Deputados cobram renegociação da Dívida dos Estados

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03.07.2012 | AMM

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Os Deputados Estaduais de todo o Brasil vão a Brasília discutir a renegociação da dívida dos Estados com a União. A reunião está marcada para hoje e amanhã na capital federal. O objetivo dos legisladores dos Estados brasileiros é apresentar às autoridades federais propostas para a renegociação.

A medida é uma iniciativa do Presidente do Colegiado e da Assembleia de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), e do Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, deputado Joares Ponticelli (PP-SC).

A mobilização para a visita começou no dia 31 de maio, durante a 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, da Unale, que aconteceu em Natal (RN), simultaneamente ao encontro do Colegiado de Presidentes. Os parlamentares e Governadores de todo o país argumentam que as condições de pagamento das dívidas, firmadas ainda em 1998, são irreais devido aos juros cobrados pela União. Os acordos preveem uma correção dos débitos pelo IGP-DI, mais juros de 6% ou 7,5%, dependendo do Estado.

Os Estados não vêm conseguindo quitar a dívida, nem mesmo os juros da dívida vêm sendo paga pelos municípios, devido os altos valores que a dívida apresenta hoje. Mesmo com o limite de 13% da Receita Corrente Líquida, definido nos contratos, os débitos vêm se multiplicando nos últimos anos.

Dos 26 Estados e o Distrito Federal, 25 são devedores da União. Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o montante dessas dívidas subiu de 93,24 bilhões, em 1998, para R$ 350,11 bilhões em 2010.

Os principais pontos defendidos pelos Estados para a renegociação das dívidas são: a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico- financeiro do contrato à época da assinatura.

Em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a renegociação da Dívida passou pelas cidades de Governador Valadares (Rio Doce), Uberlândia (Triângulo), Varginha (Sul), Jequitinhonha (Jequitinhonha), Uberaba (Triângulo), Ipatinga (Vale do Aço), Patos de Minas (Alto Paranaíba), Divinópolis (Centro-Oeste) e Montes Claros (Norte de Minas). O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM e com a Federação das Indústrias do Estado – Fiemg.

A AMM acredita que a renegociação da dívida dos Estados com a União vai representar recursos maiores para serem investidos diretamente nos municípios mineiros. Assim, as cidades mineiras poderão fazer investimentos em áreas de grande importância para os cidadãos como a saúde.