Projeto que destina recursos do petróleo à educação é recebido com cautela

Agência Senado

Rodrigo Baptista

O teor da nova proposta do governo que destina recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação foi recebido com cautela por alguns senadores. A mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando o texto do Projeto de Lei 5500/2013 foi publicada nesta quinta-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União.

Pequenos municípios devem se adequar à Lei da Transparência até 27 de maio

Agência Senado

Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.

Em reunião com Gilmar Mendes, senadores declaram apoio a suspensão de projeto

Agência Senado

Augusto Castro

Um grupo de senadores esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para declarar apoio à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário (PLC 14/2013). A decisão do ministro, tomada na semana passada, atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que considera a proposta inconstitucional.

Aprovada MP que amplia limite de financiamento do BNDES

Agência Senado

Augusto Castro

Ivo Cassol apresentou parecer favorável ao projeto

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (24), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 5/2013) que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES. O projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 594/2012.

Professores pedem celeridade para votação do Plano Nacional de Educação

Agência Senado

Rodrigo Baptista

Após receber trabalhadores em educação, nesta quarta-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que é importante avançar no calendário de votação do do Plano Nacional da Educação (PNE). A aprovação do PNE, o pagamento do piso nacional do magistério estabelecido pela Lei 11.738/2008 (de R$ 1.567) e a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação estão entre as principais revindicações apresentadas por professores da rede pública a Renan e ao presidente da Câmara, Henrique Alves. Trabalhadores em educação estão em greve desde terça-feira (23) por melhores condições de trabalho.

Falta de quórum impede votação de urgência para projeto que cria restrições a novos partidos

Agência Senado

Paola Lima

A votação do pedido de urgência ao Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que impede a transferência à nova legenda do tempo de rádio e televisão e dos recursos do Fundo Partidário referentes ao deputado que trocar de partido, foi adiada por falta de quórum. Sem acordo sobre a urgência, não foi possível realizar votação simbólica e, sem número regimental (41 senadores) para sustentar a votação nominal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi obrigado a encerrar a sessão.
O requerimento, que havia sido apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), ficou prejudicado e, para votação da urgência, será preciso novo pedido, com assinatura de líderes partidários correspondentes a 2/3 do Senado.

Senadores destacam papel da Embrapa na evolução do agronegócio

Jorge Viana (C): o Brasil pode compatibilizar produtividade com respeito ambiental

Agência Senado

Renan Calheiros destaca papel da Embrapa na agricultura sustentável

Criada oficialmente em 26 de abril de 1973, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) completa 40 anos nesta semana e, para marcar a data, o Senado realizou uma sessão especial de homenagem nesta segunda-feira (22). Nos discursos, os parlamentares enfatizaram a importância das pesquisas e inovações desenvolvidas pela empresa para o desenvolvimento do agronegócio no país.
O presidente da Embrapa, Maurício Lopes, lembrou que a instituição foi criada "em um tempo no qual faltava gente especializada no campo e o Brasil ainda precisava adaptar a tecnologia externa antes de aproveitá-la".

Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 589/12, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social. A matéria, que teve como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), será encaminhada à sanção presidencial.

País entra na corrida pelo 'mineral do tablet'

Ricardo Westin (Jornal do Senado)

Os subsolos do Brasil guardam alguns dos recursos naturais mais cobiçados do século 21: os elementos químicos conhecidos como terras-raras. Embora o nome não soe familiar, eles são o ingrediente essencial das maravilhas da alta tecnologia.

As terras-raras fazem funcionar tablets, telefones celulares, lasers, turbinas de energia eólica, catalisadores para refino de petróleo, aparelhos de ressonância magnética, mísseis teleguiados, carros híbridos (movidos a gasolina e eletricidade) e outras invenções sem as quais não se imagina a vida moderna.

Ministro prevê redução de preço de até 30% nos smartphones

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Leilão para 4G manterá exigência de componentes nacionais, diz ministro

O preço dos smartphones deve sofrer redução de até 30% com a decisão do governo de deixar de cobrar o PIS e a Cofins desses aparelhos. Ao comentar a medida, durante audiência pública no Senado nesta terça-feira (9), o ministro Paulo Bernardo disse que a redução acontecerá rapidamente, pois a desoneração será feita "na ponta", na fase de venda ao consumidor. Serão beneficiados apenas os smartphones no valor de até R$ 1,5 mil.

Na pauta da CAE, inclusão de rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura

Entre os projetos não terminativos constantes da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esta terça-feira (9) está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui as rádios comunitárias entre as iniciativas aptas a receber recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, após a CAE, seguirá à Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE), em caráter terminativo.

