Começa o 3º Pacto Institucional

29/5/2012

 

________________________

...

AMM

...

...

A 3ª edição do Pacto Institucional, promovido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, teve início na manhã desta terça-feira (29), no Dayrell Hotel, em Belo Horizonte. O evento conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MG, do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, do Tribunal de Contas Eleitoral – TCE/MG e do Governo de Minas.

 ...

O encontro tem o objetivo de orientar e desenvolver a Gestão Pública das cidades mineiras, servindo como aprimoramento para os gestores e os órgãos que controlam as ações políticas do estado, como destaca Flávio Henrique Unes Pereira, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais. “Quero cumprimentar a AMM por essa ideia de um pacto institucional, mas um pacto que reconheça, acima de tudo, a importância do conhecimento do controle para o aprimoramento dos gestores”, destaca.

...

Para o Secretário Executivo do TCE/MG, Leonardo Ferraz, é preciso um tratamento diferenciado para as cidades mineiras, “os municípios precisam de um tratamento especial, porque não basta a legislação exigir a condição de ente federativo com todos os ônus e encargos sem dota-los de uma devida autonomia, principalmente financeira, para que tenham condições de materializar tudo aquilo que os munícipes e cidadãos desejam”.

O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, destaca o desejo dos gestores em melhorar e fazer cumprir a legislação, mas lembra da necessidade de um diálogo mais próximo dos entes controladores com os municípios “nós vivenciamos na prática as adversidades, a sobrecarga de obrigações. A legislação, que muitas das vezes é feita por nossos legisladores, implicam diretamente nos municípios. Muitas delas praticamente impossíveis de serem realizadas. Nós temos avançado muito na gestão pública em Minas gerais, nós sabemos que temos muito que avançar não só na melhoria, mas como também nas boas práticas de gestão. Para isso buscamos a aproximar essa discussão entre os vários entes, buscando soluções concretas para cada caso”.

Para os participantes, o evento veio em boa hora. O Diretor Executivo Adjunto da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Alexandre Quintino Santiago, parabeniza a AMM pela iniciativa, “acho que esse evento, com a qualidade de palestras escolhidas, pode nos trazer um grande ganho e ser um grande passo para a nossa formação”.

Na parte da manhã, o Tribunal de Contas de Minas Gerais discutiu os Termos de Ajustamento da Gestão – TAG, o seus instrumentos no controle e os efeitos jurídicos do termo, onde foi apresentado aos participantes todos os pontos da TAG, pela Diretora de Jurisprudência, Assuntos Técnicos e Publicações do TCE/MG, Cláudia Costa de Araújo.

Em seguida, o Secretário Executivo do TCE/MG, Leonardo Ferraz, apresentou o tema “O Instituto da Prescrição e da atuação do TCE/MG”, onde ele ressaltou a participação do tribunal em relação as contas do Estado e Municípios. Ferraz ainda destacou que, diferentemente dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Minas Gerais conta com o mesmo Tribunal para fiscalizar o Estado e os 853 municípios.