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sábado, 30 de junho de 2012
Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis
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29/06/2012 - 18h55
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Daniel MelloRepórter da Agência Brasil
Edição: Rivadavia Severo
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São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a
prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do
imposto para o setor de móveis por três meses.
O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o
macarrão até dezembro.
As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o
ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações
para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a
manter os níveis de emprego.
De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da
indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo
para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da
linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em
comparação com o mesmo período do ano passado.
Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a
inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos
se deve a essas desonerações”.
Operação “Forças de Minas” vai combater explosões em caixas eletrônicos
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15h16m - 28 de Junho de 2012
Atualizado em 00h53m
AGÊNCIA MINAS
Órgãos de segurança do Estado, União e
Prefeitura de Belo Horizonte participam de força-tarefa para fiscalizar
venda e circulação de explosivos.
Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Ministério Público, Prefeitura de Belo Horizonte e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
São essas as instituições participantes da força-tarefa montada para a
elaboração de operações, troca de informações de inteligência,
fiscalização e investigação de explosões a caixas eletrônicos e roubos
de explosivos em todo o Estado.
Nas últimas duas semanas, esse grupo se reuniu três vezes para discutir
soluções e ações de combate a esta nova modalidade de crime, que ganhou
expressão apenas em 2012. O primeiro resultado desses trabalhos é o
anúncio de uma operação conjunta, a ser deflagrada em data surpresa, com
objetivo de fiscalizar mineradoras e combater a subtração ilegal de
explosivos destes locais.
A operação foi nomeada como “Forças de Minas” e acontecerá
simultaneamente em várias regiões do Estado. As áreas de atuação foram
definidas pelas inteligências das instituições como os pontos
prioritários desta primeira operação, que terá caráter permanente.
Na última reunião, também foram definidas as atuações de quatro grupos
de trabalho temáticos, que agora se reunirão separadamente para ampliar
os trabalhos e discussões da comissão. Um grupo está responsável pela
formação de um banco de inteligência, com informações qualificadas sobre
envolvidos nos crimes e as formas de prática destes delitos; outro
grupo pelo reforço das ações já realizadas de investigação e repressão;
um terceiro pela fiscalização do armazenamento e comercialização de
explosivos em Minas; e um quarto por uma fiscalização mais genérica das
atividades das mineradoras.
Governo de Minas lança campanha "ROYALTIES com mais JUSTIÇA"
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NOTÍCIAS DAS GERAIS
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Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais
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Há uma semana do período eleitoral, a AMM promoveu em Belo Horizonte o
seminário de Estudos eleitorais. Um encontro que reuniu especialistas
para esclarecer dúvidas e orientar os participantes sobre as regras para
as eleições municipais.
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AMM realiza seminário com foco em campanha eleitoral honesta
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29/06/2012
AMM
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O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, destacou a importância e os objetivos da iniciativa. “O objetivo principal é orientar os gestores de como se portar durante o período eleitoral, destacando o que é permitido, o que é proibido e quais são as restrições da Lei da Ficha Limpa. E, assim, quem estiver disposto, fazer uma campanha honesta”, afirma.
TSE decide: político “conta suja” pode ser candidato nas eleições municipais de 2012
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TSEPor
maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a
obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do
registro de candidatura nas eleições de 2012. Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira, 28 de junho, o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três.
sexta-feira, 29 de junho de 2012
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Inscrições para o ProUni já estão abertas
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28/06/2012 - 14h51
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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade
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Brasília – O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (28) as
inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece
bolsas de estudos a alunos de baixa renda em insituições particulares de
ensino superior. Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis
90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil são parciais,
que custeiam 50% da mensalidade.
Os interessados deverão acessar o site do ProUni
de hoje até segunda-feira (2). Podem se candidatar ao programa alunos
de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública
ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é
pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas,
além de não ter zerado a nota da redação.
As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.
Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de
curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será
divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para
20 de julho.
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Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE
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28/06/2012 - 21h20
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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
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Brasília – Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas
pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4
votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a
candidatura dos chamados contas sujas.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias
Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a
apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem
aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a
Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam
apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá
desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do
resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a
decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores
públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam
inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para
que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3,
passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar
candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então –
retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade
dos candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a
composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias
Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves
substituindo Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e
Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a
lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam
os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a
intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não
estivesse escrito expressamente no texto.
