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terça-feira, 3 de julho de 2012

Iluminação: Comissão convida Ziulkoski para relatar situação nos Municípios

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Agência CNMAgência CNMO presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado para audiência pública sobre a responsabilidade dos Municípios com a iluminação pública. De acordo com o convite da Subcomissão Especial de Iluminação Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o líder municipalista deve palestrar sobre a situação dos Municípios.
Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos Municípios de Bandeirantes (PR), Cambará (MS), Macaé (RJ) e Paracatu (MG) também devem participar do encontro. Marcado para esta quarta-feira, 4 de julho, às 11h, no Plenário 16 da Casa.
A audiência foi requerida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) com a seguinte justificativa: o repasse da responsabilidade pelas redes de iluminação pública e energia elétrica para as prefeituras, por meio de resolução da Aneel, deixou centenas de Municípios com encargo que lhes onera gravemente. A medida inviabilizou a prestação de serviços públicos de qualidade e dentro dos padrões necessários para que os cidadãos possam ter um mínimo de qualidade de vida.
          * Veja o requerimento
aqui

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ass. Angelo Roncalli

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