Em reunião com Gilmar Mendes, senadores declaram apoio a suspensão de projeto

Agência Senado

Augusto Castro

Um grupo de senadores esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para declarar apoio à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário (PLC 14/2013). A decisão do ministro, tomada na semana passada, atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que considera a proposta inconstitucional.


Em audiência no gabinete de Gilmar Mendes, Rollemberg e os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) também declararam ser contrários à polêmica proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de revisar decisões do Supremo sobre a constitucionalidade de leis e a edição de súmulas vinculantes (PEC 33/2011).
Na avaliação de Rollemberg, o encontro com Mendes foi satisfatório, pois os senadores puderam manifestar apoio à decisão liminar. Segundo ele, o entendimento é de que o STF, por ser “o guardião da Constituição”, tem a última palavra em matéria constitucional.
De acordo com o senador, Gilmar Mendes não soube dizer quando o mandado de segurança será julgado no plenário do Supremo. O ministro estaria aguardando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e informações do Senado para poder encaminhar o mandado para apreciação do plenário.
- O artigo 17 da Constituição é claro ao definir a liberdade da organização partidária. Essa proposta dificulta a criação de partidos que estão em formação, portanto há prejuízo material na simples tramitação desse projeto – disse Rollemberg.
Caso o STF mantenha a tramitação do PLC, a decisão será respeitada, mas haverá um esforço para que o Plenário do Senado derrube o projeto, ressaltaram Rollemberg e Randolfe Rodrigues.

'Casuísmo'

Na opinião de Randolfe, a proposta de restrições aos novos partidos é casuística e causou “enorme constrangimento” a alguns senadores.
- Viemos externar aqui que a decisão do ministro Gilmar Mendes acudiu a democracia, acudiu o estado democrático de direito. Além disso, viemos deixar claro que somos contrários à ação retaliatória de maiorias parlamentares contra o Judiciário. Não é aceitável uma proposta de emenda constitucional que retira atribuições do Supremo Tribunal Federal – afirmou Randolfe.
No mesmo sentido, Alvaro Dias chamou o PLC 14/2013 de “casuístico e oportunista” por favorecer, nas eleições do próximo ano, a coligação partidária que se encontra no poder, em detrimento de possíveis candidaturas presidenciais alternativas.
- Não há crise entre os poderes. Preferimos que os impasses do Legislativo sejam resolvidos no âmbito do Parlamento, mas, neste caso, havia urgência – disse Alvaro Dias.
Em relação à PEC 33, Alvaro classificou a proposta de “provocação estapafúrdia, sem sentido e fora de hora ao Supremo”.
- É uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes do STF, o julgamento do mensalão, por exemplo - afirmou.
Por sua vez, Pedro Taques lembrou que não houve tempo hábil para os parlamentares debaterem com profundidade o PLC com restrições a novas legendas.
- Não viemos agradecer ao ministro, porque não se agradece decisões judiciais. Viemos manifestar ao ministro Gilmar Mendes que, no Senado da República, existem senadores que estão de acordo com essa decisão. É o Supremo colocando o Congresso Nacional nos eixos. Ao meu juízo, não existe qualquer intromissão – observou.
Para Taques, há “um ar de revanchismo” na decisão de parlamentares acelerarem a tramitação de uma PEC contrária ao STF justamente quando o tribunal se prepara para julgar os embargos da defesa à decisão do mensalão.
Já Ana Amélia observou que o “grupo de senadores independentes”, de partidos da oposição e da base governista, afirmaram a Gilmar Mendes que estão vigilantes contra “qualquer tentativa de cerceamento das liberdades”, sejam individuais, dos partidos políticos, do Judiciário ou do Ministério Público.

Agência Senado