AMM Conquista mais uma vitória para os Municípios Mineiros

30/3/2012

 

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A Associação Mineira dos Municípios - AMM conseguiu mais uma vitória que vai beneficiar diretamente os 853 municípios mineiros. Em ofício entregue pela AMM ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Andrada, no dia 15 de fevereiro de 2011, foram apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios mineiros com relação ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM. Foi determinado pelo presidente do TCE/MG uma reunião com, o conselho do SICOM e a equipe técnica da AMM.

 

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Nesse sentido, o encontro que ocorreu no último dia 8, discutiu e atendeu alguns pontos questionados pela AMM em relação ao SICOM. Entre eles, que não seria aplicada nenhuma punição às prefeituras, devido a possíveis informações incorretas enviadas pelo Sicom. Além disso, para facilitar a operacionalização do Sicom, o TCE aceitou alterar algumas regras no envio de dados. No que diz respeito à licitação e à alimentação de dados, não haverá a obrigatoriedade do preenchimento do mapa de preços, no caso de registro de preços em tabelas com desconto, bem como só deve ser informado no layout da licitação a média dos preços, ou preço de referência.

Em relação à prorrogação de coexistência dos dois sistemas (SICOM E SIACE), o Tribunal decidiu no último dia 21 que eles continuarão a ser utilizados por mais dois anos (2012 e 2013). “Esta é uma das principais conquistas municipalistas no âmbito estadual e só foi alcançada devido ao excelente trabalho dos Departamentos Contábil/Tributário e Jurídico e o envolvimento de toda a Instituição. Apesar disso, vamos manter um diálogo permanente com o TCE, para que as demais demandas dos municípios sejam atendidas”, destaca o presidente da AMM, Ângelo Roncalli.

Foi decidido ainda que os jurisdicionados só serão obrigados a informar no Sicom os convênios assinados em 2012.

Clique aqui o ofício da AMM e a resposta do TCEASCOM AMM