Municípios mineiros defendem novo Pacto e renegociação de dívidas do Estado

Municípios mineiros defendem novo Pacto e renegociação de dívidas do Estado

Ter, 14 de Fevereiro de 2012 17:06 | Agência CNM 

 

 

AMMA Associação Mineira de Municípios (AMM) é parceira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na luta por um novo Pacto Federativo e pela redução dos juros das dívidas dos Estados com a União.  O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou de encontro público e debateu o tema A Renegociação da Dívida dos Estados com a União, na última segunda-feira, 13 de fevereiro.

Roncalli esclarece que os Municípios apóiam os Estados porque isso significa melhorias também à gestão municipal. “A AMM tem o objetivo de somar esforços com a Assembleia e o Governo de Estado para que a União aceite renegociar a dívida. Assim, se o débito for menor sobrarão recursos que poderão ser investidos nos municípios”, analisa.

Na ocasião, os representantes legislativos que participavam do encontro, entre eles o de Minas Gerais, assinaram o documento intitulado Carta de Minas, onde são apresentadas as propostas da Assembleia. São elas:

a) a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos;
b) a redução do percentual máximo de comprometimento da receita líquida dos Estados;
c) o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura;
d) a celebração de compromisso de modo a que todo o eventual ganho possibilitado pela renegociação aos orçamentos estaduais seja obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura.