Renan diz que liminar do STF é invasão no Legislativo

Agência Senado

Tércio Ribas Torres

O Senado protocolou nesta quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo.

Aprovada MP que amplia limite de financiamento do BNDES

Agência Senado

Augusto Castro

Ivo Cassol apresentou parecer favorável ao projeto

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (24), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 5/2013) que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES. O projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 594/2012.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova proposta para reforma do ICMS

Qua, 24 de Abril de 2013 17:00 Agência CNM

Agência SenadoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 24 de abril, substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-SP), para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deve implicar na diminuição da guerra fiscal entre os estados. O relator alterou seu substitutivo para atender à cobrança de maior segurança na compensação aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto, pleiteada por diversos senadores na reunião do último dia 23.

Na prática, a reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais, segundo cálculos do relator. Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%.

Comissão do Senado aprova projeto que unifica alíquotas do ICMS

• Economia

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais para produtos industrializados. Acordo entre os membros da comissão transferiu para a próxima semana a análise das emendas acatadas e rejeitadas pelo relator Delcídio Amaral (PT-MS).

Senado aprova MP que facilita parcelamento previdenciário

Sex, 19 de Abril de 2013 15:47 Agência CNM

Agência SenadoO Senado aprovou na quinta-feira, 18 de abril, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2013 que trata de normas para o parcelamento especial proposto pela Medida Provisória (MP) 589/2012.
O Projeto teve origem na Comissão Mista instituída para análise da MP 589/2012 e o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator. Várias melhorias foram ntroduzidas ao parcelamento anteriormente previsto pela referida Medida Provisória.
Essas melhorias decorreram da análise de noventa e oito emendas apresentadas por parlamentares à Comissão Mista. Das oito emendas apresentadas pelo Deputado Manoel Junior, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), várias foram acatadas pelo relator e inseridas no Projeto de Lei de Conversão.

Senado torna crime venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos

17/04/2013 - 14h36

• Nacional

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel
...
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL - Retrospectiva/2011

 Foto: José Cruz/Agência Senado

Divulgado relatório final sobre problemas relacionados às drogas

Crack
13/12/2011

Divulgado relatório final sobre problemas relacionados às drogas

As conclusões dos senadores depois de discussões a respeito dos problemas relacionados à dependência de álcool e drogas no Brasil foram apresentadas nesta terça-feira, 13 de dezembro pelos integrantes da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas.

O relatório foi elaborado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e recomenda dar mais poderes à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Nesta terça, o texto foi discutido por meio de videoconferência com integrantes das assembleias legislativas estaduais.

Para chegar às conclusões divulgadas no relatório, os senadores ouviram no decorrer das atividades, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, médicos, movimentos sociais e comunidades terapêuticas, sindicatos e instituições privadas e ex-dependentes químicos. Além disso, analisaram experiências internacionais de combate às drogas.

Segundo a senadora Ana Amélia Lemos, o ciclo de debates contribuiu para melhorar a compreensão dos temas relacionados às drogas em geral. Para ela, a abordagem do assunto no Senado proporcionou reflexões sobre como coibir o seu uso.

A Subcomissão foi criada em março de 2011, sendo presidida pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Ao todo, foram realizadas doze audiências públicas, sob a forma de painéis, e ouvidos 32 pessoas convidadas pelos senadores. A sociedade também participou dos debates, enviando, pela internet, 32 sugestões para ajudar na atuação dos parlamentares.

O relatório vai ser encaminhado à Presidência da República, ministérios, governos estaduais e prefeituras, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CNM, com informações da Agência Senado

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CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB

COMISSÕES / DIREITOS HUMANOS

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27/10/2011 - 18h41 / FONTE: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (31), às 9h, para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que trata do novo Código Florestal.

Deverão participar da audiência representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de povos indígenas, de quilombolas e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de especialistas no assunto.

De um modo geral, todos os convidados para a audiência pública têm expressado posições contrárias ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o assunto.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), apresentou um substitutivo ao texto de Aldo Rebelo nesta semana.

No dia 21 do mês passado, data em que foi comemorado o Dia da Árvore, em evento na CNBB, o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner - um dos convidados para a audiência pública - mencionou vários pontos do texto do Código Florestal aprovado pelos deputados que, na avaliação da CNBB, precisariam ser alterados.

Na opinião de Dom Leonardo Steiner, o novo código precisa garantir a conservação e o uso sustentável das florestas em todos os biomas brasileiros e tratar de forma diferenciada agricultores familiares e populações tradicionais.

Além de Dom Leonardo Steiner, estão convidados para a reunião o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho; o advogado e coordenador do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental; o dirigente do MST João Paulo Rodrigues Santos; a representante da Comissão Nacional Permanente da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Rosane de Mattos; o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber Cezar Buzato; e o coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Ivo Fonseca.

 
Laércio Franzon / Agência Senado

  

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