Mensagem presidencial ao Congresso traça panorama de ações para a Copa

02/02/2012 - 18:26

Documento entregue ao parlamento ressalta a importância estratégica da aprovação da Lei Geral e retrata avanços e desafios previstos para 2012 em áreas como turismo, segurança, mobilidade urbana, portos e aeroportos

Gustavo Lima/Agência Câmara

A íntegra da mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, apresentada nesta quinta-feira (2.02) durante a abertura dos trabalhos legislativos, traz um amplo diagnóstico das ações federais voltadas para a Copa do Mundo da FIFA 2014. No texto de apresentação, a presidenta da República ressalta que os preparativos avançaram. “Assim que o Congresso Nacional concluir a análise do projeto de Lei Geral da Copa, teremos finalizado todos os ajustes na legislação necessários ao cumprimento dos compromissos firmados com a FIFA. Todos os estádios estão em obra, apoiados por financiamento de R$ 3,4 bilhões do Governo Federal, por meio do BNDES, e os Estados sede estimam que oito deles estarão prontos ao fim deste ano e os demais, em 2013. 

A rede hoteleira  está em expansão, também apoiada por financiamento do BNDES e dos fundos constitucionais. Iniciaremos, no corrente ano,  a implementação, em parceria com Estados sede da Copa, das ações necessárias ao plano de segurança para este evento”, indicou o texto, entregue pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e lido em plenário pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO)

No decorrer do documento (veja a íntegra), há diversas referências às iniciativas de várias pastas da Esplanada no intuito de deixar o Brasil pronto para o megaevento. Segue abaixo um resumo dos principais trechos:

Comunicações

Licitação e implementação do 4G
Está prevista para abril de 2012 a realização de licitação da faixa de radiofrequências de 2,5 GHz para a prestação do Serviço Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP), dentre outros, com tecnologia 4G, que inclui tráfego de dados a altas velocidades. O edital deve prever a obrigação do início desses serviços pelas operadoras vencedoras na licitação em até 12 meses após a assinatura do contrato nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014, o que inclui o Rio de Janeiro, que também será a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Dessa forma, o serviço 4G estará amplamente disponível em abril de 2013, em tempo para ser utilizado e testado na Copa das Confederações 2013 em algumas das cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Salvador.

Segurança

Prioridades e estratégia
Dentre as principais atividades em andamento, sob a coordenação da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), destacam-se: i) a elaboração do Plano Estratégico  de Segurança da Copa do Mundo FIFA 2014; ii) o planejamento das ações de segurança pública das cidades-sede da Copa  nos níveis tático e operacional; iii) o treinamento e capacitação operacional dos servidores das forças de segurança pública envolvidos nos grandes eventos; e iv) a implantação de planos e programas para o aumento d a segurança pública nos portos, aeroportos e postos de imigração nas fronteiras secas, respeitadas as competências dos órgãos de fiscalização.

O Plano Estratégico de Segurança da Copa 2014 prevê a criação de um Centro de Comando e Controle Nacional, com sede em Brasília, que deverá integrar os demais órgãos de segurança do Governo Federal e dos Estados que atuarão nos eventos.  Constituem pilares da estratégia o emprego de tecnologia avançada, a especialização do pessoal envolvido na proteção das áreas em que haverá jogos, com capacitação para agir preventiva e combativamente em uma gama de situações adversas, como ataques terroristas, desastres, violência entre torcedores, dentre outras.  

Capacitação
Tiveram início, em 2011, as ações de capacitações dos agentes de segurança pública, integrando todas as forças das esferas federal, estadual e municipal, proporcionando uma formação específica e uniforme para atuação em grandes eventos.

Foram liberados cerca de R$ 115 milhões pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, para contemplar projetos de segurança de grandes eventos apresentados pela Polícia Federal, Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento  de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça (Depaid), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Sesge) e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos).

Também foi realizado um diagnóstico das necessidades referentes à Tecnologia da Informação e Comunicação, por meio de visita técnica às 12 sedes da Copa do Mundo FIFA 2014; visita de Secretários Estaduais de Segurança Pública aos Centros de Comando das cidades de Washington e Nova Iorque/EUA; realização de curso de identificação de vítimas de desastres, em conjunto com a Polícia Federal, no Rio de Janeiro; articulação com outros órgãos envolvidos, especialmente a Abin, para produção de análise de risco relacionada aos grandes eventos.

