TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados

• Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado
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A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.

CNM discute na Câmara parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios

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Qui, 28 de Junho de 2012 16:36 | Agência CNM

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CNMRepresentantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na tarde de quarta-feira, 27 de junho, de uma reunião na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 1.894/2011 e o seu substitutivo apresentado pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A proposta de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) prevê a possibilidade de parcelamento especial da dívida previdenciária dos Municípios brasileiros. A CNM encaminhou propostas de emendas ao projeto de lei que foram apresentadas pelo deputado Roberto Britto (PP-BA).

Participaram da discussão os deputados federais Marcus Pestana (PSDB-MG) e Manoel Júnior (PMDB-PB), representantes da Receita Federal, do Ministério da Previdência e Associação Mineira de Municípios (AMM).

De acordo com a CNM, o endividamento previdenciário dos Municípios é extremamente alto, o que tem levado a entidade, nos últimos anos, a acompanhar a situação de perto por meio de medidas institucionais, de orientação aos gestores e a pleitear insistentemente a realização de encontro de contas.

Para a entidade, a proposta leva em consideração a necessidade de consolidação dos débitos existentes – o que ainda não foi feito no parcelamento promovido pela Lei 11.960/09 – e o encontro de contas entre o que os Municípios devem para a União e o que a União deve para os Municípios.

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Câmara adia para a próxima semana votação de projeto sobre redistribuição dos royalties do petróleo

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27/06/2012 - 21h22

 

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Política

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Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

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Brasília - A falta de acordo para a votação do projeto de lei que fixa em 30 horas a carga semanal de trabalho dos profissionais da área de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras) adiou a votação, na Câmara, da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Marcada para hoje (27), a votação só deve voltar à pauta na próxima semana.

Como parte da bancada governista é contrária à diminuição da jornada dos profissionais de enfermagem, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), declarou obstrução na sessão extraordinária iniciada na manhã de hoje. Com isso, a votação da proposta foi adiada para a sessão da tarde, juntamento com a proposta sobre os royalties. Contudo, os líderes não chegaram a um acordo e as as votações foram suspensas sob protestos de profissionais de enfermagem que acompanhavam a sessão das galerias da Câmara.

Antes da obstrução, os deputados aprovaram em votação simbólica o projeto de lei que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. O projeto cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, garantindo ao cooperado direitos como repouso semanal remunerado, seguro sobre acidente de trabalho, jornada máxima de oito horas e pagamento de hora extra. Como a matéria foi aprovada pelos senadores, será encaminhada à sanção presidencial.

Também foi aprovado o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Irrigação no Brasil. De acordo com o texto, a política de irrigação tem por objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade “em bases ambientais sustentáveis”. A proposta visa a reduzir os riscos climáticos oriundos da seca ou da irregularidade de chuvas em todo o país. O texto também prevê o incentivos a projetos privados de irrigação.

 

Ziulkoski alerta prefeitos que projeto dos royalties pode ser votado nesta quarta-feira, 27 de junho

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Ter, 26 de Junho de 2012 20:01 | Agência CNM 

 

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Petrobrás 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos prefeitos de todos os Municípios brasileiros que o projeto de distribuição dos royalties pode ser votado pelo plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira, 27 de junho. A informação tem como base o novo compromisso assumido pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), na reunião de líderes, ocorrida na tarde desta terça-feira, na sala da presidência.
 
Ziulkoski pede que os prefeitos e demais gestores municipais telefonem e mandem mensagens para todos os deputados de seus estados pedindo para que votem pela aprovação do projeto 2565/2011, do Senado Federal. “É preciso uma ação forte de convencimento junto a todos os parlamentares para garantir a aprovação da distribuição igualitária dos royalties”, conclui.

CNM acompanha debate de políticas públicas sobre drogas na Câmara

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Qui, 14 de Junho de 2012 17:42 |  Agência CNM

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Alexandra Martins/Ag. CâmaraA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre projetos e políticas de competência do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o debate ocorrido nesta quinta-feira, 14 de junho.

Representantes do governo federal e especialista no tema participaram da discussão. A questão da internação compulsória, das ações do Ministério da Justiça na prevenção às drogas e dos projetos que trabalham com a temática das drogas foram abordados. 

Câmara aprova Plano de Educação que pode impactar em R$ 26 bi para os Municípios

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Qui, 14 de Junho de 2012 12:25 | Agência CNM

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FNDEO Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado no final da tarde da quarta-feira, 13 de junho, pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. O PNE, previsto no Projeto de Lei (PL) 8.035/2010, determina 20 metas para que União, Estados e Municípios busquem melhorias na Educação do país. Eles terão dez anos, a partir da publicação da lei para atender o Plano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação do projeto desde 2010 e alerta os prefeitos para duas destas metas: números um e seis. A primeira trata do atendimento nas creches e na pré-escola. Segundo o PNE, os Municípios terão de atender 50% de crianças entre zero e três anos nas creches, até o final dos anos, e 100% dos alunos de quatro a cinco anos na pré-escola, até 2016.

