Aprovada MP que amplia limite de financiamento do BNDES

Agência Senado

Augusto Castro

Ivo Cassol apresentou parecer favorável ao projeto

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (24), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 5/2013) que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES. O projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 594/2012.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR) foram os únicos a votar contra a medida. Ele argumentou que a MP transfere recursos do FGTS para financiar empreendimentos já privatizados. A Câmara dos Deputados será comunicada da aprovação e o PLV segue para sanção presidencial.
Atualmente, o limite de financiamentos é de R$ 227 bilhões para operações contratadas pelo BNDES, valor que subirá para R$ 312 bilhões. Esses recursos são destinados à aquisição e produção de bens de capital; para operações contratadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinadas exclusivamente para a modalidade de inovação tecnológica; ao Programa Revitaliza, que beneficia 26 setores da economia; a municípios atingidos por desastres naturais; e a investimentos produtivos com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
Segundo a Presidência da República, o objetivo da MP é estimular a competitividade da indústria brasileira, por meio da modernização do parque industrial, do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas. Na justificativa da MP a Presidência da República argumenta que o BNDES comprometeu, até o final de 2012, cerca de R$ 181 bilhões em financiamentos. O teto de R$ 227 bilhões foi atingido nos primeiros meses de 2013, o que incentivou o aumento do limite.
Na mensagem encaminhada ao Congresso, a Presidência da República afirma que as medidas de incentivo ao investimento em bens de capital lançadas em 2009 (Plano Brasil Maior) ajudaram na retomada do crescimento econômico após a crise financeira iniciada em 2008. A continuidade das medidas, conforme a mensagem, “estimularia a competitividade da indústria por meio da modernização do parque industrial e dos incentivos à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas” e teria reflexos positivos na renda e no emprego.
Os financiamentos são para as áreas de aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados; capital de giro associado; produção de bens de consumo para exportação; energia elétrica; e projetos de engenharia. Também podem ser beneficiados a área de inovação tecnológica e os projetos destinados a instalar capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia.
Foram apresentadas 24 emendas à MP durante sua tramitação na comissão mista criada para sua análise e na Câmara dos Deputados. Foi incorporada ao texto emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que inclui as empresas que trabalham com coleta e reciclagem de resíduos sólidos entre os beneficiários dos financiamentos subsidiados a cargo do BNDES. Outra emenda que também foi incorporada, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), estabelece que no mínimo 40% dos recursos deverão ser repassados a micro, pequenas e médias empresas.

Debate

O relator do PLV no Plenário do Senado, senador Ivo Cassol (PP-RO), apresentou relatório pela aprovação e destacou que o aumento dos recursos vai possibilitar mais investimentos em estradas e ferrovias e ajuda a municípios vítimas de desastres naturais. Além de reabrir o prazo de inscrição no chamado Refis da Crise, programa de recuperação e renegociação fiscal lançado pelo governo em 2009.  Agora, o prazo é até 31 de dezembro de 2013.
Cassol informou ainda que o PLV beneficia, por exemplo, pequenas empresas de aquicultura e pesca de Santa Catarina atingidas por enxurradas em 2008.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que votaria favoravelmente ao PLV mesmo a medida contendo pontos negativos, como o aumento da dívida pública e a previsão de o governo comprar “ativos podres” de empréstimos já realizados por outras instituições. Mesmo com esses defeitos, afirmou Agripino, o PLV apresenta inúmeros benefícios para o país, como investimentos na infraestrutura de transporte, em empreendimento de reciclagem e reabertura do Refis da Crise.
Agripino também apontou como positivos o socorro aos produtores de etanol das regiões da atendidas pela Sudene e Sudam, prejudicados pela seca e a simplificação tributária e aumento do teto para opção pela tributação com base no lucro presumido.
No mesmo sentido, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) declarou apoio à aprovação da matéria, apesar dos “contrabandos” incluídos pelo governo na medida provisória.
Wellington Dias (PT-PI) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmaram que o PLV vai ampliar investimentos em todas as regiões do país; Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que a matéria integra a política de atração de investimentos para o país capitaneada pelo governo federal e Gim Argello (PTB-DF) disse que a aprovação iria ajudar a melhorar a logística para transporte da produção agrícola nacional, além de destinar R$ 6 bilhões para a Finep.
Único a declarar voto contrário, Randolfe Rodrigues afirmou que a MP transfere recursos do BNDES para rodovias e ferrovias que já foram privatizadas. Disse ainda que a medida repassa recursos do FGTS para financiar setores em processo de privatização, como aeroportos.
- O dinheiro que não havia anteriormente para investir em aeroportos públicos, tem agora para investir em aeroportos privatizados. Serei o único voto contrário. Esse modelo econômico é o mesmo nos últimos 16 anos – criticou Randolfe.

Linhas de crédito

Além de aumentar o valor total dos financiamentos subvencionáveis, o PLV autoriza o BNDES a adquirir carteiras de operações de outras instituições financeiras que operem linhas de crédito nas mesmas condições estabelecidas pelo PSI. O PLV também inclui entre as operações que podem ser subvencionadas aquelas decorrentes de arrendamento mercantil (leasing).
Outra alteração proposta é a inclusão dos custos relacionados aos encargos dos fundos garantidores no valor do financiamento. A contratação da garantia, apesar de reduzir o risco de crédito das operações de financiamento de empresas menores, acaba gerando um ônus para essas empresas, que muitas vezes não têm como arcar com ele antecipadamente. As beneficiadas devem ser principalmente as micro, pequenas e médias empresas, além dos microempreendedores individuais e dos transportadores rodoviários de carga.

Etanol

Também consta do PLV a previsão de pagamento de subvenção do governo federal às usinas de etanol. O governo fica autorizado a conceder diretamente aos produtores de etanol, ou por meio de suas cooperativas ou sindicatos, R$ 0,40 por litro de etanol produzido e comercializado na safra 2011/2012.

Ferrovias e rodovias

O PLV também permite o acesso aos recursos do BNDES pelos projetos de infraestrutura logística de obras de rodovias e ferrovias concedidas pelo governo. A intenção é aumentar a atratividade das novas concessões que serão lançadas neste ano.

Agência Senado