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Mostrando postagens com marcador municípios. Mostrar todas as postagens
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quinta-feira, 28 de junho de 2012

CNM discute na Câmara parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios

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CNMCNMRepresentantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na tarde de quarta-feira, 27 de junho, de uma reunião na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 1.894/2011 e o seu substitutivo apresentado pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A proposta de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) prevê a possibilidade de parcelamento especial da dívida previdenciária dos Municípios brasileiros. A CNM encaminhou propostas de emendas ao projeto de lei que foram apresentadas pelo deputado Roberto Britto (PP-BA).
Participaram da discussão os deputados federais Marcus Pestana (PSDB-MG) e Manoel Júnior (PMDB-PB), representantes da Receita Federal, do Ministério da Previdência e Associação Mineira de Municípios (AMM).
De acordo com a CNM, o endividamento previdenciário dos Municípios é extremamente alto, o que tem levado a entidade, nos últimos anos, a acompanhar a situação de perto por meio de medidas institucionais, de orientação aos gestores e a pleitear insistentemente a realização de encontro de contas.
Para a entidade, a proposta leva em consideração a necessidade de consolidação dos débitos existentes – o que ainda não foi feito no parcelamento promovido pela Lei 11.960/09 – e o encontro de contas entre o que os Municípios devem para a União e o que a União deve para os Municípios.

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sexta-feira, 22 de junho de 2012

TCE deixa 148 prefeitos com a corda no pescoço

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Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta para 100 municípios que gastaram mais de 90% do limite previsto com pagamento do funcionalismo. Os 48 que passaram de 95% sofrerão sanções





Publicação: 21/06/2012 06:00 Atualização: 21/06/2012 06:47

 
Cento e quarenta e oito prefeitos mineiros foram notificados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por excesso de gastos com a folha de pessoal. Do total, 100 deles ultrapassaram  90% do limite previsto em lei com o pagamento de funcionários, o que significa um alerta para que reduzam as despesas. Os demais 48 estão gastando mais de 95% com seus servidores e por isso já estão sujeitos às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


 


quarta-feira, 20 de junho de 2012

Medida de parcelamento das dívidas municipais é aprovada na Câmara

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Castro Júnior - Ag. CâmaraCastro Júnior - Ag. CâmaraOs deputados aprovaram no final desta terça-feira, 19 de junho, o parcelamento das dívidas de Estados e Municípios com o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Estes entes poderão dividir os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008 em 180 parcelas. O texto faz parte da Medida Provisória (MP) 561/2012 que tem outros dois destaques importantes.
Esse parcelamento foi incluído no texto pouco antes da votação em Plenário. A Medida originalmente trata do Programa Minha Casa. Os entes que quiserem parcelar as dívidas com o PIS/Pasep terão reduzidas 100% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais, 40% das multas isoladas e 45% dos juros de mora. A adesão ao novo parcelamento deverá ser feito no prazo de 60 dias a partir da publicação da lei.


sexta-feira, 1 de junho de 2012

CNM calcula que desonerações do IPI causam impacto de R$ 500 mi no FPM em 2012


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Ag. CNMAg. CNMA nova desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal repete a estratégia de incentivo ao consumo utilizada na crise econômica que teve início em 2008. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um breve estudo sobre o impacto dessas desonerações do imposto do setor de automóveis e da chamada linha branca, que refletem diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012. De acordo com a entidade, assim como na crise de 2008/2009, o governo tem agora a intenção de estimular a economia 2012, após o fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, de apenas 2,7%.


 
 

terça-feira, 29 de maio de 2012

Projeto de parcelamento dos débitos previdenciários recebe parecer favorável

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Agência CNMAgência CNM 
A proposta de parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios recebeu relatório favorável na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a primeira a analisá-la. O Projeto de Lei (PL) 1.894/2011 possui três emendas elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e sugeridas pelo deputado Roberto Brito (PP-BA). Todas foram acatadas pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e reforçam a importância da matéria.


terça-feira, 22 de maio de 2012

Restos a pagar devidos pela União aos Municípios somam mais de R$ 24 bilhões

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Agência CNMAgência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) concluiu e está divulgando estudo sobre os restos a pagar devidos pela União aos Municípios. Os valores alcançam um montante expressivo no orçamento da União sem ser executado. Os Municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de execução político que os deixa em sérias dificuldades. Mesmo para a União a situação é preocupante, pois coloca em risco de descrédito generalizado a política pública.


sexta-feira, 30 de março de 2012

Desoneração do IPI deverá ter impacto nos municípios

29/3/2012

O Governo Federal anunciou na terça-feira, 27 de março, a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 30 de junho. A Associação Mineira de Municípios (AMM) estima que, nos próximos meses, o impacto negativo da medida na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ultrapassar os R$ 16,3 milhões e ainda no repasse da cota parte do IPI - Exportação,  os municípios deverão perder  1,8 milhões, totalizando  18,1 milhões.
 A redução das alíquotas do IPI incidentes sobre itens da chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha) que entrou em vigor no dia primeiro de dezembro e terminaria no dia 31 de março. Segundo a Receita Federal durante os quatro primeiros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de  361 milhões.


quarta-feira, 28 de março de 2012

Prefeitos de cidades de médio porte querem mudança na forma de repasses do SUS

27/03/2012 - 21h56

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasi

Edição: José Romildo


Brasília - Repasses de recursos para a saúde serão tema do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável que ocorre esta semana em Brasília. De acordo com a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (PSD), os municípios polos na área de saúde sofrem com a forma de repasse em vigor, que leva em consideração o número de habitantes de cada cidade e não o número de atendimentos realizados.


quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Resolução facilita operações de crédito de estados e municípios inadimplentes

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
20/12/2011 - 20h08
Paulo Cezar Barreto / Agência Senado
Sob protesto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que considerou a matéria um "casuísmo", o Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (20) a Resolução 42/2011, do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que permite a estados e municípios inadimplentes contratar operações de crédito com instituições financeiras credoras para regularizar o débito com pendências.
Demóstenes Torres classificou a matéria como um mecanismo para "livrar a pele" do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que teria autorizado renovações de crédito ilegais, por não terem sido apreciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nem pelo Senado. O parlamentar ainda acusou Luciano Coutinho de ter mentido aos senadores em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):



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