Nota técnica sobre Requalifica UBS

Alteração de regras do Programa de Requalificação de Unidades  Básicas de Saúde (Requalifica UBS) que darão nova redação às portarias  GM/MS 339 e 341/2013 (artigos 18 e 30) e GM/MS nº 340/2013 (artigos  17 e 32), publicadas no Diário Oficial da União do dia 05 de março  de 2013.

O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde torna publico para todos os municípios que participarão do processo de seleção de novas propostas, que para obter financiamento nos componentes de construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde (UBS), os mesmos devem estar com as obras monitoradas e com as informações atualizadas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) até o momento da publicação das Listas de Propostas Selecionadas.

DESTACA-SE, AINDA, QUE OS MUNICÍPIOS TORNAM-SE APTOS À HABILITAÇÃO OBEDECENDO AOS SEGUINTES CRITÉRIOS:

1) Para ser contemplado com as novas Propostas de Reforma, o município deve:

• Ter inserido no SISMOB até dia 31 de maio de 2013 a Ordem de Início de Serviço das propostas de reforma habilitadas no período de 2011 e 2012.

2) Para ser contemplado com as novas Propostas de Ampliação, o município deve:

• Ter inserido no SISMOB até dia 31 de maio de 2013 a Ordem de Início de Serviço das propostas de ampliação habilitadas no ano  de 2012.

3)Para ser contemplado com as novas Propostas de Construção, o  município deve:

• Ter inserido no respectivo Sistema* até dia 31 de maio de 2013 a Ordem de Início de Serviço das propostas de construção  habilitadas no período de 2009 e 2012.

Assim, a área técnica do Departamento de Atenção Básica,  considerará para efeitos de habilitação de novas propostas o  monitoramento de todas as obras contempladas para o município,  porém, em relação à Ordem de Início de Serviço será observada a  inserção de tal documento nos Sistemas acima mencionados, apenas  no respectivo componente em que for pleiteada nova proposta.

A DIVULGAÇÃO DA SELEÇÃO DAS NOVAS PROPOSTAS NOS TRÊS  COMPONENTES DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS SE  DARÁ DA SEGUINTE FORMA:

• 1ª Lista de propostas selecionadas a ser publicada em Portaria  específica no mês de junho de 2013.

• A 2ª Lista, bem como as subsequentes, a serem publicadas em  portarias específicas, até ao alcance da meta estabelecida pelo  Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, observará TODOS os municípios que conseguiram  obedecer as regras do programa e estiverem aptos até o momento  da publicação. Ou seja, se a lista for publicada em 01 de julho,  serão considerados aptos todos os municípios que estiverem com

as obras monitoradas no SISMOB e que inseriram Ordem de Início  de Serviço, nos respectivos sistemas, até 30 de junho.

READEQUAÇÃO DAS PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO/PAC APROVADAS

O Ministério da Saúde possibilitará ainda, a readequação à nova  metragem estabelecida no Anexo I da Portaria GM/MS nº 340/2013 nas  propostas de Construção de UBS contempladas na 1ª seleção do PAC  em 2010, e que ainda não emitiram e não inseriram a Ordem de Início

de Serviço no Sistema de Cadastro de Propostas do Fundo Nacional de  Saúde (FNS) – http://www.fns.saude.gov.br.  Vale ressaltar que as propostas contempladas na 1ª seleção do

PAC em 2010 foram habilitadas na Portaria GM/MS nº 3.766, de 01 de dezembro de 2010.

READEQUAÇÃO DAS PROPOSTAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO  APROVADAS

Quanto às propostas de Reforma e Ampliação habilitadas no período  de 2011 a 2012, os proponentes poderão readequar suas pré-propostas  já aprovadas a ­ m de atender a real necessidade de intervenção na UBS  contemplada.

Contudo, não será permitida a alteração do componente, ou seja, proposta de reforma continuará sendo de reforma. Da mesma maneira,  proposta de ampliação continuará sendo de ampliação.

Além disso, a UBS contemplada com a intervenção não poderá ser  substituída por outra unidade. Caso o valor da proposta readequada seja superior ao valor já  aprovado em Portaria específica que habilitou a proposta a receber  incentivos financeiros para a execução do objeto, a contrapartida será  de responsabilidade do proponente.

O Ministério da Saúde publicou no SISMOB (http://dab2.saude.gov.br/sistemas/sismob) uma lista de municípios que estão aptos para participar do processo seletivo de propostas em cada componente do Programa de Requali­ cação de UBS. Esta lista será atualizada semanalmente conforme novos municípios façam a adesão ao Programa e estejam aptos a participação do referido processo.