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terça-feira, 22 de maio de 2012

Últimos dias para cadastramento em programas

22/5/2012
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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AMM

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Os gestores municipais mineiros devem ficar atentos ao fim dos prazos para cadastramento ou atualização dos dados em programas do Governo Federal. Na área da assistência social, os municípios selecionados devem realizar o cadastro para a expansão de cofinanciamento de custeio para os serviços de proteção social básica e social até o dia 25 de maio.


No setor da saúde, o prazo é para os gestores apresentar o Relatório Anual de Gestão aos Conselhos Municipais de Saúde, até o dia 31 de maio. E, na educação, as prefeituras devem encaminhar a documentação pertinente à execução financeira para análise, até 25 de maio, e os presidentes e vice-presidentes do Conselho da Alimentação Escolar (CAE) devem atualizar os dados cadastrais junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o dia 1º de junho.

 

Confira mais informações
- Expansão de cofinanciamento de custeio para os serviços de proteção social básica e especial
Os municípios mineiros selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome para passar pela expansão dos serviços do Sistema Único de Assistência Social têm até o dia 25 de maio (sexta-feira) para preencher o Termo de Aceite, disponível no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/ta2012/index.php.

- Documentação ao Conselho da Alimentação Escolar (CAE) 
As prefeituras, que ainda não prestaram contas sobre alimentação escolar, devem encaminhar ao CAE, até dia 25 de maio, a documentação pertinente à execução financeira para análise.

- Relatório Anual de Gestão aos Conselhos Municipais de Saúde
Os gestores municipais têm até dia 31 de maio para apresentar o RAG – Relatório Anual de Gestão aos Conselhos Municipais de Saúde, conforme Portaria Nº 3.176, de 24 de dezembro de 2008.
O RAG referente ao ano de 2011 deverá ser feito no Sistema Sargsus, do Ministério da Saúde. Os municípios que ainda não têm a senha deverão entrar em contato com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais SES-MG. Toda estrutura e o fluxo da elaboração e aprovação do Relatório estão contidos na Portaria. A não elaboração e entrega do mesmo poderá ser fator impeditivo para recepção de recursos Fundo a Fundo, conforme Lei nº 8.142/90 e Lei Complementar 141/2012, Art. 31.
O RAG é um instrumento de comprovação da aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Municípios, e sua elaboração caracteriza a transparência e a responsabilidade com que a Gestão Pública conduz seus trabalhos.

- Conselho da Alimentação Escolar (CAE) deve atualizar os dados cadastrais junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O prazo para a atualização dos dados cadastrais do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), termina no dia 1º de junho. Além dos dados cadastrais, o presidente do Conselho precisa também informar sobre o andamento da prestação de contas no módulo online pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Essas informações devem ser repassadas para o FNDE por meio da Central de Atendimento (0800 616161) ou por e-mail cae@fnde.gov.br

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ass. Angelo Roncalli

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