Governo de MG doará à município área para distrito industrial

7/2/2012

O Governador Anastasia sancionou no dia 05/01/12, a LEI 20020/12, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a doar lotes ou terrenos de sua propriedade existentes em distritos industriais aos Municípios em que estejam localizados, desde que não tenham sido alienados ou prometidos contratualmente a terceiros. Atualmente, a Codemig conta com 52 distritos industriais em diferentes regiões de Minas Gerais e mais de 2.500 projetos industriais implantados.

Com os terrenos e o apoio técnico da Codemig os municípios terão a oportunidade de criar distritos industriais e atrair investimentos para as suas regiões, promovendo a interiorização do desenvolvimento do Estado, por meio do fomento industrial. Essa iniciativa possibilitará a atração de novas empresas para Minas Gerais, com forte impacto na economia local.

Em uma segunda transação, as áreas podem ser alienadas pelas administrações regionais à empresas privadas, que estiverem de acordo com os requisitos do distrito. “A Codemig prestará cooperação técnica aos municípios para o planejamento, a construção e a administração de distritos industriais e de áreas destinadas à implantação de empresas que contribuam para a geração de emprego e renda no âmbito local ou regional, atendidos o interesse e a legislação aplicável”, justifica trecho da lei.

Na semana passada, o Executivo também autorizou a criação de subsidiárias da Codemig, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e IMS em cidades do interior, com o objetivo de fomentar a implantação de novos empreendimentos em diversas regiões que possam gerar emprego e renda para a população desses locais. Os novos instrumentos permitirão uma atuação ágil, eficaz e indutora nos processos de desenvolvimento e estímulo da economia.

Fonte: Jornal “Hoje em Dia”, de 07/01/2012 e Rádio Assembléia