Senado aprova MP que facilita parcelamento previdenciário

Sex, 19 de Abril de 2013 15:47 Agência CNM

Agência SenadoO Senado aprovou na quinta-feira, 18 de abril, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2013 que trata de normas para o parcelamento especial proposto pela Medida Provisória (MP) 589/2012.
O Projeto teve origem na Comissão Mista instituída para análise da MP 589/2012 e o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator. Várias melhorias foram ntroduzidas ao parcelamento anteriormente previsto pela referida Medida Provisória.
Essas melhorias decorreram da análise de noventa e oito emendas apresentadas por parlamentares à Comissão Mista. Das oito emendas apresentadas pelo Deputado Manoel Junior, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), várias foram acatadas pelo relator e inseridas no Projeto de Lei de Conversão.

Aprovada MP que facilita financiamentos para pessoas com deficiência

27/03/2012 - 19h57 Plenário - Votações - Atualizado em 27/03/2012 - 19h58

Agência Senado

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                  Raíssa Abreu, Augusto Castro

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2012, que autoriza a União a conceder subvenção econômica de R$ 25 milhões por ano a instituições financeiras oficiais para financiar operações de crédito destinadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, como cadeiras de roda e carros adaptados. Todos os partidos apoiaram o projeto, possibilitando a votação simbólica da matéria, que segue para sanção presidencial.

A tecnologia assistiva proporciona e amplia habilidades funcionais, permitindo uma vida menos dependente às pessoas com deficiência, bem como maior acesso a canais de comunicação.