Audiência pública da Aneel acontece nesta quinta-feira

23/11/2011

 Audiência pública da Aneel acontece nesta quinta-feira

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Atendendo à reivindicação da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira (24), em Belo Horizonte, audiência pública para se discutir a transferência dos ativos da iluminação pública das concessionárias para os municípios, como determina a Resolução 414/2010. O evento terá início às 8h, na sede do BDMG (Rua Bernardo Guimarães, 1600 - Bairro Lourdes).

Cerca de 38% dos municípios brasileiros ainda não transferiram os ativos da iluminação pública, destes, 42% são municípios mineiros (841 dos 853 municípios) e a proposta da AMM é a revogação da transferência (art. 218) ou então, que seja mantida, dada a opção para que o município assuma, ou não, a gestão dos serviços de iluminação. Ou seja, 98,6 % dos municípios mineiros têm a manutenção do sistema de iluminação pública gerenciadas pelas concessionárias.

O prazo para efetivar a transferência dos ativos de iluminação pública (Art. 218), previsto para conclusão em setembro de 2012, foi suspenso já que grande parte das prefeituras alegou dificuldades para compreender os aspectos técnicos e legais das transferências, além de dificuldades financeiras para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação.

“É de suma importância o diálogo permanente, pois a Resolução 414 ainda causa muitas dúvidas nos gestores e, por isso, precisamos entender e conhecer as responsabilidades de cada um. Assim, a audiência servirá para que possamos debater e compreender melhor quais as ações que teremos que promover”, explica Ângelo Roncalli, presidente da AMM de prefeito de São Gonçalo do Pará.

“A audiência será o momento oportuno para que todos os prefeitos mineiros externem a insatisfação com a medida da Aneel. A proposta da AMM é a revogação da transferência ou então que seja dada a opção para que o município assuma ou não a gestão dos serviços de iluminação”, acrescenta    Roncalli.

A Aneel iniciou as audiências públicas, com sessões presenciais em Manaus, Recife e São Paulo, para ouvir a sociedade sobre a transferência de ativos de iluminação pública das empresas para os municípios. Contudo, Minas Gerais havia ficado de fora da programação inicial. A atitude foi considerada equivocada pela AMM, já que o Estado possui o maior número de municípios.

“Conseguimos trazer para Minas a audiência pública. Com o apoio do deputado federal Luiz Fernando e da Frente Mineira de Prefeitos, questionamos o motivo de o Estado não ter a audiência, já que possuímos o maior número de municípios”, conta o presidente da AMM.

Dessa forma, Roncalli convoca todos os prefeitos para o encontro, que será decisivo para se encontrar uma soluçao para o impasse entre o que determina a Aneel e o real interesse dos municípios. “Vamos formular solicitações, baseadas na visão dos municípios. Precisamos ter um esclarecimento para a tomada de decisão em relação à transferência”, justifica Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM.

Fórum de Iluminação Pública

Devido à importância e urgência do assunto, a AMM realizou nos dias 7 e 8 deste mês o Fórum de Iluminação Pública para se discutir a transferência dos ativos da iluminação pública. Por meio de palestras e debates com especialistas no assunto, os gestores de todo o Estado tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema.

SERVIÇO
Audiência Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Data: 24 de novembro (quinta-feira)
Local: sede do BDMG (Rua Bernardo Guimarães, 1600 - Bairro Lourdes)
Horário: 8h

ASCOM AMM

  


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