CNM discute na Câmara parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios
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CNMRepresentantes
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na tarde de
quarta-feira, 27 de junho, de uma reunião na Câmara dos Deputados para
discutir o Projeto de Lei 1.894/2011 e o seu substitutivo apresentado
pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A proposta de autoria do
deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) prevê a possibilidade de parcelamento
especial da dívida previdenciária dos Municípios brasileiros. A CNM
encaminhou propostas de emendas ao projeto de lei que foram apresentadas
pelo deputado Roberto Britto (PP-BA).
Participaram
da discussão os deputados federais Marcus Pestana (PSDB-MG) e Manoel
Júnior (PMDB-PB), representantes da Receita Federal, do Ministério da
Previdência e Associação Mineira de Municípios (AMM).
De
acordo com a CNM, o endividamento previdenciário dos Municípios é
extremamente alto, o que tem levado a entidade, nos últimos anos, a
acompanhar a situação de perto por meio de medidas institucionais, de
orientação aos gestores e a pleitear insistentemente a realização de
encontro de contas.
Para
a entidade, a proposta leva em consideração a necessidade de
consolidação dos débitos existentes – o que ainda não foi feito no
parcelamento promovido pela Lei 11.960/09 – e o encontro de contas entre
o que os Municípios devem para a União e o que a União deve para os
Municípios.
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Alberto Pinto Coelho abre o Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais
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17h30m - 28 de Junho de 2012
Atualizado em 23h05m
AGÊNCIA MINAS
Entre os temas debatidos estão à Lei da Ficha Limpa, prestação de contas e fidelidade partidária
Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais reuniu gestores públicos, juristas e magistrados
O vice-governador Alberto Pinto Coelho abriu, nesta quinta-feira (28), no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG),
em Belo Horizonte, o Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais, promovido
pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento contou com a
participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais (TRE/MG), da Escola Judiciária Eleitoral e da Associação Mineira
de Magistrados (Amagis).
Em seu pronunciamento, o vice-governador destacou que o seminário é uma
oportunidade de aproximar os gestores públicos municipais dos órgãos
que controlam as ações políticas do Estado. “Neste momento que precede
as eleições municipais, invariavelmente, o que recebo são indagações,
dúvidas em relação aos procedimentos, as coligações, a questão da nova
lei de ficha limpa. O processo eleitoral constitui um elemento central
da democracia e, da mesma forma, seu funcionamento institucional depende
de mecanismos de controle, como aqueles que serão estudados e
analisados neste seminário”, ressaltou Alberto Pinto Coelho.
O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli,
disse que o seminário tem o objetivo de atualizar todos os municípios
mineiros sobre a nova realidade eleitoral. “É nos municípios que são
discutidos o futuro das cidades e os desafios. Temos uma preocupação
grande e queremos que todos que vão enfrentar o processo eleitoral
possam estar bem orientados”, afirmou Roncalli.
A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Henrique Neves Silva, que falou sobre a propaganda
eleitoral na internet. Durante o evento, foram debatidos temas como
registro de candidatura, fidelidade partidária, prestação de contas,
condutas vedadas aos agentes públicos e a lei de ficha limpa.
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Presidente da AMM, Angelo Roncalli participa do I Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais
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28.06.2012 | AMM
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O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, abriu o Seminário ressaltando os objetivos da iniciativa e agradecendo a parceria da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis, da Escola Judiciária Eleitoral - EJE e do Governo de Minas Gerais. “O objetivo principal é orientar os gestores de como se portar durante o período eleitoral, destacando o que é permitido, o que é proibido e quais são as restrições da Lei da Ficha Limpa. E, assim, quem estiver disposto a participar da eleição, possa fazer uma campanha honesta”, afirmou.
Na parte da manhã serão realizadas duas conferências. A primeira palestra será “Propaganda Eleitoral/Internet”, ministrada pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A segunda terá como tema “Registro de Candidatura e Fidelidade Partidária”, do Juiz do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MG, Maurício Torres Soares.
Câmara adia para a próxima semana votação de projeto sobre redistribuição dos royalties do petróleo
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27/06/2012 - 21h22
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Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
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Brasília - A falta de acordo para a votação do projeto de lei que
fixa em 30 horas a carga semanal de trabalho dos profissionais da área
de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e
parteiras) adiou a votação, na Câmara, da proposta que trata da
redistribuição dos royalties do petróleo. Marcada para hoje (27), a votação só deve voltar à pauta na próxima semana.
