AMM vai a Brasilia cobrar promessa do governo e do Congresso

13/9/2011 / FONTE: A.M.M

 AMM vai a Brasília cobrar promessas do governo e do Congresso

O presidente da AMM, Ângelo Roncalli  participou da Marcha em maio e cobrou investimentos do governo

Compromissos assumidos, pressão de todos os lados da sociedade e municípios em situação cada vez mais degradante. Neste cenário, gestores se desdobram para cumprir suas obrigações e tentar minimizar o descaso da União, Senado e Câmara dos Deputados frente às demandas municipalistas. Para tentar inverter essa situação, a Associação Mineira de Municípios (AMM) vai a Brasília, mais uma vez, cobrar do governo federal e do Congresso Nacional uma solução definitiva de temas que representarão avanços para os municípios brasileiros.

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A Mobilização Municipalista Nacional, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorre nesta terça e quarta-feira (13 e 14), no auditório Petrônio Portela, no Senado, e tem como propósito exigir o cumprimento das promessas feitas durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. Além da regulamentação da Emenda 29, que estabelece os investimentos a serem feitos na saúde pela União, e a derrubada do veto dos royalties do petróleo, a AMM vai cobrar uma solução para os ativos da iluminação pública.

“Não estamos fomentando uma briga entre União, estados e municípios. Nossas propostas são para que tenhamos melhores condições de governo. Assim, todos os entes da federação poderão tratar melhor seus cidadãos. Há algum tempo, a União tem concentrado grande parte da renda. No entanto, é no município que existem as principais demandas da sociedade e os prefeitos têm que fazer inúmeros esforços para cumprir suas obrigações”, justifica Ângelo Roncalli, presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará.
 

“Entendemos que é hora de voltarmos a pressionar, pois comprovadamente somente com a presença maciça em Brasília é que conseguiremos motivar os parlamentares e os governantes para o cumprimento de seus compromissos com os prefeitos e com o povo”, complementa Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Dos temas em discussão, a regulamentação da Emenda 29 é o mais urgente, devido ao impacto positivo que causará nos municípios e no Sistema Único de Saúde (incremente de cerca de R$ 25 bilhões/ano), bem como o longo período em que a matéria se encontra sem solução. Após 11 anos emperrada, o Congresso promete votá-la no próximo dia 28.

A Emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pelos entes da federação. Com isso, a União terá a obrigação de investir, no mínimo, 10%, ao passo que os estados já são obrigados a investir 12% e os municípios 15%. Contudo, para implementar as ações no setor, muitos prefeitos têm investido até 30% dos orçamentos das prefeituras.

Ativos da iluminação pública

Outro assunto que tem preocupado os prefeitos é a Resolução  nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e a transferência da responsabilidade da iluminação pública aos municípios.

No último dia 6, a ANEEL suspendeu o prazo para a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. Apesar disso, Roncalli faz uma alerta. “Apesar de termos conseguido a prorrogação dos prazos de transferência, o artigo não foi revogado. Assim, a AMM dará sequência aos trabalhos para conhecer melhor a matéria, com a realização do Fórum de Iluminação Pública, nos dias 9 e 10 de novembro”, ressalta Ângelo Roncalli.

Clique aqui e saiba mais sobre a Mobilização

SERVIÇO

Mobilização Nacional Municipalista

Data: 13 e 14 de setembro

Horário: 9h

Local: Auditório Petrônio Portela – Senado Federal

ASCOM AMM