Ficha Limpa é tema no Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais

 

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AMM

Instituída no dia 16 fevereiro de 2012, a Lei da ficha limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 torna inelegível, por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil, sendo as eleições municipais deste ano a primeira com a lei em vigor.

A nova lei foi originada de um projeto de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhões de assinaturas. Assim, buscando sanar as dúvidas dos gestores mineiros com relação à Lei da Ficha Limpa, a Associação Mineira de Municípios – AMM vai debater a Lei da Ficha Limpa no Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais.

Para discutir o assunto a AMM vai contar com palestrantes de renome nacional como a Advogada e Professora de Direito Eleitoral, doutora Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e o Presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul, Olivar Augusto Roberti Coneglian.

Portanto, as eleições 2012 representam um momento de grande mudança para Minas Gerais. Os novos Prefeitos terão grandes desafios nos próximos quatro anos. Além de cumprir com as obrigações normais de seus municípios, terão que administrar a escassez nos recursos e a necessidade de se adaptarem às novas normas da administração pública.

O Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais será realizado nesta quinta-feira, 28 de junho, no Auditório Paulo Camillo no BDMG Cultural na Rua Bernardo Guimarães, 1600, Lourdes, Belo Horizonte. As inscrições estão esgotadas.