Câmara aprova texto principal da MP dos Portos

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• Política

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel
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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Os destaques e emendas ainda terão que ser votados e visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Foram apresentados 39 dispositivos, entre destaques de bancadas e emendas aglutinativas, que visam a modificar o texto aprovado. Desses, 12 foram retirados pelos autores. Com isso, é necessária a votação de nove emendas aglutinativas e 18 destaques de bancadas, mas os autores de alguns desses dispositivos poderão ainda pedir a retirada deles e, assim, eles não serão apreciados.
Foram muitas horas de discussão, tumultos e obstrução em plenário até que os deputados conseguissem aprovar o texto principal da MP. Depois de concluída a votação na Câmara, a medida provisória será encaminhada para votação no Senado Federal. Se ela não for apreciada até quinta-feira (16), perderá a eficácia.

Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas

Agência Brasil

Edição: Beto Coura

• Justiça

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação.
O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.
O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.

Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação

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Política

Luana Lourenço  
Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel

Brasília - Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

População subestima a gravidade da dengue, avaliam gestores de saúde

Nacional

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Edição: Andréa Quintiere

Brasília - Quase 30 anos depois de a dengue ter se instalado no Brasil e apesar de todo o conhecimento sobre o ciclo do mosquito transmissor – o Aedes aegypti –, a doença ainda é um problema de saúde pública. Até meados de março já foram registradas 132 mortes e mais de 714 mil casos da doença em todo o país. Em 2012, no mesmo período, as notificações chegaram a 190 mil.

Ministério da Saúde prorroga vacinação contra a gripe até 10 de maio

Saúde

Marcelo Brandão  
Repórter da Agência Brasil

Edição: José Romildo
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Brasília - O Ministério da Saúde anunciou esta semana que a campanha de vacinação contra a gripe será prorrogada até 10 de maio. O órgão recomenda celeridade aos municípios que ainda não atingiram a meta de vacinação e aconselha, inclusive, o funcionamento de postos aos sábados. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, alerta para a importância da imunização contra a gripe. “Isso é importante para que a população possa ter acesso e chegar ao inverno protegida”.
A meta do ministério é vacinar 80% do público-alvo, composto por idosos com mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto, detentos e profissionais de saúde. Portadores de doenças crônicas do pulmão, coração, fígado, rim, diabetes, imunossupressão e transplantados também devem se vacinar.
A Região Sul foi a que mais se aproximou da meta fixada pelo ministério, com 60,46% de vacinas aplicadas até o momento. A Região Nordeste atingiu menor número de vacinações, 37,79% do público-alvo. Não foram consideradas, porém, as vacinas aplicadas em doentes crônicos e detentos.

Encontro de prefeitos termina com agradecimentos e cobranças ao governo federal

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• Política

Marcelo Brandão  
Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

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Brasília - O 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), terminou na tarde desta quinta-feira (25). O ex-presidente da FNP, João Coser, destacou a parceria da entidade com a Presidência da República. “Precisávamos passar uma mensagem à presidenta da República e ao Congresso Nacional. A presença da presidenta na abertura nos permitiu deixar claro nossa gratidão por tudo que foi feito, mas temos a oportunidade de apresentar uma pauta de reivindicação de temas que são do cotidiano dos municípios e que nos angustiam profundamente”.

Cerca de 1,3 milhão de eleitores podem ter títulos cancelados

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli
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Brasília – Números divulgados hoje pela Justiça Eleitoral indicam que 1,3 milhão de eleitores podem ter o título cancelado por não justificarem os votos nas últimas três eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 8,5% dos eleitores faltosos procuraram os cartórios eleitorais para regularizar a situação.
O prazo final para justificar a ausência nas últimas três eleições terminou hoje (25). Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente, mas apenas 128,9 mil procuraram a Justiça Eleitoral.

Ministros criticam proposta que submete decisões do STF ao Congresso

• Política

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Edição: Beto Coura
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Brasília – A proposta de emenda à Constituição que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional foi recebida com críticas por integrantes da Corte e pelo Ministério Público. O texto foi aprovado hoje (24) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será analisado por uma comissão especial.

Gripe: 5,5 milhões foram vacinados no Brasil; campanha segue até sexta-feira

Saúde

 
Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
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Brasília – Balanço parcial do Ministério da Saúde indica que 5.585.779 de pessoas foram vacinadas contra a gripe até as 12h de ontem (20), quando foi feito um dia de mobilização nacional contra a doença. O número representa 17,5% do público-alvo de 39,2 milhões de pessoas.
A meta do governo é imunizar 80% dos chamados grupos prioritários, que incluem idosos com mais de  60 anos, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto (período de puerpério), crianças de 6 meses a 2 anos, índios, profissionais de saúde e doentes crônicos. A população carcerária também vai receber a dose.

Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos vai ser votada no dia 25, diz Vaccarezza

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• Nacional

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel

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Brasília – A regulamentação da Emenda Constitucional 72, que amplia os direitos de empregados domésticos no país, deve ser votada no próximo dia 25. A data foi definida hoje (18) pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, por onde o texto começará a ser apreciado no Congresso Nacional.
Segundo Vaccarezza, o prazo é um compromisso com a categoria e com os empregadores e vai depender apenas do consenso em torno da proposta de regulamentação, que deve ser apresentada na véspera da votação. “Se não houver muita divergência, o meu desejo é definir na quinta-feira”, disse.

