Prefeitos conhecem ministérios e programas federais

O segundo dia do “Encontro Nacional com novos Prefeitos e Prefeitas” foi marcado por palestras de orientação aos gestores no início de mandato. O evento também apresentou as propostas doGoverno Federal para a área da educação, além de apresentar a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.

Na parte da manhã, o Ministro Aloizio Mercadante apresentou as principais questões referentes ao trabalho do Governo Federal na área de educação. No período da tarde, o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, apresentou o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II. Como destaque do programa, o Governo mostrou os investimentos já feitos e os futuros nas áreas de saneamento, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana, creches, quadras, urbanização, recursos hídricos, equipamentos para estradas vicinais entre outros.

As palestras contaram com público superior a 2.000 gestores. De Minas Gerais, mais de 500 prefeitos estiveram presentes no segundo dia do encontro. O evento também contou com a realização de oficinas, salas técnicas e atendimento dos ministérios aos prefeitos, secretários e servidores presentes. O “Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas” termina nesta quarta-feira.

Alerta com as promessas

No primeiro dia do encontro, a Presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou um investimento superior a R$ 60 bilhões aos municípios em diferentes áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, saneamento, entre outras. Porém, muitos dos investimentos anunciados pelo Governo Federal são considerados inviáveis pelo movimento municipalista. Um exemplo são os R$ 36 bilhões para a construção de 1,1 milhão de novas moradias, das quais 135 mil serão para cidades com menos de 50 mil habitantes. Entretanto, para essa parceria, União/Municípios, se concretizar é necessário que as cidades tenham condições de doar os terrenos, além de arcar com a infraestrutura, o que impossibilita grande parte das cidades de participar do programa, devido às condições financeiras em que se encontram.

Também foi anunciado investimentos para creches, quadras poliesportivas de escolas públicas e a doação de equipamentos para a manutenção de estradas vicinais em todo o país. Apesar de serem ações importantes, o Governo Federal continua a elaborar propostas que acabam gerando custeio para os municípios. A maioria das cidades brasileiras já não tem condições de arcar com pessoal em virtude do percentual da folha de pagamento e, principalmente, pela constante queda das receitas dos municípios.

Já sobre um Fundo de Participação dos Municípios - FPM fixo e o encontro de contas do INSS, a Presidente não apresentou novidades. Manteve seu discurso e confirmou a medida provisória que permite aos municípios a renegociação de suas dívidas ao longo dos anos. Porém, o Governo não apresentou a possibilidade de os municípios renegociarem as dívidas com o INSS a juros mais compatíveis com os praticados no mercado e não deixou claro como será feito o encontro de contas.

Sobre Royalties do Petróleo, matéria considerada de fundamental importância para as cidades brasileiras, também não teve modificação, a Presidente deu a entender que esse é um recurso que deve ser investido, na sua totalidade, na educação. Para o movimento municipalista, essa é uma discussão que deve ser ampliada, já que se trata de um grande acréscimo nas receitas de todos os municípios do Brasil. Caso as cidades tenham autonomia para gerir esse recurso, ele poderá ser investido também em segurança pública e saúde, problemas enfrentados atualmente.

Para o movimento municipalista, o encontro foi uma continuidade das políticas já adotadas pelo Governo Federal. O Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, vê o desejo do Governo em promover parcerias com os municípios, mas esperava mais. "Nós queríamos que fossem anunciados critérios para a reposição da isenção do IPI e do Imposto de Renda, para que o FPM não tivesse uma queda constante. Sentimos boa vontade do Governo Federal em fazer as parcerias, mas se fala as mesmas coisas de antes e, muitas vezes, os municípios não terão condições de serem beneficiados. E continuam sem respostas quanto aos Royalties do Petróleo e a renegociação da dívida com o INSS, os principais pontos para os gestores hoje. A Presidente não foi precisa quanto ao encontro de contas, não sabemos quais serão os critérios, como vai impactar os municípios", destacou.

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