Três meses de desoneração do IPI devem impactar R$ 148 mi nos Municípios

Ter, 27 de Março de 2012 15:46 | Agência CNM 

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrO governo federal anunciou na manhã desta terça-feira, 27 de março, a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para até 30 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, nos próximos meses, o impacto da medida na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ultrapassar os R$ 148 milhões.

A redução das alíquotas do IPI incidentes sobre itens da chamada linha branca ¬- refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha – terminaria no dia 31 de março. Ela entrou em vigor no dia 1.º de dezembro de 2011.

Pelos dados da Receita Federal, nos quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões. Com o novo prazo, estima-se um valor de R$ 271 milhões. Pelos cálculos da CNM, o impacto nos Municípios foi superior a R$ 84 milhões, e nos próximos meses deve ultrapassar os R$ 148 milhões.

DesoneraçãoCom a medida, o imposto para fogão passou de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semiautomática (tanquinho), de 10% para zero. No entanto, a medida só vale para produtos com selo “A” de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A preocupação da CNM está no fato de o FPM ser composto pela repartição de 23,5% das receitas do Imposto de Renda (IR) e do IPI. No caso do IPI, ele corresponde a 15,9% do total do FPM e o IR corresponde com 84,1% do total.