Isenção de IPI tira R$ 100 mi dos municípios mineiros

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Publicado no Jornal OTEMPO em 24/05/2012

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PEDRO GROSSI
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A mais recente redução do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) pelo governo federal foi amplamente elogiada pelo setor industrial e duramente criticada pelas lideranças municipais. Segundo cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM), caso as medidas de desoneração sejam mantidas até o final do ano, o prejuízo no caixa dos municípios mineiros pode chegar a R$ 100 milhões.

A principal queixa dos prefeitos é que cada vez que a União realiza alguma medida de desoneração, as receitas municipais são diretamente atingidas. Isso acontece porque a maior parte das receitas das cidades vêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto basicamente por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

"O governo está desonerando um dinheiro que não é dele. Acho inteligente a estratégia de reduzir impostos para aumentar o consumo e manter os empregos, mas não dá para  se fazer isso com o nosso dinheiro", reclama o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, na região Central, Ângelo Roncalli (PR). "Por que o governo não desonera com Pis e Cofins, por exemplo?", questiona.

Apenas entre junho e agosto deste ano, a estimativa da AMM é que as perdas dos municípios sejam de R$ 43,5 milhões. Roncalli conta que os dados nacionais ainda estão sendo levantados para que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os prefeitos de todo o país, possa cobrar do governo mecanismos de compensação das perdas para os cofres públicos.

Precedente.O advogado especializado em direito tributário Flávio Bernardes, do escritório Bernardes & Advogados Associados, diz que, juridicamente, a reivindicação dos prefeitos por uma compensação é legítima. "Há um precedente no Superior tribunal Federal (STF) que diz que a desoneração não pode impactar a arrecadação dos Estados e município