Arrecadação dos municípios é discutida em Seminário

Resultado de uma política de desoneração de impostos feita pelo Governo Federal durante o ano de 2012, a crise financeira dos municípios também tem se agravado graças a grande concentração dos recursos do país nas mãos da União. Quem tem sofrido com essa situação são os cidadãos, já que os municípios ficam sem recursos para custear serviços de qualidade para a população.

 

Pensando nas dificuldades dos municípios, a Associação Mineira de Municípios - AMM vai promover o Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal. O objetivo da Associação é orientar os novos prefeitos na gestão dos recursos de suas cidades tornando-as menos dependentes dos repasses do Governo Federal.


O evento vai abordar diversos temas relevantes para a gestão pública municipal, entre eles "A responsabilidade tributária e a retenção na fonte do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza" - ISSQN. Para o coordenador jurídico da Fundação Leão XIII, Roberto Tauill, palestrante do seminário, esse é um tema muito relevante para os gestores municipais, uma vez que representa arrecadação para os municípios.

 

Tauill ainda destaca a valor do seminário para os gestores: "os gestores tem participação direta na elaboração das leis e a questão da retenção do ISSQN tem que ser prevista em lei. Então, estando ali presentes prefeitos e secretários eles podem enviar uma proposta de lei para a câmara para, quem sabe, designar mais pessoas para o recolhimento deste tributo", lembra.

 

Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, o seminário é uma oportunidade única para os gestores mineiros se orientarem e qualificarem. "É muito importante um evento como este. Vai ajudar os novos prefeitos a utilizarem suas receitas e, pensando em longo prazo, no final do mandato, vai ser importante para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF", destaca.

 

O Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal ocorre nos dias 10 e 11 de abril, no Bristol Merit Hotel em Belo Horizonte. Informações (31) 2125 - 2417

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