Entrevista da Semana - Gazeta do Oeste

Entrevista da semana - Ângelo Roncalli

Sexta-feira, 3 de maio de 2013 às 9h 18 - Por: Carla Mariela

“Eu diria que eu sou um pretenso candidato a deputado estadual. Este é meu projeto, estou desempenhando, estou trabalhando.”
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Gostaria que você explicasse como a Lei de Transparência pode ajudar na divulgação dos gastos dos municípios. Essa lei serve para acompanhar os projetos das prefeituras mineiras?
Não tenha dúvida que cada vez nós temos que ser mais transparentes, os gestores públicos tem que dividir com todos os seus munícipes os seus atos, suas ações, o que arrecada o que gasta... Enfim, todos os projetos. Nós somos a favor da Lei da Transparência, somos a favor do controle. Estamos fazendo uma pesquisa com os 853 municípios de Minas para saber exatamente quais vão conseguir cumprir os prazos. Nós temos municípios em nosso estado que mal tem acesso a internet. Outros tem que montar uma equipe para digitalizar aqueles dados, atualizar constantemente. Nem todas as cidades ainda tem equipes preparadas para tal. Então, a favor são todos, todos vão conseguir implementar o sistema até a data, mas nós ainda temos mais dados específicos. Muito estão trabalhando para conseguir fazer dentro do prazo, outros que não conseguirão cumprir no prazo, estão procurando outra forma de fazer suas prestações em outros veículos de comunicação. A população também tem o direito de solicitar a documentação de qualquer órgão público e acessar a informação. Este é o caminho que nós realmente defendemos, quanto a sermos cada vez mais transparentes.


Sobre o 30º Congresso da AMM (Associação Mineira de Municípios), qual é a importância dele, já que estamos ná 30º edição? E o que será debatido neste congresso?
É um momento muito rico. Nós tivemos uma renovação muito grande em Minas com 680 novos prefeitos que foram reeleitos e 550 eleitos pela primeira vez. É um desafio muito grande. E depois destes quatro meses de gestão nós vamos ter aí o congresso que é um dos maiores eventos municipalistas da América Latina, pela sua pujança, pela sua participação. Ano passado foram 12 mil pessoas que participaram durante os três dias. Para este ano nós estamos com a estimativa ainda mais de público, que irão debater os desafios e as oportunidades da gestão pública. Lá nós teremos várias salas técnicas com vários temas a serem debatidos não só por prefeitos, secretários, estudantes, mas, também aqueles que acompanham a rotina da gestão pública terão a oportunidade de debater estes temas. Nós teremos a abertura, no dia 7, às 10 horas da manhã, onde iremos discutir a pauta mais política, apresentar as demandas do Governo do Estado e do Governo Federal. E teremos, já no primeiro dia, a palestra com o Max Gehringer que vai falar sobre a gestão. Sem dúvida é um momento muito rico em que teremos todos os atores buscando o foco que nós buscamos hoje na AMM. O pacto federativo precisa ser implementado de fato no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 os municípios foram levados a entes federados, mas cumpre as obrigações e os recursos que estão cada vez mais nas mãos da União. Nós pretendemos mostrar que os municípios tem muito mais obrigações que recursos, como na área da saúde, e ainda temos as atribuições de construir creches, por exemplo. Nós queremos buscar alternativas para estes problemas que estamos enfrentando. Nosso grande desafio é responder aos anseios da população.
 
O que você aprendeu nestes anos a frente da AMM?
Foi muito gratificante. Primeiro porque foi a primeira vez que um ex-prefeito estava em período de transição, de uma cidade de porte pequena,e assim assumir a presidência da AMM. Foi muito gratificante, mas ao mesmo tempo um momento que nós aprendemos sempre. Nós buscamos viajar Minas Gerais como um todo, ouvindo prefeitos das várias regiões do estado, pautando ações de interesse geral em comum a todos os municípios, também fazendo ações, e apoiando muitas ações de forma regionalizada. A AMM cresceu muito, se fortaleceu, nós conseguimos mostrar a importância de você ter uma gestão cada vez mais profissional dos municípios. Criando departamentos que orientam os gestores como prosseguirem nestes caminhos. Mas o mais importante é que nós mostramos que os municípios tem que trabalhar mais para aproximar os recursos da União para as cidades. Temos que aprender a captar recursos. Essa discussão acontece de uma forma uniforme. Hoje quando a AMM fala, ela se pronuncia em nome dos 853 municípios. Nós sempre procuramos fazer que a AMM sirva como uma orientadora dos gestores de Minas para fazerem o melhor, fazerem o bem.

