando, com expressivo ganho real, o governo não se sensibiliza com a situação dos municípios, que estão sufocados, com encargos cada vez maiores". (TF)
"O governo não tem simpatia por nenhum tipo de perda de receita", lamenta o parlamentar, que tem encontrado dificuldades para fazer com que a proposição avance. "Mesmo com a arrecadação federal bombando, com expressivo ganho real, o governo não se sensibiliza com a situação dos municípios, que estão sufocados, com encargos cada vez maiores". (TF)
CORREÇÃO
Para presidente da AMN, correção é desumana
Brasília. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, acredita ser este o "momento oportuno" para a "repactuação" das dívidas previdenciárias. Segundo ele, há um movimento de pressão ao governo federal, que estaria sendo obrigado a repensar também os débitos dos Estados.
Prefeito de São Gonçalo do Pará, Roncalli calcula que os R$ 1,7 bilhão devidos pelos municípios mineiros totalizarão R$ 40 bilhões pagos ao fim dos 360 meses – prazo do parcelamento, que termina em 2019. "Se fosse calculado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o índice da poupança, o total ficaria em menos de R$ 16 bilhões", ressalta o presidente da associação.
A mudança nos valores, segundo ele, seria consequência da redução da taxa de juros de 11,65% (Selic) para 6% ao ano. "O sistema de correção atual é desumano", denuncia. "Se os Estados, que têm mais capacidade de investir, estão com problemas, imagina a nossa situação", concluiu.
Segundo Roncalli, os prefeitos estarão, em breve, em Brasília para buscar do Executivo uma "sinalização" favorável à revisão dos compromissos previdenciários. "Queremos a união de todas as forças para mostrar que, com novos critérios, teremos capacidade de investimento".
Prefeito de São Gonçalo do Pará, Roncalli calcula que os R$ 1,7 bilhão devidos pelos municípios mineiros totalizarão R$ 40 bilhões pagos ao fim dos 360 meses – prazo do parcelamento, que termina em 2019. "Se fosse calculado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o índice da poupança, o total ficaria em menos de R$ 16 bilhões", ressalta o presidente da associação.
A mudança nos valores, segundo ele, seria consequência da redução da taxa de juros de 11,65% (Selic) para 6% ao ano. "O sistema de correção atual é desumano", denuncia. "Se os Estados, que têm mais capacidade de investir, estão com problemas, imagina a nossa situação", concluiu.
Segundo Roncalli, os prefeitos estarão, em breve, em Brasília para buscar do Executivo uma "sinalização" favorável à revisão dos compromissos previdenciários. "Queremos a união de todas as forças para mostrar que, com novos critérios, teremos capacidade de investimento".
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ass. Angelo Roncalli
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