AMM se reúne com presidente do TCE para discutir o SICOM

15/2/2012

 AMM se reúne com presidente do TCE para discutir o SICOM

 O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, além de assessores técnicos da Instituição, a prefeita de Claro dos Poções, Maria das Dores de Oliveira Duarte, e a representante da AMNOR (Associação dos Municípios do Noroeste de Minas) se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais, Antônio Andrada, para apresentar um documento com solicitações relacionadas ao SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.

“Sempre apoiamos a implementação do SICOM como instrumento de planejamento de gestão pública municipal e acompanhamento da execução orçamentária, em harmonia com os princípios da administração pública e sua modernização, mas temos recebido de vários municípios do Estado, solicitações de esclarecimento sobre o Sistema”, afirmou o presidente Ângelo.

No documento, a AMM aponta cinco problemas encontrados durante o processo de alimentação do SICOM, que necessitam de aperfeiçoamento: Licitação e alimentação de dados; Compatibilidade de Sistemas; Falta de respostas no Fórum SICOM; Operacionalização das fontes de recursos e dos restos a pagar; e Normativas TCEMG. (Leia o ofício na íntegra)

A Associação fez ainda algumas solicitações ao presidente do Tribunal: A permissão para apresentação das informações mensais referentes à execução orçamentária e financeira dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2012 até o dia 10 de junho de 2012, sem a aplicação de qualquer sanção ou penalidade; a prorrogação da coexistência dos sistemas – (SIACE x SICOM) por mais 2 (dois) anos;  atos de 2011; análise da legalidade; edição de normativas complementares; fontes de recurso; detalhamento do transporte escolar; cadastramento de convênios; incorporação das referentes técnicas de peças de veículos e máquinas constantes nos catálogos das diversas máquinas e modelos; e capacitação.

Após analisar o ofício, Antônio Andrada afirmou que fará de tudo para que as solicitações feitas pela AMM sejam acatadas. “O Tribunal trabalhará em conjunto com a AMM. Agendaremos uma reunião para a próxima semana, com os técnicos do Tribunal e os técnicos da Associação, para verificarmos a possibilidade de atender todas as solicitações feitas”, disse.

Antônio Andrada afirmou ainda que, atendendo a AMM, o Tribunal prorrogará o SIACE LRF de 15 de fevereiro para 29 de fevereiro e que a análise da prestação de contas de 2012 será feita pelo SIACE (sistema atual) e que não haverá punição, para os municípios, referente aos lançamentos no SICOM. “Para 2012 o Tribunal de Contas do Estado levará em consideração a prestação de contas feita no SIACE. Os erros na prestação de contas feita no SICOM não gerarão punições para os municípios, mas é necessário que a prestação de contas seja feita nos dois sistemas” acrescentou.





ASCOM AMM