Senado torna crime venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos

17/04/2013 - 14h36

• Nacional

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel
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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

Aprovado projeto que proíbe transferência de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda

17/04/2013 - 23h25

• Política

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
 
Edição: Aécio Amado
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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (17) projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um deputado para outro partido. Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis, 30 contrários e 3 abstenções. O projeto segue agora para apreciação do Senado.

Banco Central aumenta juros básicos da economia pela primeira vez em quase dois anos

17/04/2013 - 20h08

• Economia

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco e Aécio Amado
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Brasília – Pela primeira vez em quase dois anos, o Banco Central reajustou os juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano.
O último reajuste da taxa Selic havia ocorrido em julho de 2011, quando o Copom elevou os juros básicos de 12,25% para 12,5% ao ano. No mês seguinte, a Selic começou a ser reduzida 
sucessivamente até atingir 7,25% em outubro de 2012, o menor nível da história. Nas três reuniões seguintes, em novembro de 2012, janeiro e março deste ano, o Copom optou por não alterar a taxa.

Campanha de vacinação contra gripe começa na próxima segunda-feira, 15

Sex, 12 de Abril de 2013 13:30 Agência CNM

Prefeitura São PauloOs postos de saúde de todos os Municípios brasileiros iniciam, na segunda-feira, 15 de abril, a campanha de vacinação contra gripe. A meta é imunizar 31,3 milhões de pessoas. Nos grupos prioritários estão as gestantes, os idosos com mais de 60 anos, as crianças entre 6 meses e 2 anos, os profissionais de saúde, índios, a população carcerária e os doentes crônicos.
Este ano, mulheres até 45 dias após o parto também vão receber a dose. Outra novidade é que pacientes com doenças crônicas podem ser imunizados nos postos de saúde e não apenas nos centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação.
A campanha segue até o dia 26 de abril. Serão distribuídos cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil.

TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados

• Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado
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A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.

Anvisa alerta para riscos do descarte incorreto de medicamentos

• Saúde

Aline Leal Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta os consumidores sobre os riscos do descarte incorreto de medicamentos. Muitas pessoas, por falta de alternativas e de informação, ainda jogam remédios vencidos ou que não serão mais usados no lixo comum ou na rede de esgoto. De acordo com a Anvisa, a prática pode contaminar a água e o solo.

“Eu jogo no lixo de casa”, disse a dona de casa Hélia Rocha, que mora em Brasília e que desconhece haver outro fim para remédios vencidos. Ontem (5), foi publicada uma lei distrital que obriga as farmácias a receber medicamentos vencidos entregues pelos consumidores. A norma prevê que as farmácias devolvam os remédios ao fabricante para que o produto seja destruído de forma segura.

Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis

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29/06/2012 - 18h55

 

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Economia

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Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo
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São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.

O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro.

As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego.

De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”.

Inscrições para o ProUni já estão abertas

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28/06/2012 - 14h51

 

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Educação

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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

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Brasília – O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (28) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos a alunos de baixa renda em insituições particulares de ensino superior. Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil são parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Os interessados deverão acessar o site do ProUni de hoje até segunda-feira (2). Podem se candidatar ao programa alunos de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.

Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.

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Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE

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28/06/2012 - 21h20

 

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Justiça

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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

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Brasília – Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

 

Câmara adia para a próxima semana votação de projeto sobre redistribuição dos royalties do petróleo

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27/06/2012 - 21h22

 

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Política

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Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

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Brasília - A falta de acordo para a votação do projeto de lei que fixa em 30 horas a carga semanal de trabalho dos profissionais da área de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras) adiou a votação, na Câmara, da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Marcada para hoje (27), a votação só deve voltar à pauta na próxima semana.

Como parte da bancada governista é contrária à diminuição da jornada dos profissionais de enfermagem, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), declarou obstrução na sessão extraordinária iniciada na manhã de hoje. Com isso, a votação da proposta foi adiada para a sessão da tarde, juntamento com a proposta sobre os royalties. Contudo, os líderes não chegaram a um acordo e as as votações foram suspensas sob protestos de profissionais de enfermagem que acompanhavam a sessão das galerias da Câmara.

Antes da obstrução, os deputados aprovaram em votação simbólica o projeto de lei que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. O projeto cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, garantindo ao cooperado direitos como repouso semanal remunerado, seguro sobre acidente de trabalho, jornada máxima de oito horas e pagamento de hora extra. Como a matéria foi aprovada pelos senadores, será encaminhada à sanção presidencial.

Também foi aprovado o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Irrigação no Brasil. De acordo com o texto, a política de irrigação tem por objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade “em bases ambientais sustentáveis”. A proposta visa a reduzir os riscos climáticos oriundos da seca ou da irregularidade de chuvas em todo o país. O texto também prevê o incentivos a projetos privados de irrigação.