Caravana da Saúde " Assine + Saúde " chega a Poços de Caldas

Prefeito Rubens Junior de Congonhal, Hélder Prefeito de Ipuiuna, Angelo Roncalli de São Gonçalo do Pará,  Prefeito José Luiz de Divisa Nova e Sergio Prefeito de Muzambinho

A primeira reunião da Caravana da Saúde foi realizada nesta quinta-feira, 26 de abril, na cidade de Poços de Caldas. O evento marcou o início da interiorização da mobilização pela saúde nas cidades de Minas. A Campanha Assine + Saúde é promovida, em Minas Gerais, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG com o apoio da Associação Mineira de Municípios – AMM e vários outras instituições.

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A reunião discutiu a Emenda Constitucional 29 – EC29, que define o investimento de cada ente federado na saúde. A EC 29 foi regulamentada em janeiro desse ano depois de 12 anos de sua aprovação. Além do atraso na regulamentação, os municípios se mostraram insatisfeitos com a proposta que fixou um piso orçamentário para estados e municípios, de 12% e 15%, respectivamente. Os 10% que deveriam ser investidos pela União foram substituídos pela variação nominal do PIB. Caso o Governo Federal invista 10% no setor, como é proposto no texto origina da EC 29, representaria cerca de R$40 bilhões a mais para a saúde.

Os principais interessados na revisão da proposta são os municípios por serem os agentes diretos de saúde pública no país. A AMM, representante legal dos 853 municípios mineiros e conhecedora das dificuldades enfrentas pelos prefeitos mineiros no custeio da saúde, defende a obrigatoriedade da União, que concentra 70% de todos os tributos arrecadados no país, a investir 10% na saúde pública. Essa medida teria um benefício significativo para os municípios mineiros.

O objetivo da Caravana da Saúde é coletar 1,5 milhões de assinaturas em pelo menos cinco estados até o fim de junho, com o intuito de, por meio da iniciativa popular, criar um projeto de lei federal para conseguir mais recursos para a saúde. O Presidente da AMM, Prefeito Ângelo Roncalli destaca que hoje os municípios mineiros gastam em média 23% em saúde. "Estamos gastando mais do que foi definido pela EC-29 porque a União não está investindo os seus 10%." O prefeito de Poços de Caldas, Paulo César Silva, informou que a cidade investe 28% no setor.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi, enfatizou o pouco recurso aplicado pela União em saúde. "A proporção dos gastos governamentais no setor no Brasil é menor do que a do Chile, Costa Rica, Uruguai e Argentina. Investimos menos que os países africanos." Mosconi também afirmou que esse projeto de iniciativa popular vai recompor a EC-29 original, de autoria dele.

A EMENDA 29

Sancionada em janeiro desse ano pela presidenta Dilma Rousseff, a regulamentação da Emenda 29 dispõe que os estados deverão investir em saúde 12% do que arrecadam com impostos e transferências, enquanto os municípios destinarão 15% das mesmas receitas. Para a União, além da retirada do percentual original, de 10% da receita bruta, foi vetada a proposta alternativa de 10% da receita líquida. Assim, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Campanha 

Vá até um posto de coleta de assinatura, levando o título de eleitor. Eles estão localizados na Assembleia Legislativa, Prefeituras, Câmaras Municipais e estabelecimentos comerciais ou imprima o formulário disponível no Portal da Associação Mineira de Municípios – AMM (http://www.portalamm.org.br), preencha e envie para o endereço: Avenida Raja Gabáglia, número 385, Cidade Jardim / CEP: 303830 – 103 / Belo Horizonte – Minas Gerais.

A Caravana da Saúde, da ALMG, foi lançada no último dia 13 de abril, em Belo Horizonte, e faz parte do movimento nacional por mais recursos para a saúde, de iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, conta com o apoio da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), OAB-MG, entre outros.

ASCOM AMM