Municípios estudam acionar STF para recuperar perdas

 

Entidade que representa cidades diz que prejuízo é perto de R$ 2 bi

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FOTO: CHARLES SILVA DUARTE

AMM. Ângelo Roncalli diz que até STF já entende preocupação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) se comprometeu a auxiliar judicialmente os municípios que tiverem a intenção de questionar na Justiça a política de desoneração implementada pelo governo federal. Basicamente, o questionamento é sobre a redução das alíquotas do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem parte da arrecadação destinada para os municípios.

Segundo a entidade, apenas em Minas Gerais os municípios já deixaram de arrecadar R$ 405 milhões com a queda do recolhimento federal com o imposto. Para 2013, a estimativa de perdas é de R$ 118 milhões. No Estado, 70% dos municípios dependem quase que unicamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O IPI representa 23,5% do FPM em Minas.

CNM calcula que desonerações do IPI causam impacto de R$ 500 mi no FPM em 2012

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Sex, 01 de Junho de 2012 12:28 | Agência CNM

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Ag. CNMA nova desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal repete a estratégia de incentivo ao consumo utilizada na crise econômica que teve início em 2008. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um breve estudo sobre o impacto dessas desonerações do imposto do setor de automóveis e da chamada linha branca, que refletem diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012. De acordo com a entidade, assim como na crise de 2008/2009, o governo tem agora a intenção de estimular a economia 2012, após o fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, de apenas 2,7%.