Deputados recebem Movimento Municipalista em Brasília

22/5/2012

 

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AMM

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Por intermédio da Associação Mineira de Municípios – AMM, representada por seu Presidente e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli e a liderança do Partido da República – PR, Deputado Lincoln Portela, representantes do movimento municipalista de todo o Brasil foram recebidos pela comissão geral da Câmara dos Deputados, durante a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na oportunidade, o Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou aos parlamentares as dificuldades enfrentadas pelas cidades.

 

 

Câmara aprova free shops em cidades-gêmeas brasileiras

Qui, 29 de Março de 2012 15:29 | Agência CNM

Min. da Integração NacionalO Projeto de Lei (PL) 6316/2009, que permite a instalação de free shops em cidades-gêmeas brasileiras, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Quatro comissões avaliaram o PL como favorável e ele segue agora para o Senado Federal. A proposta recebeu cinco emendas elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Cidades-gêmas são aqueles Municípios que possuem a sede na linha de fronteira e geralmente são integrados com o Município do país vizinho. Caso o PL seja aprovado também pelo Senado, os free shops, conhecidos também como duty free, poderão vender produtos com isenção ou redução de impostos. Atualmente essas lojas só existem em portos e aeroportos do Brasil.


 

Comissão da Câmara quer CNM em debate sobre o Piso Salarial dos Professores

Seg, 26 de Março de 2012 14:44 | Agência CNM

Wilson Dias/ABrA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados quer a Confederação Nacional de Municípios (CNM) na discussão sobre o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica.

Desde o início do ano, a CNM tem mostrado ao poder público a inviabilidade das prefeituras de pagar o Piso Salarial do Professor. Agora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) propõe debater o não cumprimento dele por alguns entes federativos. “Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem Estados e Municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério”, comentou a parlamentar.

Comissão aprova projeto que proibe bebida alcoólica no interior de veículos

Sex, 16 de Março de 2012 12:23 | Agência CNM

Arquivo/ABr O Projeto de Lei (PL) 1.985/2011 que proibe o transporte de bebidas alcoólicas no interior de veículos foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, nesta quarta-feira, 14 de março. A proposta permite que as bebidas de teor alcoólico sejam transportadas apenas no porta-malas ou compartimento de bagagem. A justificativa ao projeto feita pelo autor, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO), usa dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

 

Maia receberá pedido de urgência, com mais de 300 assinaturas, para votar o projeto dos royalties

Seg, 12 de Março de 2012 17:36 |  Agência CNM 

Erika Sayanne

Rodolfo Stuckert - Ag.CâmaraNa próxima quarta-feira, 14 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) vai receber um documento que pede a urgência na votação do projeto de redistribuição dos royalties. O documento, assinado por mais de 300 parlamentares como manda o regimento interno, será protocolado no Salão Verde, ás 15 horas. O Projeto de Lei 2.565/2011 deve ser colocado em votação após a liberação da pauta trancada por quatro Medidas Provisórias (MPs).

Líderes discutem novo acordo para votação dos royalties do petróleo

24/10/2011 13:46 / FONTE: Agência Câmara de Notícias

Líderes partidários da Câmara e do Senado voltam a se reunir nesta terça-feira (25) para rediscutir o calendário para a votação do projeto (PLS 448/11) que altera as regras para a divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural. O texto aprovado pelos senadores pode viabilizar um acordo para manter o veto presidencial à regra aprovada pela Câmara em 2010.
Pelo primeiro acordo dos líderes, a proposta aprovada pelos senadores na semana passada deveria ser votada na Câmara até o dia 26 de outubro. Do contrário, os parlamentares poderiam derrubar o veto presidencial, restabelecendo a regra aprovada em 2010.
Por essa regra, a União fica com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territorias do País. Todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios, segundo as regras dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Na semana passada, no entanto, a pedido do presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, concordou em adiar a votação do veto. Marco Maia explicou que a Câmara precisará de mais tempo para votar o projeto do Senado, em razão do trancamento da pauta por medidas provisórias.
Marco Maia acredita que será possível votar o PLS 448 em Plenário na primeira semana de novembro, mas ressaltou que a data exata e os procedimentos de votação serão definidos pelos líderes na reunião desta terça-feira.
O presidente da Câmara reconheceu que o tema dos royalties “não terá consenso nunca”, devido à sua complexidade e os interesses envolvidos. Ele ressaltou, porém, que é preciso deixar que os estados produtores de petróleo se expressem durante as discussões na Câmara, apesar de a maioria das bancadas ser favorável ao projeto do Senado.
A reunião está marcada para as 16 horas, na sala de reuniões da Mesa.

Da Redação/PCS

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