Desoneração do IPI deverá ter impacto nos municípios

29/3/2012

O Governo Federal anunciou na terça-feira, 27 de março, a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 30 de junho. A Associação Mineira de Municípios (AMM) estima que, nos próximos meses, o impacto negativo da medida na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ultrapassar os R$ 16,3 milhões e ainda no repasse da cota parte do IPI - Exportação,  os municípios deverão perder  1,8 milhões, totalizando  18,1 milhões.

 A redução das alíquotas do IPI incidentes sobre itens da chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha) que entrou em vigor no dia primeiro de dezembro e terminaria no dia 31 de março. Segundo a Receita Federal durante os quatro primeiros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de  361 milhões.

Com a prorrogação da redução do IPI,  o governo estima deixar de arrecadar 489 milhões. Destes, 271 milhões para Linha branca, estendendo também para móveis e laminados PET o que implicará numa renúncia de  198 milhões. Para papel de parede, luminárias e lustres, o Governo deixará de arrecadar R$ 20 milhões.

Pelos cálculos da AMM, nos quatros primeiros meses da renúncia fiscal,  o impacto no FPM dos municípios mineiros foi de  12 milhões além de 1,4 milhões da cota parte do IPI - exportação, totalizando 13,4 milhões. Com o novo prazo, estima-se que o impacto total nos repasses do FPM e IPI aos mineiros chegará a R$ 31,5 milhões.

Desoneração

Tabela da renúncia fiscal:

DESCRIÇÃO	Alíquota Normal  (%)	Alíquota Temporária  (%)	Desoneração
Fogões de cozinha	4	Zero	R$ 271 milhões de 26/03/2012 a 30/06/2012
Refrigeradores e congeladores	15	5
Lavadoras de roupa (automáticas, semiautomáticas)	20	10
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10	Zero
Móveis	5	Zero	R$ 198 milhões de 26/03/2012 até 30/06/2012
Laminados PET	15	Zero
Papel de parede	20	10	R$ 20 milhões de 26/03/2012 até 30/06/2012
Luminárias e lustres	15	5

                                           Fonte:Ministério da Fazenda

"A União não considerou o impacto dessa decisão nos município que já tem uma enorme dificuldade em arrecadar recursos. Estamos deixando de arrecadar uma quantia significativa para os cofres dos municípios mineiros. Mais uma vez os municípios estão pagando a conta da União" disse o presidente da AMM, Ângelo Roncalli.

A medida só vale para produtos com selo “A” de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A preocupação da AMM está no fato de o FPM ser composto pela repartição de 23,5% das receitas do Imposto de Renda (IR) e do IPI. No caso do IPI, ele corresponde a 15,9% do total do FPM e o IR corresponde com 84,1% do total. "Existe uma preocupação do orçamento  por parte dos municípios uma vez que já foi aprovado no exercício de 2011 e o reflexo dessas medidas  compromete o planejamento desse ano",  completa o Presidente da AMM.

ASCOM AMM