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04/07/2012
| AMM
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Parlamentares estaduais de todo o País serão recebidos nesta quarta-feira (4/7/12) pelo vice-presidente Michel Temer e pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara de Deputados, Marco Maia (PT-RS), entre outras autoridades, para discutir a revisão das regras de pagamento das dívidas dos Estados com a União. Os Estados se queixam que os juros e o indexador definidos em 1998 se tornaram escorchantes atualmente, em função da mudança do cenário econômico. O somatório das dívidas de 25 Estados era de R$ 217,6 bilhões em 1998, em valores atualizados pelo IPCA, mas atingiu R$ 369,4 em 2011, pelas regras acordadas, mesmo tendo sido pagos R$ 205,7 bilhões em encargos e amortizações.
Em encontro realizado nesta terça (3) à noite em Brasília, os parlamentares estaduais ouviram do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel a sugestão de uma estratégia para mudar esse quadro. Para ele, o melhor caminho é conjugar essa renegociação com a revisão de outros três problemas federativos que também incomodam a União. Estes são a mudança dos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o fim da guerra fiscal e a distribuição dos royalties do petróleo.
Esses quatro problemas motivaram a criação, pelo Senado, de uma comissão de especialistas presidida pelo ex-ministro Nelson Jobim, e integrada por Maciel. O ex-secretário da Receita Federal confirma que as regras acertadas no passado se tornaram injustas. “Hoje há um confisco de recursos dos Estados pela União, pois ela recebe mais do que paga, em serviços, pela dívida que assumiu em 1998”, afirmou.
No encontro desta terça, os deputados também receberam o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), representado por seu vice-presidente, ministro Augusto Nardes, que colocou os técnicos da instituição a serviço da causa. “Vamos colocar em números o que pode ser feito. Tenho certeza que a presidente Dilma vai apoiar, até pela posição que ela tem em relação aos juros”, afirmou o ministro.
O encontro foi organizado pelo Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas, dirigido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), presidida pelo deputado Joares Ponticelli (PP-SC). Também participaram os presidentes das Assembleias do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB); da Bahia, Marcelo Nilo (PDT); do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PMN); do Acre, Elson Santiago (PP); e do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB). Representantes do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também compareceram.
Perda social
O presidente Dinis Pinheiro afirmou que o pior efeito das dívidas é o engessamento das finanças dos Estados, inviabilizando investimentos que seriam muito importantes para a população. “Minas pagou, em 2011, R$ 4 bilhões em juros e correção monetária. Esse dinheiro seria suficiente para asfaltar mais de mil quilômetros de estradas, ou construir mais de 4 mil postos de saúde. O grande perdedor é o povo brasileiro”, afirmou.
As reivindicações dos Estados são a troca do indexador, do IGP-DI para o IPCA; a redução dos juros, de 6% ou 7,5% para 2%; e a redução do limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento dos encargos da dívida, que passaria de 13% para 9%. Esses serão os pontos apresentados para o vice-presidente Michel Temer, em audiência marcada para as 15h30.
Além de Temer, haverá reuniões com o deputado federal Marco Maia, presidente da Câmara; com o senador José Sarney, presidente do Senado; com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler; com os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Este último é autor de um projeto de lei que recalcula retroativamente o valor das dívidas dos Estados, usando o IPCA. “Com certeza, são encontros que contribuirão muito para que alcancemos nosso objetivo”, avaliou o presidente da Unale, Joares Ponticelli.
Para Everardo Maciel, só uma Lei Complementar viabilizaria uma revisão das regras de pagamento das dívidas, uma vez que ela teria o mesma força legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a mudança desses critérios de pagamento. Como o Supremo Tribunal Federal já concluiu pela inconstitucionalidade da guerra fiscal e da atual forma de distribuição do FPE, seria oportuno vincular essas questões, que permitiriam uma compensação entre as unidades da Federação. No caso do FPE, o prazo fixado pelo STF para uma mudança é 31 de dezembro de 2012.
Além do presidente Dinis Pinheiro, também participaram do encontro desta terça os deputados estaduais mineiros Antônio Júlio (PMDB), Bonifácio Mourão (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Rômulo Viegas (PSDB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT). O conselheiro Sebastião Helvécio, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, também compareceu.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Esses quatro problemas motivaram a criação, pelo Senado, de uma comissão de especialistas presidida pelo ex-ministro Nelson Jobim, e integrada por Maciel. O ex-secretário da Receita Federal confirma que as regras acertadas no passado se tornaram injustas. “Hoje há um confisco de recursos dos Estados pela União, pois ela recebe mais do que paga, em serviços, pela dívida que assumiu em 1998”, afirmou.
No encontro desta terça, os deputados também receberam o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), representado por seu vice-presidente, ministro Augusto Nardes, que colocou os técnicos da instituição a serviço da causa. “Vamos colocar em números o que pode ser feito. Tenho certeza que a presidente Dilma vai apoiar, até pela posição que ela tem em relação aos juros”, afirmou o ministro.
O encontro foi organizado pelo Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas, dirigido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), presidida pelo deputado Joares Ponticelli (PP-SC). Também participaram os presidentes das Assembleias do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB); da Bahia, Marcelo Nilo (PDT); do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PMN); do Acre, Elson Santiago (PP); e do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB). Representantes do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também compareceram.
Perda social
O presidente Dinis Pinheiro afirmou que o pior efeito das dívidas é o engessamento das finanças dos Estados, inviabilizando investimentos que seriam muito importantes para a população. “Minas pagou, em 2011, R$ 4 bilhões em juros e correção monetária. Esse dinheiro seria suficiente para asfaltar mais de mil quilômetros de estradas, ou construir mais de 4 mil postos de saúde. O grande perdedor é o povo brasileiro”, afirmou.
As reivindicações dos Estados são a troca do indexador, do IGP-DI para o IPCA; a redução dos juros, de 6% ou 7,5% para 2%; e a redução do limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento dos encargos da dívida, que passaria de 13% para 9%. Esses serão os pontos apresentados para o vice-presidente Michel Temer, em audiência marcada para as 15h30.
Além de Temer, haverá reuniões com o deputado federal Marco Maia, presidente da Câmara; com o senador José Sarney, presidente do Senado; com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler; com os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Este último é autor de um projeto de lei que recalcula retroativamente o valor das dívidas dos Estados, usando o IPCA. “Com certeza, são encontros que contribuirão muito para que alcancemos nosso objetivo”, avaliou o presidente da Unale, Joares Ponticelli.
Para Everardo Maciel, só uma Lei Complementar viabilizaria uma revisão das regras de pagamento das dívidas, uma vez que ela teria o mesma força legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a mudança desses critérios de pagamento. Como o Supremo Tribunal Federal já concluiu pela inconstitucionalidade da guerra fiscal e da atual forma de distribuição do FPE, seria oportuno vincular essas questões, que permitiriam uma compensação entre as unidades da Federação. No caso do FPE, o prazo fixado pelo STF para uma mudança é 31 de dezembro de 2012.
Além do presidente Dinis Pinheiro, também participaram do encontro desta terça os deputados estaduais mineiros Antônio Júlio (PMDB), Bonifácio Mourão (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Rômulo Viegas (PSDB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT). O conselheiro Sebastião Helvécio, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, também compareceu.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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ass. Angelo Roncalli
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