Dívida de mineradora chega aos R$ 30 mi no trimestre

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Montante, referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, pode ser maior já que fiscalização é baixa

Amália Goulart - Do Hoje em Dia - 30/04/2012 - 11:22

 

Amadeu Barbosa

Com pouca fiscalização, mineração avança sem contrapartida

Dezenas de mineradoras com atividades no Estado de Minas Gerais já somam uma dívida de cerca de R$ 30 milhões, apenas nos três primeiros meses deste ano, junto à União, Estado e municípios onde extraem os produtos minerais. O dinheiro diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), que as empresas deveriam pagar como forma de compensar os entes federados pelo uso do solo e subsolo. Os recursos deveriam ser aplicados em saúde, educação e outros setores de primordial importância para quem vive nas cidades alvo de exploração mineral. O montante foi levantado pelo Hoje em Dia, com dados de cobranças publicados pelo Departamento de Produção Mineral (DNPM), no ‘Diário Oficial’ da União, e pode ser maior, se considerada a baixa fiscalização no Estado.

O superintendente da instituição em Minas Gerais, Celso Luiz Garcia, informou que o valor dos débitos pode ser menor, na medida em que uma mesma dívida pode ser cobrada por mais de uma vez com publicações no ‘Diário Oficial’ da União. A reportagem não encontrou, dentre os valores mais expressivos, duplicações com o nome de uma mesma empresa.

Mesmo com a justificativa, Garcia admite que o Estado pode ser um berço de sonegação do imposto, uma vez que o DNPM conta com apenas 30 fiscais de campo e quatro funcionários responsáveis pela contabilização da Cefem. Esses servidores são responsáveis por aferir as atividades de nada menos que 40 mil empreendimentos. “Com certeza. Apesar da cooperação técnica das prefeituras, infelizmente não damos conta. A verdade é efetiva. Todo mundo sabe e não vamos negar isso”, respondeu, quando questionado se Minas seria um ambiente propício para sonegação fiscal.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR), a cifra de R$ 30 milhões que o DNPM cobra das empresas mineradoras pode não corresponder à realidade, porque deve ser muito maior que o auferido oficialmente. “Com esses números (de funcionários) a fiscalização não é efetiva. E, se ela não for de fato efetiva, sem dúvida os municípios estão perdendo receita. A fiscalização não é eficiente”, concluiu.

Apenas neste ano, o DNPM recolheu em Cefem R$ 187 milhões em Minas, o que corresponde a quase 50% de todo o recolhimento nacional. Garcia reconhece a precariedade da instituição. Até mesmo a sede do DNPM em Minas está em estado deplorável, com fiação exposta e teto danificado