Treinamento
A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos também atuou operacionalmente, coordenando as ações de segurança no sorteio preliminar da Copa do Mundo FIFA  2014, no Rio de Janeiro, e nos jogos da Seleção Brasileira de Futebol em São Paulo e em Goiânia.

Agilidade
A Polícia Rodoviária Federal fará, a partir de 2012, as implantações do sistema de rádio digital nas cidades-sedes, o que trará mais segurança e agilidade nas comunicações entre as forças de segurança envolvidas, possibilitando também o acesso à rede de dados para fiscalização.

Turismo

Regionalização
O Governo Federal  selecionou 24 roteiros turísticos para receberem apoio para promoção e comercialização, a partir das projeções de recebimento  de turistas durante a Copa de 2014. A iniciativa faz parte do projeto Talentos do Brasil Rural. No total, 55 Municípios de 14 Estados foram contemplados. O objetivo é apoiar a comercialização de produtos – alimentos e bebidas,  decorativos e utilitários – e serviços da agricultura familiar no mercado turístico.

Qualificação
A qualificação de profissionais em turismo até 2014 é um compromisso que envolve não somente o setor público, mas também o setor privado. A estimativa é que o Brasil receba, durante a Copa do Mundo FIFA 2014, cerca de 600 mil turistas.  Essa visibilidade internacional nos possibilita criar condições para a geração de mais de 1,7 milhão de novos empregos e ocupações, não somente nas cidades-sede dos jogos, mas nos 65 destinos indutores de turismo no País.

De janeiro a dezembro de 2011 foram qualificadas 338.190 pessoas do setor de turismo e hospitalidade por meio das ações de qualificação. A partir de um estudo elaborado pelo Ministério do Turismo, vislumbrou-se a meta quantitativa de qualificar mais 240 mil pessoas até 2014. O foco principal serão as 12 cidades-sede, mas, em um segundo momento, contemplará novas metas para os Municípios no entorno dessas cidades e os 65 destinos turísticos priorizados no âmbito do Plano Nacional de Turismo.

Energia

Reforço
Estão previstos cinco leilões de linhas de transmissão e subestações para o ano de 2012, um deles de reforços direcionados ao período da Copa do Mundo FIFA 2014.

Portos e aeroportos

Terminais marítimos
No que diz respeito às intervenções necessárias para a preparação do setor portuário para a Copa do Mundo FIFA 2014, foram iniciadas, em novembro de 2011, as obras para a construção do terminal marítimo de passageiros no Porto de Recife (PE) e estão em fase de contratação os empreendimentos de implantação de píer em formato de Y no Porto do Rio de Janeiro;  o realinhamento do cais de Outeirinho no Porto de Santos; a implantação de terminal marítimo de passageiros no Porto de Fortaleza; e a construção dos terminais marítimos de passageiros nos portos de Natal e de Salvador.

Concessões
Iniciamos, em 2011, profunda reformulação do setor aeroportuário brasileiro. Fizemos mudanças institucionais, juntamente  com a adoção de mecanismos de aprimoramento de gestão dos principais aeroportos. Os investimentos foram ampliados e realizamos a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, à iniciativa privada, entre outras ações.

Em 2012, investiremos mais e continuaremos aprimorando a gestão dos aeroportos públicos. Mas também faremos a concessão de três outros aeroportos à iniciativa privada – Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e Brasília. Queremos parcerias  para garantir que os aeroportos brasileiros se modernizem e expandam em ritmo adequado e compatível com o extraordinário crescimento da demanda por esses serviços no Brasil.

Mobilidade urbana

Financiamentos
Por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Governo Federal está viabilizando o financiamento dos projetos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo FIFA 2014 nas 12 cidades-sede. Foram assinados 41 contratos de financiamento, dos 55 projetos selecionados com recursos de mais de R$ 12 bilhões, incluindo contrapartida.

As obras, de responsabilidade de Estados e Municípios, são de implantação de corredores exclusivos para transporte coletivo (Bus Rapid Transit – BRT), Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), implantação e readequação de vias, estações, terminais e sistemas de monitoramento de controle de tráfego.

Para 2012, estão previstas a conclusão das contratações dos projetos de infraestrutura urbana associados à Copa do Mundo FIFA 2014 e do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, bem como o monitoramento dos contratos de financiamento em execução; e o início das contratações dos projetos selecionados no PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades, para investimentos em sistemas de média e alta capacidade – metrôs, trens, VLT, BRT e corredores de transporte.

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