Municípios querem ser compensados por queda de arrecadação do IPI

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Clóvis Panzarini, consultor: "Renúncia de IPI do governo federal afeta as contas de Estados e municípios"

 

 

A utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como mecanismo de estímulo à economia trouxe efeitos para a arrecadação do tributo e alguns municípios já prometem se mexer para pedir compensações à União.

No primeiro trimestre de 2012 a arrecadação do IPI teve elevação real de apenas 0,97% na comparação com o mesmo período do ano passado. O baixo crescimento é creditado pela Receita Federal à desaceleração da produção industrial e às reduções do imposto para a linha branca. Ao lado do Imposto de Renda (IR), o IPI compõe a cesta de tributos divididos obrigatoriamente pela União com governos estaduais e prefeituras.

Os municípios temem que o efeito da redução do IPI na arrecadação do tributo se amplie nos próximos meses. A redução do imposto para eletrodomésticos, originalmente anunciada em dezembro com vigência até março, foi prorrogada por mais três meses, até o fim de junho. Além disso, no fim de março a redução do IPI foi ampliada para outros segmentos, como móveis, laminados, papéis de parede e luminárias.

"A renúncia fiscal com o IPI é decidida pelo governo federal, mas Estados e municípios acabam fazendo a renúncia juntos", diz o economista Clóvis Panzarini, ex-coordenador de administração tributária da Fazenda do Estado de São Paulo.

A União, na verdade, fica com menos da metade da arrecadação do IPI: 42%. O restante é distribuído a Estados, municípios e fundos regionais. Do bolo do IR, a União fica com 52%.

No primeiro trimestre a arrecadação do IR teve elevação real de 7,56%. O recolhimento desse imposto no período, porém, ainda é resultado do desempenho de 2011, muito puxado pelos lucros das instituições financeiras no ano passado. Essa influência de 2011 não se manterá nos próximos meses. As prefeituras lembram que se a arrecadação do IR for afetada pela desaceleração da economia, não haverá efeito compensador do Imposto de Renda para a redução do IPI.

"Nosso receio é de que as reduções do IPI sejam prorrogadas por mais tempo ou ampliadas. Caso isso aconteça, o impacto maior nas transferências devem acontecer mais no segundo semestre, quando o governo federal paga as restituições do IR", diz Angelo Roncalli, presidente da Associação dos Municípios de Minas Gerais. A entidade calcula que o benefício do IPI para linha branca concedido entre dezembro e março teve impacto de R$ 12 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras mineiras e de R$ 1,4 milhão da cota no IPI-exportação. Com o aumento de prazo e a ampliação do benefício do imposto, o impacto nos repasses aos municípios mineiros poderá chegar a R$ 31,5 milhões.

Roncalli diz que os municípios solicitarão uma compensação. Segundo ele, o FPM é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios mineiros.

"O quadro vai afetar mais Estados e municípios que são mais dependentes dos repasses obrigatórios da União", diz Panzarini. "Uma forma de evitar esse quadro seria usar medidas de estímulo ao consumo por meio de outros tributos, como o PIS e a Cofins, cuja arrecadação pertence somente ao governo federal."

Amir Khair, especialista em contas públicas, acredita, porém, que a menor arrecadação do IPI no primeiro trimestre não indica uma tendência para o desempenho do tributo para todo o ano. Para ele, as medidas do governo federal provocarão uma retomada de atividade econômica a partir do segundo semestre, o que resultará numa maior arrecadação de tributos. Com a recuperação, diz ele, haverá elevação da arrecadação própria de Estados e municípios, de forma a neutralizar financeiramente o efeito da política de redução do IPI nos repasses do governo federal.

Para Khair, a política de redução de juros do governo federal aliada à redução dos encargos ao consumidor pelos bancos terá repercussão a partir do terceiro trimestre. "Essa política vai dar origem a um crédito de melhor qualidade, inadimplência menor e maior poder aquisitivo. O consumo será o fio condutor da retomada."