Sex, 19 de Abril de 2013 15:47 Agência CNM
Agência SenadoO
Senado aprovou na quinta-feira, 18 de abril, o Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 4/2013 que trata de normas para o parcelamento especial
proposto pela Medida Provisória (MP) 589/2012.O Projeto teve origem na Comissão Mista instituída para análise da MP 589/2012 e o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator. Várias melhorias foram ntroduzidas ao parcelamento anteriormente previsto pela referida Medida Provisória.
Essas melhorias decorreram da análise de noventa e oito emendas apresentadas por parlamentares à Comissão Mista. Das oito emendas apresentadas pelo Deputado Manoel Junior, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), várias foram acatadas pelo relator e inseridas no Projeto de Lei de Conversão.
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