AMM reúne microrregionais para discutir demandas prioritárias

12/08.2011

A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou na manhã desta sexta-feira (12), o 4º Fórum das Associações Microrregionais, com a presença de presidentes e secretários executivos das Microrregionais, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Na pauta do encontro, a segunda etapa do projeto de revitalização das Microrregionais, iluminação pública e transferência dos ativos, Ministério Público e a mobilização para a as etapas municipais da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial).

“A AMM não tem a pretensão de ser a federação das Microrregionais, pois sabemos que o trabalho mais efetivo, de base, é feito por elas. Queremos ser parceiros e apoiar nas demandas que se fizerem necessárias”, destacou Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará.  “Precisamos pavimentar o caminho dessa parceria. Conhecer todas as demandas, coletar dados e buscar soluções. Em vez de ‘tapinhas nas costas’, queremos estar verdadeiramente à disposição para buscar soluções”, acrescentou Gustavo Persichini, superintendente da AMM.

Durante o encontro, definiu-se que será feito um encaminhamento ao Governo do Estado, solicitando que, para a segunda etapa de revitalização das Microrregionais, seja firmado o convênio no valor de R$ 800 mil, mesmo montante da etapa anterior. “O Governo já revelou o interesse em consolidar o convênio ainda este ano. E, de acordo com a Sedru (Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano), já foram encaminhados questionamentos às Microrregionais para se definir como deve ser feita a segunda etapa”, disse Roncalli.

 Em relação à transferência dos ativos da iluminação pública, a AMM vai intensificar a mobilização junto aos deputados federais de Minas para que o assunto seja discutido de forma mais abrangente. “Temos que alertar os nossos deputados para a gravidade do tema. Se não tivermos sucesso nessa empreitada, os municípios serão sobrecarregados com mais uma obrigação, sem ter garantia de como cumpri-la”, alertou Roncalli.

A Resolução Normativa 414/2010 da (Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece as condições gerais para fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada. Contudo, há vários pontos que não foram esclarecidos pela própria Aneel e a Cemig, como principal distribuidora de energia elétrica no Estado. De acordo com Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM, a Associação tem cobrado, sistematicamente, um posicionamento.

 “Estamos acompanhando o assunto e solicitando informações técnicas à Cemig e à Aneel, para que possamos discutir e levantar outras demandas”, explicou Adriana. “Buscamos levantamentos junto à Cemig e ela própria reconhece a dificuldade em dimensionar, por exemplo, números de pontos, custos com manutenção. Por isso, vamos solicitar, pelo menos, a suspensão desse prazo para que tenhamos tempo de elaborar um estudo mais aprofundado”, completou Rogério Moreira, consultor jurídico da AMM. Por esta razão, a AMM organizará um fórum de iluminação pública no mês de novembro.  

 1ª Consocial

 “Transparência significa modernidade”. Assim, o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, resumiu a importância da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), que tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

A Conferência Nacional está marcada para maio de 2012. No entanto, antes dessa data, estão programadas etapas municipais e estaduais. As Conferências Municipais vão eleger delegados para encaminhar propostas até o dia 2 de setembro de 2011. Por isso, a necessidade de os municípios organizarem o mais breve possível as comissões. “A CGU e a CGE podem contar conosco para, mas o apoio das Microrregionais é imprescindível. Queremos ser parceiros em todas as ações do movimento municipalista, que deve ser uno. E nessa direção que ele tem que avança”, destacou Ângelo Roncalli.

Para mais informações sobre a 1ª Consocial clique aqui.

FONTE: Portal A.M.M