No
último dia 1º de abril, a Presidente Dilma Rousseff divulgou nova meta
do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a
Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Entre as
promessas, a construção de 8.685 novas creches até 2014, em lugar das 6
mil antes anunciadas.
Nos
dois primeiros anos do governo Dilma foram concluídas apenas 612
unidades de educação infantil, ou seja, pouco mais de 10% da meta
anterior de seis mil escolas. Segundo dados do próprio governo, outras
2,5 mil estão em construção e 2,2 mil já estariam contratadas, mas ainda
não começaram a ser construídas.
Uma
das explicações para o tempo utilizado nesse processo são as
dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais quanto à
regularização do terreno para a construção da nova escola, ao
encaminhamento das licitações e à atualização dos dados no sistema do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Entretanto,
a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que o governo
federal deve considerar essas dificuldades quando estabelece e divulga
suas metas ou, para superá-las, deve exercer sua função constitucional
de assistência técnica aos Municípios.
Além
disso, a entidade reitera a posição que vem sistematicamente
manifestando sobre esse assunto. Enquanto os recursos do governo federal
direcionam-se exclusivamente para os investimentos na construção dos
prédios e aquisição de equipamentos, mais oneroso é o custo com a
manutenção dessas novas unidades escolares, sob responsabilidade das
prefeituras municipais. Entre os gastos estão o pagamento de pessoal e
despesas com alimentação, material pedagógico, limpeza etc.
Em
2013, enquanto o custo real da creche é de R$ 8.851,44 e da pré-escola,
de R$ 3.427,10, o valor mínimo nacional por aluno/ano que os Municípios
recebem como retorno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 2.916,82 para a creche em tempo integral e de R$ 2.243,71 para a pré-escola em turno parcial.
Em
2012, consideradas todas as redes de ensino, não apenas a municipal, o
Censo Escolar registrou 7,3 milhões de matrículas na educação infantil,
das quais 4,3 milhões correspondem à pré-escola parcial e 1,5 milhão à
creche integral.
Embora
bem vinda a ampliação do número de escolas de educação infantil a serem
financiadas pelo governo Dilma, “os Municípios devem estar atentos aos
cronogramas de execução dessas obras e, principalmente, aos altos custos
que estarão assumindo com a manutenção de tais escolas”, alerta Paulo
Ziulkoski, presidente da CNM.
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ass. Angelo Roncalli
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