Câmara aprova free shops em cidades-gêmeas brasileiras

Qui, 29 de Março de 2012 15:29 | Agência CNM

Min. da Integração NacionalO Projeto de Lei (PL) 6316/2009, que permite a instalação de free shops em cidades-gêmeas brasileiras, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Quatro comissões avaliaram o PL como favorável e ele segue agora para o Senado Federal. A proposta recebeu cinco emendas elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Cidades-gêmas são aqueles Municípios que possuem a sede na linha de fronteira e geralmente são integrados com o Município do país vizinho. Caso o PL seja aprovado também pelo Senado, os free shops, conhecidos também como duty free, poderão vender produtos com isenção ou redução de impostos. Atualmente essas lojas só existem em portos e aeroportos do Brasil.


 
A CNM apoia a proposta porque alguns Municípios estrangeiros que fazem a conglomeração com os brasileiros permitem os free shops e acabam atraindo os consumidores do Brasil para compras fora do país, tendo em vista a proximidade entre uma cidade e outra. Todos os 28 Municípios considerados cidades-gêmeas serão beneficiados com a proposta.

O Texto aprovado na Câmara proíbe a venda em duty frees para pessoa jurídica, cria um regime de tributação diferenciado – o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN) e possibilita o pagamento dos produtos com moeda nacional.
 

Confira lista dos 28 Municípios:
Assis Brasil (AC)
Brasiléia (AC)
Epitaciolândia (AC)
Santa Rosa do Purus (AC)
Tabatinga (AM)
Oiapoque (AP)
Bela Vista (MS)
Corumbá (MS)
Mundo Novo (MS)
Paranhos (MS)
Ponta Porã  (MS)
Barracão (PR)
Foz do Iguaçu (PR)
Guairá (PR)
Guajará-Mirim (RO)
Bonfim (RR)
Pacaraima (RR)
Aceguá (RS)
Barra do Quaraí (RS)
Chuí (RS)
Itaqui (RS)
Jaguarão (RS)
Porto Xavier (RS)
Quaraí (RS)
Santana do Livramento (RS)
São Borja (RS)
Uruguaiana (RS)
Dionísio Cerqueira (SC)