União se omite e Imposto Territorial Rural gera prejuízos

_______________________________________________________

Prefeituras esperam há três anos que governo federal passe a base de dados para cobrança do imposto rural 

Humberto Santos - Do Hoje em Dia - 22/04/2012 - 09:19

Os municípios brasileiros cobram do governo federal uma definição sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) para que eles possam administrar a cobrança do tributo. Com isso, as administrações municipais poderiam realizar a fiscalização das propriedades rurais, coibir a sonegação e aumentar o dinheiro em caixa nos cofres públicos.

...

Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou o decreto 6.433, que permite aos municípios celebrar convênio com a União para assumir a responsabilidade sobre o imposto. No entanto, até hoje a Receita Federal não repassou a base de dados do imposto às prefeituras.

Pelo decreto, o município que assinasse o convênio ficaria responsável por realizar a fiscalização das propriedades rurais. Em contrapartida, aqueles que aderissem ao termo de compromisso receberiam a totalidade do imposto cobrado pelo governo federal. Diferentemente do IPTU, em que as prefeituras lançam os dados do imposto, o ITR é declarado pelos próprios donos das terras. Ou seja, o valor do imposto é a partir do que o proprietário declara anualmente. A fiscalização fica por conta do governo federal.

Até então, o montante arrecadado pelo ITR era dividido em partes iguais entre União e municípios, ou seja, 50% para cada um. Por enquanto, a Receita disponibilizou a base de dados dos proprietários “omissos”, ou seja, aqueles que não estão declarando o imposto. Em 2007, um ano antes do decreto, a União arrecadou R$ 160 milhões com o ITR. Metade do valor foi direto para os municípios que possuem imóveis fora da zona urbana. Em 2011, a arrecadação foi de R$ 398,8 milhões. Segundo o censo agropecuário do IBGE de 2006, o país possui 5.204.130 propriedades rurais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reclama que tem quase dez anos que os municípios lutam para poder gerenciar o ITR. “Todo trabalho começou em 2003. A Receita Federal não tem interesse nesse tributo, mas não repassa o software para as prefeituras”, diz.

Com 551.617 propriedades rurais, Minas Gerais arrecadou R$ 18, 7 milhões em 2008 e R$ 50,4 milhões no ano passado. O presidente da Associação Mineira dos Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR), reclama da falta de definição pelo governo federal. “Essa demora causa um prejuízo enorme aos municípios que optaram pelo convênio. As prefeituras estão sem a base de dados e não podem fazer a cobrança de acordo com a evolução patrimonial das propriedades.”

Roncalli diz que os prefeitos têm cobrado “insistentemente” da Receita o repasse do programa para, mas até hoje não tiveram resposta. “Não consigo entender a demora nesse repasse. Os municípios precisam deste dados para aumentar a arrecadação”, argumenta o presidente da AMM.