Gostaria que você falasse um pouco mais sobre a questão da ação judicial que está sendo movida para reparar os cortes que os municípios sofreram.
O que existe hoje é uma ação de um município do interior do Rio Grande do Norte, no Supremo Tribunal Federal, que questionou as desonerações concedidas pelo Governo Federal, principalmente na redução do IPI, cujo 23,5% são destinados aos municípios. Só em Minas Gerais, em 2012, foram 287 milhões de reais de perda. Em 2013 já estamos prevendo algo acima de 100 milhões. Neste período, mais de 400 milhões de reais os municípios mineiros deixaram de receber. Nesta decisão da ministra Carmen Luz, ela entendeu que a União não poderia conceder as isenções por não ter amparo legal na Constituição. E nós da AMM fizemos um estudo sobre essa questão, junto com nossa equipe jurídica, e apresentamos aos prefeitos esta oportunidade para o município de Minas saír na frente na Justiça questionando esta isenção e para que fosse feita esta reposição. Nós já temos hoje mais de 100 municípios que aderiram à manifestação. Nós temos a expectativa de que isso possa ser um processo que vá atender ao Brasil todo e nós tenhamos ganho de causa para que os municípios sejam ressarcidos. É uma maneira legítima e legal de defender essas isenções. Nós somos favoráveis a geração do emprego e o aquecimento da economia, mas não pode ser tirando daqueles entes que tem mais dificuldade.
A partir de agora o que você pretende fazer na vida política? Existe a possibilidade de candidatura para deputado?
Nós temos um trabalho não só na região, mas em todas as Minas Gerais em que construímos muitas amizades, nós conseguimos o respeito de muitos prefeitos, pela maneira que nós caminhamos juntos neste período, pois ninguém faz nada sozinho. Pensando no futuro, eu tenho aí alguns convites para trabalhar no governo estadual ou continuar no movimento municipalista, vamos avaliar isto depois da reunião. Mas particularmente, eu tenho um carinho muito grande por esta região. Existem outras pessoas, como o Francisco Martins, tantos outros, que defendem que nós temos que trabalhar a região Centro-Oeste para que ela tenha representantes comprometidos com a região. Temos um projeto para que nossa região tenha muito uma representação política. Eu defendo que nós temos que ter um trabalho mais bairrista mesmo, para que nós tenhamos muitos representantes do Centro-oOeste na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O meu desejo é poder contribuir com este processo. Eu diria que eu sou um pretenso candidato a deputado estadual. Este é meu projeto, estou desempenhando, estou trabalhando. Obviamente que depende de outras circunstâncias, temos que dar um passo de cada vez. Ultimamente estou morando em Divinópolis, meus filhos estudam aqui, mas também sempre estou em São Gonçalo do Pará. Quero estar à disposição sempre, sempre comprometido em buscar melhorias em nossa região. Eu quero agradecer aos prefeitos da nossa região, os ex-prefeitos e dizer que eu tenho o maior apreço por todos que fazem a político do bem. Temos que ter admiração àqueles que assumem o dever de cumprir o melhor para sua região. As críticas são muitas, muitos não conseguem tornar seus sonhos realidade, devido aos obstáculos que são muitos. É neste caminho que nós queremos brigar, somando força e fazer uma região cada vez mais forte.


Você acha que a maior dificuldade que você teve na AMM foi realmente a redução do repasse do FPM?

Nós tivemos no ano de 2012 e 2013, realmente a atividade econômica baixa demais e os municípios enfrentaram a maior crise desde 2009. Em 2009 tivemos uma crise mais sazonal, que passou mais rapidamente. Agora 2012 e 2013, nós já temos no primeiro quadrimestre do ano, um FPM menor que foi ano passado. Isso não é choro de prefeito, isso é a realidade que está sendo imposta aos municípios. Nós tivemos aumento do salário mínimo, tivemos o aumento do piso do magistério, aumento dos combustíveis. Então aumenta todos os custeios, inclusive a inflação. O cidadão está sentindo a defasagem salarial, por que ele vai aí ao supermercado e vê o tanto que os preços tem subido. Está difícil para todo mundo, e os prefeitos tem que investir cada vez mais em educação, em saúde. E a população está cada vez mais exigente isso é muito bom.  A população está se politizando mais, sabendo cobrar mais dos seus governantes, isso é muito bom. Mas nós também, queremos respeitar a legislação, queremos inovar. Temos que buscar parceria com a iniciativa privada, não podemos ficar só lamuriando. A AMM nunca foi tão demandada, posso dizer que a AMM foi procurada por prefeitos como nunca foi. E nós temos lutado, seja judicialmente como agora, seja nos eventos municipalistas como foi a batalha dos royalties.