Comissão Especial deve avaliar o Piso dos Professores na Câmara

Qui, 01 de Março de 2012 15:40 |  Agência CNM

Agência LAR / Ag. CNMSerá criada uma Comissão Especial para avaliar o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que trata da atualização do piso salarial dos professores. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), nesta quinta-feira, 1.º de março.

Maia tomou a decisão após uma reunião entre ele, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores. Antes desta reunião, na terça-feira, 28 de fevereiro, 16 governadores e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentaram aos parlamentares as dificuldades pelas quais os Municípios e Estados passam para arcar com o atual piso.

O PL 3776/2008 muda a forma de reajuste do piso da categoria. Da maneira como é calculado atualmente, o salário dos professores deve dobrar a cada quatro anos, e consequentemente causar um rombo nas contas públicas, explicou Ziulkoski durante o encontro no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em valores atuais, de acordo com estudo da CNM, o impacto é de R$ 7 bilhões.

NúmerosAgência LAR / Ag. CNMO projeto prevê que o reajuste passe a ser feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para medir a inflação. Este ano, o reajuste foi de 22,22% e o salário mínimo a ser pago a um professor é de R$ 1.451 por 40 horas semanais trabalhadas.

A Confederação deixou claro na reunião que não é contra o piso e que apoia a valorização dos professores, mas as prefeituras, na maioria, não têm caixa suficiente para pagar o piso. Além disso, estes valores podem fazer com que os gestores municipais e estaduais ultrapassem os limites de gastos com servidores impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.