Como parte da bancada governista é contrária à diminuição da jornada
dos profissionais de enfermagem, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto
(SP), declarou obstrução na sessão extraordinária iniciada na manhã de
hoje. Com isso, a votação da proposta foi adiada para a sessão da tarde,
juntamento com a proposta sobre os royalties. Contudo, os
líderes não chegaram a um acordo e as as votações foram suspensas sob
protestos de profissionais de enfermagem que acompanhavam a sessão das
galerias da Câmara.
Antes da obstrução, os deputados aprovaram em votação simbólica o
projeto de lei que estabelece normas para a organização e o
funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. O projeto cria o
Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, garantindo ao
cooperado direitos como repouso semanal remunerado, seguro sobre
acidente de trabalho, jornada máxima de oito horas e pagamento de hora
extra. Como a matéria foi aprovada pelos senadores, será encaminhada à
sanção presidencial.
Também foi aprovado o projeto de lei que cria uma Política Nacional
de Irrigação no Brasil. De acordo com o texto, a política de irrigação
tem por objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a
produtividade “em bases ambientais sustentáveis”. A proposta visa a
reduzir os riscos climáticos oriundos da seca ou da irregularidade de
chuvas em todo o país. O texto também prevê o incentivos a projetos
privados de irrigação.
Ficha Limpa é tema no Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais
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AMM
Instituída no dia 16 fevereiro de 2012, a Lei da ficha limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 torna inelegível, por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil, sendo as eleições municipais deste ano a primeira com a lei em vigor.
A nova lei foi originada de um projeto de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhões de assinaturas. Assim, buscando sanar as dúvidas dos gestores mineiros com relação à Lei da Ficha Limpa, a Associação Mineira de Municípios – AMM vai debater a Lei da Ficha Limpa no Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais.
Para discutir o assunto a AMM vai contar com palestrantes de renome nacional como a Advogada e Professora de Direito Eleitoral, doutora Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e o Presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul, Olivar Augusto Roberti Coneglian.
Portanto, as eleições 2012 representam um momento de grande mudança para Minas Gerais. Os novos Prefeitos terão grandes desafios nos próximos quatro anos. Além de cumprir com as obrigações normais de seus municípios, terão que administrar a escassez nos recursos e a necessidade de se adaptarem às novas normas da administração pública.
O Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais será realizado nesta quinta-feira, 28 de junho, no Auditório Paulo Camillo no BDMG Cultural na Rua Bernardo Guimarães, 1600, Lourdes, Belo Horizonte. As inscrições estão esgotadas.
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB
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26/06/2012 - 20h20
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Amanda CieglinskiRepórter da Agência Brasil
Edição: Rivadavia Severo
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Brasília - Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano
Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui
uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em
educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.
Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o
relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas
parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo
patamar de 10%.
Abertura de empresas no Centro-Oeste de Minas cresce 15% ao ano
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11h53m - 26 de Junho de 2012
Atualizado em 22h55m
Balanço do Minas Fácil mostra que a região se destaca na formalização de empreendimentos
Christyam de Lima
O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi o segmento que mais abriu empresas no Centro Oeste
O Centro-Oeste de Minas é uma das regiões que mais se destaca na
abertura de empresas, com um índice de formalização de empreendimentos
que cresce de 10% a 15% ao ano. A informação é do diretor de Gestão da
Informação e Modernização da Junta Comercial de Minas (Jucemg), Alex Barbosa, que atribui esse desempenho às facilidades proporcionadas pelo Minas Fácil, serviço do Governo do Estado que
visa agilizar e desburocratizar o processo de abertura de empresas,
reduzindo a informalidade. “A simplificação dos processos garante aos
empresários a melhoria do ambiente de negócios, ganhando em eficiência e
competitividade, importantes fatores para que o Estado continue
crescendo e atraindo investimentos, principalmente gerando empregos de
qualidade”, ressaltou Alex Barbosa.
Prefeito Ângelo Roncalli é convidado pelo Sebrae Nacional a apresentar modelo de desenvolvimento realizado no Centro-Oeste
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| Ter, 26 de Junho de 2012 23:11 |
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