Estatuto da Juventude deve ser votado na quarta-feira

04/04/2013 - 17h15 Plenário - Votações - Atualizado em 04/04/2013 - 17h41

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Paola Lima

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que garante direitos para as pessoas de 15 a 29 anos, será votado em Plenário na próxima quarta-feira (10). Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (4) regime de urgência para a tramitação da proposta. A votação só foi possível devido a um acordo entre as lideranças partidárias da Casa.
O estatuto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (3), depois que os senadores chegaram a um consenso sobre os temas mais polêmicos. O benefício da meia entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos ficou garantido somente a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. No entanto, uma regulamentação específica tratará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
A proposta final exige renda familiar de até dois salários mínimos para que o estudante tenha direito à gratuidade ou desconto em viagens interestaduais. Assim, as empresas de transporte deverão reservar dois assentos à gratuidade e mais dois para serem ofertados com desconto de 50% caso a matéria seja aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente da República.
Também foi retirada a obrigatoriedade de o poder público promover programas artísticos e culturais voltados aos jovens nas emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa. A promoção desses programas, no entanto, foi incluída como competência do poder público.
O relator da proposta na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), agradeceu o empenho dos senadores para assegurar uma votação rápida do projeto na Casa. Já o presidente da comissão, Waldemir Moka (PMDB-MS), ressaltou que a votação na quarta-feira dará tempo para as lideranças juvenis se organizarem para acompanhar a votação em Plenário.

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

03/04/2012 - 20h58 Plenário - Votações - Atualizado em 03/04/2012 - 20h58

AGÊNCIA SENADO 

Laércio Franzon

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2010 - Complementar, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A legislação previdenciária em vigor não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria para esse grupo.

Comissão de juristas propõe criminalização dos jogos de azar

30/03/2012 - 14h03 Comissões - Código Penal - Atualizado em 30/03/2012 - 20h30

 Agência Senado

Ricardo Koiti Koshimizu

A comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal vai propor, no anteprojeto que apresentará ao Senado, que os jogos de azar – como é o caso do jogo do bicho – sejam tipificados nessa lei como crime. Dessa forma, essas atividades deixariam de ser classificadas como contravenção penal para ser incluídas no código reformulado.

Senado aprova novo regime previdenciário para servidores públicos federais

28/03/2012 - 19h34 Plenário - Votações - Atualizado em 28/03/2012 - 20h59

Agência Senado

                  Paola Lima

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar. A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.

Aprovada MP que facilita financiamentos para pessoas com deficiência

27/03/2012 - 19h57 Plenário - Votações - Atualizado em 27/03/2012 - 19h58

Agência Senado

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                  Raíssa Abreu, Augusto Castro

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2012, que autoriza a União a conceder subvenção econômica de R$ 25 milhões por ano a instituições financeiras oficiais para financiar operações de crédito destinadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, como cadeiras de roda e carros adaptados. Todos os partidos apoiaram o projeto, possibilitando a votação simbólica da matéria, que segue para sanção presidencial.

A tecnologia assistiva proporciona e amplia habilidades funcionais, permitindo uma vida menos dependente às pessoas com deficiência, bem como maior acesso a canais de comunicação.

Representantes do movimento negro defendem cotas no Programa Ciência sem Fronteiras

26/03/2012 - 12h31 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 26/03/2012 - 17h35

Agência Senado

Em audiência pública no Senado na manhã desta segunda-feira, representantes do movimento negro defenderam a inclusão de cotas no Programa Ciência Sem Fronteiras. Criado no ano passado pelo governo federal, esse programa financia o intercâmbio de estudantes e pesquisadores brasileiros no exterior.

Eunício Oliveira: Guido Mantega se mostra favorável a rever índice que corrige dívidas dos estados

15/03/2012 - 19h56 - Plenário - Pronunciamentos

Agência SENADO 

Da Redação

Ao comentar em Plenário, nesta quinta-feira (15), a exposição que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta semana sobre a situação atual da economia brasileira, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) considerou as declarações como “auspiciosas” para o Nordeste, e especialmente para o Ceará. Para ele, as boas notícias estão relacionadas ao estímulo à indústria e à análise, apresentada por Mantega, sobre os estados.

MP da defesa civil chega trancando a pauta do Plenário

12/03/2012 - 18h41 - Plenário - Votações

Da Redação, com Agência Câmara

 

Chegaram ao Plenário duas medidas provisórias que, a partir desta segunda-feira (12), passam a trancar a pauta do Senado. A MP 547/2011 institui a política nacional de proteção à defesa civil. Prorrogada uma vez, ela perderá a validade em 21 de março. Já a MP 548/2011, que abre crédito extraordinário para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), vencerá em 8 de abril.

Ambas as medidas sofreram alterações na Câmara e por isso tramitam no Congresso como projetos de lei de conversão (PLV 4/2012 e 5/2012, respectivamente).